eBay alerta brasileiros sobre exigência de CPF em importações

Para atender a uma exigência dos Correios, o eBay passará a pedir que clientes no Brasil insiram o CPF ou CNPJ com o endereço de entrega em compras internacionais. O documento deverá estar visível no pacote, como pedem as novas normas da Receita Federal.

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Em comunicado, o eBay lembra que a regra entrará em vigor nesta quarta-feira (1º). A plataforma não possui um campo para CPF ou CNPJ na página de finalização da compra e, por isso, pedirá que o número do documento seja indicado no campo marcado como Endereço 2.

A ação será necessária para que a encomenda do exterior seja processada e liberada na alfândega. Caso os clientes não informem o número do documento, o pacote poderá retornar ao seu país de origem ou ser destruído, nos casos em que a devolução não for possível.

Os clientes também poderão acompanhar a entrega e vincular o CPF ou o CNPJ ao código da encomenda por meio da seção Minhas Importações, disponível no site e no aplicativo dos Correios.

No início de dezembro, ao anunciar a exigência, os Correios explicaram que o documento deverá estar indicado “em toda e qualquer importação que seja destinada ao Brasil”. A empresa lembrou ainda que o responsável pela encomenda deve acompanhá-la para pagar os tributos e o serviço postal.

Desde 2018, os Correios exigem o CPF de remetente e destinatário nas postagens sem nota fiscal feitas em agências “para cumprir o que determina a legislação tributária”. Além do documento, a empresa passou a solicitar a relação dos itens enviados e seus respectivos valores.

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