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TIM e Oi criticam proposta da Aneel de reduzir subsídio para energia renovável

TIM e Oi dizem que proposta da Aneel cria insegurança jurídica e representa ameaça a projetos de biomassa e geração solar

Felipe Ventura Por

TIM e Oi se manifestaram contra a redução de subsídios da energia renovável: elas dizem que a proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) cria insegurança jurídica e representa uma ameaça a seus projetos energéticos, especialmente em biomassa e geração solar. O presidente Jair Bolsonaro disse que a agência não iria “taxar o Sol”, mas o assunto ainda segue em discussão internamente.

Painel de energia solar

A resolução 482/12 da Aneel estabelece o modelo atual de subsídio à energia renovável. Segundo o TeleSíntese, a revisão dessa norma ainda continua a tramitar na agência, que tem autonomia em relação ao poder Executivo. O Ministério da Economia defende a retirada do benefício.

Atualmente, funciona assim: se uma empresa consome 2.000 kWh por mês e gera 1.000 kWh de energia renovável, ela só paga metade da conta de luz. O desconto é calculado em cima do valor total, incluindo a tarifa de energia, a tarifa para usar a rede elétrica e os encargos sociais.

O que a Aneel propõe é calcular o desconto apenas sobre a tarifa de energia; dessa forma, a tarifa de rede e os encargos sociais seriam pagos integralmente, reduzindo a economia em usar energia solar, eólica ou de biomassa.

TIM diz que proposta da Aneel cria “insegurança jurídica”

A TIM, que investe em usinas de biomassa, disse em consulta pública da Aneel que a alteração da norma levará a “um desincentivo à decisão de consumidores de realizar investimentos próprios para gerar energia elétrica”.

Ela acredita que a proposta criará “insegurança jurídica” se afetar as operações de energia sustentável já construídas ou em implantação. “Não se pode conceber que sejam editadas normas que venham a onerar as empresas que já realizaram investimentos”, diz a operadora.

Segundo a TIM, a Aneel deveria no mínimo garantir que as novas regras se apliquem apenas a novos entrantes no mercado de geração distribuída (GD), sem afetar investimentos já realizados.

Usina de biomassa

Usina de biomassa

Oi quer transição para nova regra só em 2035

A Oi sugeriu algo semelhante na consulta pública: as regras atuais deveriam ser mantidas até 2035 para os investimentos em GD realizados até o final de 2020. Caso contrário, “as iniciativas, planejadas ou já em operação, da Oi e de muitas outras indústrias serão completamente inviabilizadas pela aplicação precoce de regras mais rígidas e desfavoráveis”.

A operadora também pede que os benefícios não sejam cancelados em caso de troca de titularidade: isso prejudicaria o setor de telecomunicações, no qual novas empresas são criadas para se dedicarem “apenas ao fim específico de geração de energia”. Para ela, impor essa regra “pode significar a penalização generalizada das empresas de telecomunicações”.

As quatro grandes operadoras do Brasil vêm tentando reduzir seus gastos com energia elétrica através da geração distribuída, para não dependerem só das distribuidoras. A Vivo, por exemplo, investe em pequenas hidrelétricas (CGHs), usinas solares e eólicas. A Claro tem o objetivo de chegar a 80% de fontes sustentáveis, incluindo solar, eólica, CGHs e biogás.

Os diretores da Aneel devem fazer uma reunião em 21 de janeiro para discutir possíveis alterações na norma 482/12.

Com informações: TeleSíntese.

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