MP investiga BaseUp por vender dados de 10 milhões de brasileiros

As listas vendidas pela BaseUp são segmentadas por estado e incluem informações como nome, RG, CPF e endereço

há 4 anos e 3 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito para investigar uma empresa pela venda de dados pessoais de 10 milhões de brasileiros. A BaseUp, como é conhecida, promete em sua loja virtual bases atualizadas com informações de pessoas e empresas.

Segundo o MPDFT, as listas incluem nome, RG, CPF, endereço e meios de contato para titulares dos documentos. A BaseUp promove as bases como “uma grande oportunidade de geração de negócios”, que pode ser segmentada por estado ou cidade.

A empresa divulga abertamente os preços de cada base de dados e indica que, por R$ 299, é possível ter uma lista com 4,2 milhões de registros de pessoas ou 1,3 milhão de registros de empresas em São Paulo, por exemplo.

Pelo mesmo preço, são anunciadas listas com mais de 268 mil contatos de pessoas ou 21 mil contatos de empresas no Distrito Federal. Há, ainda, bases com 940 mil sócios de empresas para, de acordo com a BaseUp, o comprador “potencializar seu alcance e vender mais”.

A atividade da loja virtual é proibida pela legislação brasileira. A Constituição Federal determina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

O inquérito também cita o Marco Civil da Internet, que garante aos usuários o direito da inviolabilidade de dados pessoais. O MPDFT citou ainda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que passa a vigorar em agosto deste ano.

Além da investigação, o órgão solicitou o congelamento do domínio da BaseUp ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br). O domínio deverá permanecer assim até a identidade de seu titular ser confirmada.

Com informações: MPDFT.

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