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Dataprev e Serpro não venderão dados em privatização, diz governo

Segundo secretário, as informações gerenciadas pelas estatais ficarão sob custódia de empresas privadas

Victor Hugo Silva Por

O governo federal explicou o que fará com os dados gerenciados por Serpro (Serviço de Processamento de Dados) e Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) com a privatização das estatais. As informações não serão vendidas, mas poderão ficar sob custódia de outras empresas.

Dataprev

A declaração foi feita na quinta-feira (16) pelo secretário especial de Desburocratizção, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. No mesmo dia, o governo publicou o decreto que inclui a Dataprev na lista de empresas a serem privatizadas.

"O dado público não pode ser vendido. Independentemente da venda das estruturas das empresas, o que for dado e sistema do governo federal não faz parte da venda", afirmou Uebel. Segundo ele, os dados não pertencem ao Serpro e à Dataprev e, por isso, devem ser excluídos do processo de privatização.

O secretário defendeu, porém, que eles fiquem sob custódia de empresas privadas. "É prática internacional e tem vários modelos para fazer isso com segurança. Os dados públicos são de gestão e responsabilidade do governo federal. Isso é indelegável. Ele pode contatar uma empresa para fazer a manutenção".

Com o decreto mais recente, a Dataprev foi incluída no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e no PND (Programa Nacional de Desestatização). Entre suas funções, está processar o pagamento mensal de 35 milhões de benefícios previdenciários e gerir o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), usado para conceder direitos como aposentadoria e salário-maternidade.

A Dataprev também é responsável por aplicativos como CTPS Digital (da carteira de trabalho), Sine Fácil (de busca por vagas de emprego) e Meu INSS. Com a sua iminente privatização, a empresa começou um programa de demissão voluntária para 493 funcionários.

Além da Dataprev e do Serpro, o governo federal anunciou em agosto de 2019 que pretendia privatizar empresas como Correios e Telebras. Para se concretizar, cada processo deverá contar com a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.

Com informações: Convergência Digital.

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Felipe Insfran
Ou seja… serão “vendidas” sim.
Reinaldo Boson
Ou seja, os dados vão junto, que se dane a sua privacidade. É muito triste isso tudo, só vendem o que é bom e funciona.
João Paulo Polles
Bom… Existem sistemas de gestão (principalmente na esfera municipal) que já ficam com as informações sob custódia das empresas… Agora, se estas empresas estão usando de forma ilegal, aí são outros 500…
OM M
Não venderão, darão de graça mesmo.
Sérgio
O seu sigilo vale R$ 25 num camelô no centro de SP. Vem em um pendrive com mais alguns milhões de outros nomes e dados sensíveis como número do PIS/PASEP, Título de Eleitor, Número de Passaporte e tudo o mais que você quiser à disposição. Se conversar com jeitinho, consegue declaração de IR, informações sobre patrimônio, dados completos de SPC/SERASA…
Iludido é quem acha que a privatização desses órgãos vai fazer a mínima diferença pra privacidade de alguém.
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