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Serpro é colocado oficialmente em programa de privatização

Governo assinou decreto que põe Serpro no Programa Nacional de Desestatização

Emerson Alecrim Por

Agora é oficial: nesta quinta-feira (23), o governo federal incluiu o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) no Programa Nacional de Desestatização, o que significa que a estatal deve mesmo passar por privatização. A decisão foi tomada uma semana depois de a Dataprev ter sido submetida ao mesmo processo.

O Decreto Nº 10.206/2020 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Esse é o documento que qualifica o Serpro para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e, com efeito, coloca a estatal no Programa Nacional de Desestatização.

Serpro

A decisão já era esperada. Fundado em 1964, o Serpro foi incluído no ano passado na lista de empresas públicas que o governo Bolsonaro pretende privatizar. Entre elas também estão a Telebras, os Correios e, como já mencionado, a Dataprev.

Incluir Serpro e Dataprev na lista é uma decisão polêmica por, entre outros motivos, ambas concentrarem dados sensíveis de milhões de brasileiros. Entre as duas empresas, o Serpro cumpre papel mais crítico por ser responsável por um número maior de sistemas. Cabe à estatal gerir os dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e da CNH Digital, só para dar alguns exemplos.

O processo de desestatização não será imediato. Antes, o governo precisa definir alguns parâmetros, incluindo o modelo de privatização que será aplicado à estatal.

Nesta semana, o governo liberou uma portaria que autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a coordenar a venda da participação acionária da União na Dataprev. É provável que o Serpro passe por procedimento semelhante em breve.

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Reinaldo Boson

Imagino a cabeça dos funcionários concursados como não está agora… tenho medo que comecem as sabotagens e o governo simplesmente pare, vide a crise no INSS com a venda da Dataprev e a população que quer se aposentar ou está afastada do mercado por problemas de saúde/físicos é a que esta sofrendo absurdamente com tudo isso. Agora estão convocando os militares para tentar salvar a situação (sempre eles no final das contas para resolver). O problema é chegarem lá e o sistema não funcionar porque o cara que se matou para passar no concurso, fez trocentos cursos e saca da parada toda ta puto e chutou o switch ou não consertou uma linha de programação qualquer e o sistema ta todo zoado…
Se acontecer isso com os Serpro o dano vai ser absurdamente maior, se o sistema de importação e exportação, o Siscomex, sair do ar por meia hora o Brasil perde milhões de dólares e o caos se instala por semanas, vai rolar congestionamentos gigantes nas estradas, nas linhas férreas, até de navios cargueiros no Brasil inteiro. São mais de 5.000 sistemas geridos pelo Serpro, como a folha de pagamento de todo o governo federal, Denatran, os portos o tesouro, a polícia federal, a polícia rodoviária federal, as compras governamentais, Bancos, etc, Americanos, chineses e gente do mundo todo babam por colocar as mãos neste filão. Putz, se isso não é uma empresa estratégica para o governo, nem sei o que é… Da um choque de gestão, enxuga a empresa, foi só tirar o PT lá de dentro que ambas voltaram a dar lucro (Serpro e Dataprev), mas não entrega para o china ou para o Americano porque é sacanagem isso.

Anayran Pinheiro de Azevedo

Cara, vejo mais ou menos com os mesmos olhos que você nesse caso. Foi só o PT vazar que as empresas voltaram a operar bem, mas ficar no discurso de vender essas áreas porque quer diminuir o Estado é balela. Vai dar ruim isso aí.

E só um plot twist, passar no concurso do Serpro e Dataprev é bem de boas, só que a galera se esquece que quem aplicava geralmente era o CESPE, e aí marcava tudo na louca, esquecendo que uma errada anulava uma certa…

Diego Duarte

Entao quer dizer que a distopia corporativa digna de Orwell vai comecar pelo Brasil. Q coisa…

@ksio89

Deviam concentrar esforços na privatização dos Correios e Petrobras.

Dereck

Posso estar falando besteira, mas também penso assim, tem outras empresas pra entrar na fila de privatização antes dessa. Até porque, eu achava que os documentos, no caso do exemplo da matéria (CPF e CNH) deveriam ficar na mão do governo mesmo.

Reinaldo Boson

KKKK, tive que pesquisar isso de distopia corporativa, que louco… Robocop total, OCP começou assim. Credo.

Edilson Junior

Expressou com todas as palavras o meu pensamento

Matheus Motta

Esse governo é uma desgraça!

Hemerson Silva

Hahahaha R.I.P Tecnoblog, ocultando meus comentários hahaha repito, esse sistema de comentário é vergonhoso, sinalizem de novo hahaha

Wellington Gabriel de Borba

Por mim pode privatizar, desde que seja um grupo 100% nacional. Dar dados nossos para pessoas de outros países, quem mais já fez isso além do Brasil? O que pensam?

Alvaro Teixeira

Cara, o siscomex sai do ar algumas vezes por bem mais de meia hora, fora a parada entre 1 e 3h da manhã, diariamente. Só quem depende deles pra resolver as coisas sabe como é difícil depender do Serpro. Não sou dos que acha a venda a solução pra todos os problemas, mas se melhorar algo…

Leandro Alves

Eu sou a favor da privatização, achei uma falha em um sistema da PRODESP, uma API aberta que dá para pegar todos os dados das pessoas, montei um e-mail com tudo que eu achei e mandei para eles.

Recebi uma resposta genérica falando que os dados são seguros e blablabla. Que utilizam HTTPS (o que tem a ver heheh) e a falha ainda existe. Assim que funciona as coisas estatais, pelo jeito terei que expor os dados para os caras acreditarem que tem uma falha no sistema deles.

As falhas que encontrei em sistemas privados, comuniquei os caras e os mesmos atenciosos e reconheceram o erro. Em algum deles até recebi dinheiro como agradecimento.

A

Alguém sabe dizer qual é o ponto de vender a empresa, se os dados não serão vendidos juntos (segundo outro artigo)?

A

Acho que depende de empresa para empresa? Já vi pessoas a relatar a mesma coisa que aconteceu consigo com a PRODESP com empresas privadas. Também houve umas empresas multinacionais enormes que negaram ao máximo problemas de segurança de dados, então não acho que é algo que se possa generalizar?

Leandro Alves

Foi o meu primeiro achado em empresa pública a nível estadual, pode ser que eu não tenha dados suficientes para comparação.

Mas em uma situação como esta é muito mais fácil processar uma empresa privada por estar com uma falha que possa vazar seus dados do que processar um governo.

A

Eu percebo seu ponto, mas não sei se concordo. Veja o caso de Cambridge Analytica. Sinceramente, que sanções fortes o Facebook levou pelo governo? Hoje não há qualquer grande diferença em como Facebook gere dados pessoais em relação a anos antes do escândalo. Nem mesmo proibir adverts políticos ou que espalham fake news o Facebook faz - mesmo com os escândalos que sofreu. E hoje ainda está tranquilo (em comparação com a grandeza do escândalo que foi), e está ainda a querer criar uma criptomoeda. O mesmo se aplica ao Banco Inter, que chegou mesmo a negar por um bom tempo que houve uma falha de segurança, e hoje mesmo não sofreu maiores sanções.

O ponto é que sanções nem sempre serão aplicadas a empresas privadas, semelhante a empresas públicas. Sinto que seja mais para um caso de falha no sistema legal, que afeta tanto empresas públicas e privadas, do que qualquer outra coisa.

Leandro Alves

Eu não cheguei a acompanhar o que deu o caso da Cambridge Analytica, mas como desenvolvedor utilizando as ferramentas do Facebook posso dizer que eles dificultaram tudo após o escândalo. Hoje para fazer um app que necessite utilizar dados mais sensíveis você precisa de várias autorizações, precisa dar um motivo razoável para utilização e ainda sim mostrar todo o funcionamento do aplicativo em vídeo.

Dados que antes eram básicos e de fácil acesso, hoje precisam de um bom motivo.

No caso do Banco Inter se você teve seus dados vazados você pode processar buscando algum tipo de ressarcimento.

Sobre processar uma empresa privada e uma pública, você como individuo tem mais chances de ter sucesso e ser ressarcido se a mesma for privada.

A

Houve o Cambridge Analytica, que foi um escândalo enorme na questão privacidade e segurança de dados, mas que sanções o Facebook sofreu? Elas foram quase negligenciáveis. O máximo que o Facebook fez foi alterar as ferramentas que citou, mas isto não significa nada, exceto que dificulta o acesso a quem trabalha com tais ferramentas – essas pessoas arguivelmente sofreram mais em decorrência do escândalo do que o próprio Facebook. É esse o meu ponto – neste sentido companhias privadas sofrem tanto sanções quanto companhias públicas/nacionais.

E eu também diria que depende do caso quanto a processos. Por exemplo, eu diria que é mais fácil resolver um problema na justiça (seja no PROCON, ou por meio de um processo, ou outra forma) com um banco público (como Caixa), por exemplo, do que com um banco privado (como Itaú). Mas isto é apenas uma suposição baseado em alguns casos pessoais (com pessoas conhecidas), que talvez não possam ser generalizados.

Sobre o caso inicial que citou (problema com a PRODESP), talvez seja mais difícil, não sei. Mas não diria que é tão generalizável assim.

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