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iFood não tem vínculo com entregadores, decide Justiça

O Ministério Público do Trabalho pedia a contratação dos entregadores em regime CLT e indenização de R$ 24,5 milhões

Victor Hugo Silva Por

A Justiça do Trabalho determinou na segunda-feira (27) que os entregadores que utilizam o iFood não podem ser considerados empregados. O entendimento fez com que a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) fosse considerada improcedente.

iFood não tem vínculo empregatício com entregadores

O órgão afirmou em sua ação que o iFood mantém um sistema de “servidão digital” para os entregadores e pediu a contratação dos profissionais no regime CLT, além de uma indenização de R$ 24,5 milhões por dano moral coletivo . A demanda, porém, não foi atendida.

Em sua decisão, a juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, entendeu que não existe vínculo empregatício entre o iFood e os entregadores que utilizam a plataforma. Segundo ela, a relação de trabalho precisa cumprir alguns requisitos, o que não acontece neste caso.

A juíza apontou que falta o elemento da pessoalidade, em que o trabalhador não pode ser substituído por outro. Além disso, indicou que não há elementos de subordinação, quando o trabalhador responde a um superior, e continuidade, em que é preciso cumprir uma carga horária pré-estabelecida.

A avaliação é de que a situação dos entregadores é parecida com a dos trabalhadores de salões de beleza, “que embora realizem a atividade-fim da empresa, utilizando-se da estrutura física da mesma, não são reconhecidos como empregados por ausência de requisitos do vínculo de emprego”.

Ainda de acordo com a juíza, alguns entregadores se afastam ainda mais da posição de empregado por contarem com sua moto. Para ela, ao usarem o seu “meio de produção”, os trabalhadores ficam mais próximos da figura de autônomo.

“Restou demonstrado que o trabalhador se coloca a disposição para trabalhar no dia que escolher trabalhar, iniciando e terminando a jornada no momento que decidir, escolhendo a entrega que quer fazer e escolhendo para qual aplicativo vai fazer”, concluiu.

Ao avaliar que não há vínculo empregatício entre o iFood e os entregadores, a juíza destacou que essa questão precisa ser analisada pelo Congresso. “A melhoria dessa proteção deve ser objeto da atividade legislativa”, pontuou. A ação civil pública ainda poderá passar por instâncias superiores.

Loggi também foi acionada na Justiça

A decisão sobre o iFood é tomada semanas após a Justiça observar um vínculo empregatício entre a Loggi e os entregadores que usam o serviço. Em 6 de dezembro, a 8ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou a ação civil pública do MPT procedente e condenou a empresa a pagar indenização de R$ 30 milhões.

Em 20 de dezembro, no entanto, o desembargador Sergio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, suspendeu a decisão. Ele atendeu ao pedido da empresa e determinou que a medida anterior não tenha efeitos até ser analisada pela Turma do tribunal.

Com informações: Jota.

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Cristiano Bonassina (@cristiano.bonassina)

A juíza está de parabéns, qualquer decisão no sentido contrário elevaria ainda mais o número de desempregados.

Sérgio (@trovalds)

Essa insistência de que tudo tem que ser CLT é tão chato… “garantia isso, garantia aquilo…”

D Si (@D_Si)

Burocratas e seu mundo cor de rosa, acham que podem resolver tudo na canetada. Qualquer um que fizer uma conta de padaria vai chegar a conclusão que é totalmente inviável essas empresas de app como Uber, ifood, rappi arcarem com centenas de milhares de encargos trabalhistas.
É ideal?! Não. Mas é a única alternativa para essas pessoas que não são absorvidas no mercado de trabalho formal, inviabilizar esse único meio de trabalho só agravaria a situação.

Gabriel de Borba (@borbagabr)

Lembrando que é uma decisão do TRT-SP de primeiro grau. Ela pode ser reformada em tribunais superiores e outros TRT’s podem ter um entendimento diferente.

@ksio89

Decisão acertadíssima da juíza, espero que as instâncias superiores tenham o mesmo entendimento e que os procuradores do MPT arrumem o que fazer e deixem de encrencar com os serviços de entrega.

Daniel Neves (@danielneves)

É inviável pq esses serviços lucram justamente na precarização do trabalho das pessoas.

João M. (@RonDamon)

Vc tem duas escolhas: isso ou não trabalhar em nada.

Daniel Neves (@danielneves)

Esse é um argumento? É uma resposta que embasa todo tipo de abuso.

Considero esses serviços importantes, mas acredito que a legislação atual e os direitos(ou ausência deles) não estão adequados pra um funcionamento digno para quem precise trabalhar com essas funções.

Leandro Alves (@KILLME)

Não é mais fácil deixar que as próprias pessoas escolham se querem se sujeitar a isso ou não? Um pouco de liberdade não mata ninguém.

Cada um é que sabe onde dói o seu calo. O importante é ter opções, é ter trabalho.

D Si (@D_Si)

De fato é inviável… Conhece alguma empresa que teria condições de arcar com encargos trabalhistas de 4 milhões de pessoas? Nem mesmo o Wallmart da vida. Dirá esses unicórnios que só acumulam prejuízos bilionários trimestre após trimestre, e só se mantém de pé pois os investidores queimam dinheiro nelas acreditando que um dia isso dará lucro.

Eu (@Keaton)

Por que as pessoas gostam de querer fazer os outros perderem o emprego? Sério… antes foi a mesma coisa o Uber…

Cézar Felício (@cezarfelicio)

Cara eu tenho um restaurante e trabalho com todos os apps disponíveis na região. E conversando com os entregadores dá para ver que eles são gratos pelos apps.

Por exemplo: Um fixo do iFood consegue tirar em média R$ 2.500,00 por mês líquido.

Ele fala comigo que sabe que se trabalhasse fixo numa empresa iria ganhar o salário mínimo e prefere muito mais trabalhar ganhando mais que o dobro, mesmo trabalhando todo dia, pois ele escolhe como e quando vai trabalhar.

Enfim, vejo muita gente lutando pelo direito dessas pessoas, mas ninguém parando para escutar o que eles realmente pensam.

Felipe Lima (@felipe81727290201)

praticamente uma Garota de Programa que escolhe os dias que quer trabalhar

Daniel Neves (@danielneves)

Eita, então nenhuma multinacional no Brasil consegue lucrar por causa dos encargos trabalhistas? Como que funcionam aqui?

Daniel Neves (@danielneves)

Em cidades pequenas como Rio Branco pode ser que funcione. Pelo que sei, em cidades grandes a coisa não é boa como essa média que você falou.

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