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iFood não tem vínculo com entregadores, decide Justiça

O Ministério Público do Trabalho pedia a contratação dos entregadores em regime CLT e indenização de R$ 24,5 milhões

Victor Hugo Silva Por

A Justiça do Trabalho determinou na segunda-feira (27) que os entregadores que utilizam o iFood não podem ser considerados empregados. O entendimento fez com que a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) fosse considerada improcedente.

iFood não tem vínculo empregatício com entregadores

O órgão afirmou em sua ação que o iFood mantém um sistema de "servidão digital" para os entregadores e pediu a contratação dos profissionais no regime CLT, além de uma indenização de R$ 24,5 milhões por dano moral coletivo . A demanda, porém, não foi atendida.

Em sua decisão, a juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, entendeu que não existe vínculo empregatício entre o iFood e os entregadores que utilizam a plataforma. Segundo ela, a relação de trabalho precisa cumprir alguns requisitos, o que não acontece neste caso.

A juíza apontou que falta o elemento da pessoalidade, em que o trabalhador não pode ser substituído por outro. Além disso, indicou que não há elementos de subordinação, quando o trabalhador responde a um superior, e continuidade, em que é preciso cumprir uma carga horária pré-estabelecida.

A avaliação é de que a situação dos entregadores é parecida com a dos trabalhadores de salões de beleza, "que embora realizem a atividade-fim da empresa, utilizando-se da estrutura física da mesma, não são reconhecidos como empregados por ausência de requisitos do vínculo de emprego".

Ainda de acordo com a juíza, alguns entregadores se afastam ainda mais da posição de empregado por contarem com sua moto. Para ela, ao usarem o seu "meio de produção", os trabalhadores ficam mais próximos da figura de autônomo.

"Restou demonstrado que o trabalhador se coloca a disposição para trabalhar no dia que escolher trabalhar, iniciando e terminando a jornada no momento que decidir, escolhendo a entrega que quer fazer e escolhendo para qual aplicativo vai fazer", concluiu.

Ao avaliar que não há vínculo empregatício entre o iFood e os entregadores, a juíza destacou que essa questão precisa ser analisada pelo Congresso. "A melhoria dessa proteção deve ser objeto da atividade legislativa", pontuou. A ação civil pública ainda poderá passar por instâncias superiores.

Loggi também foi acionada na Justiça

A decisão sobre o iFood é tomada semanas após a Justiça observar um vínculo empregatício entre a Loggi e os entregadores que usam o serviço. Em 6 de dezembro, a 8ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou a ação civil pública do MPT procedente e condenou a empresa a pagar indenização de R$ 30 milhões.

Em 20 de dezembro, no entanto, o desembargador Sergio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, suspendeu a decisão. Ele atendeu ao pedido da empresa e determinou que a medida anterior não tenha efeitos até ser analisada pela Turma do tribunal.

Com informações: Jota.

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Cristiano Bonassina
A juíza está de parabéns, qualquer decisão no sentido contrário elevaria ainda mais o número de desempregados.
Sérgio
Essa insistência de que tudo tem que ser CLT é tão chato… “garantia isso, garantia aquilo…”
D Si
Burocratas e seu mundo cor de rosa, acham que podem resolver tudo na canetada. Qualquer um que fizer uma conta de padaria vai chegar a conclusão que é totalmente inviável essas empresas de app como Uber, ifood, rappi arcarem com centenas de milhares de encargos trabalhistas.
É ideal?! Não. Mas é a única alternativa para essas pessoas que não são absorvidas no mercado de trabalho formal, inviabilizar esse único meio de trabalho só agravaria a situação.
Gabriel de Borba
Lembrando que é uma decisão do TRT-SP de primeiro grau. Ela pode ser reformada em tribunais superiores e outros TRT’s podem ter um entendimento diferente.
@ksio89
Decisão acertadíssima da juíza, espero que as instâncias superiores tenham o mesmo entendimento e que os procuradores do MPT arrumem o que fazer e deixem de encrencar com os serviços de entrega.
Daniel Neves
É inviável pq esses serviços lucram justamente na precarização do trabalho das pessoas.
João M.
Vc tem duas escolhas: isso ou não trabalhar em nada.
Daniel Neves
Esse é um argumento? É uma resposta que embasa todo tipo de abuso.
Considero esses serviços importantes, mas acredito que a legislação atual e os direitos(ou ausência deles) não estão adequados pra um funcionamento digno para quem precise trabalhar com essas funções.
Leandro Alves
Não é mais fácil deixar que as próprias pessoas escolham se querem se sujeitar a isso ou não? Um pouco de liberdade não mata ninguém.
Cada um é que sabe onde dói o seu calo. O importante é ter opções, é ter trabalho.
D Si
De fato é inviável… Conhece alguma empresa que teria condições de arcar com encargos trabalhistas de 4 milhões de pessoas? Nem mesmo o Wallmart da vida. Dirá esses unicórnios que só acumulam prejuízos bilionários trimestre após trimestre, e só se mantém de pé pois os investidores queimam dinheiro nelas acreditando que um dia isso dará lucro.
Eu
Por que as pessoas gostam de querer fazer os outros perderem o emprego? Sério… antes foi a mesma coisa o Uber…
Cézar Felício
Cara eu tenho um restaurante e trabalho com todos os apps disponíveis na região. E conversando com os entregadores dá para ver que eles são gratos pelos apps.
Por exemplo: Um fixo do iFood consegue tirar em média R$ 2.500,00 por mês líquido.
Ele fala comigo que sabe que se trabalhasse fixo numa empresa iria ganhar o salário mínimo e prefere muito mais trabalhar ganhando mais que o dobro, mesmo trabalhando todo dia, pois ele escolhe como e quando vai trabalhar.
Enfim, vejo muita gente lutando pelo direito dessas pessoas, mas ninguém parando para escutar o que eles realmente pensam.
Felipe Lima
praticamente uma Garota de Programa que escolhe os dias que quer trabalhar
Daniel Neves
Eita, então nenhuma multinacional no Brasil consegue lucrar por causa dos encargos trabalhistas? Como que funcionam aqui?
Daniel Neves
Em cidades pequenas como Rio Branco pode ser que funcione. Pelo que sei, em cidades grandes a coisa não é boa como essa média que você falou.
D Si
Você me entendeu, não se faça de sonso, eu estou dizendo que essas três empresas de apps com modelo de negócio único que geram bilhões em prejuízos jamais poderiam nem no seu sonho estatista bancar encargos trabalhistas de mais 4 milhões de pessoas só no brasil que trabalham com seus apps.
Para uma multinacional pagar os encargos ela necessita do que mesmo? Haaa Sim, lucro!
Gustavo
Mas pessoas sem vínculo empregatício com nenhuma empresa já são desempregados…
Gustavo
O problema é que se eles se acidentaram em trabalho, a empresa não vai ter que bancar tratamento médico… Se ele se invalidar neste acidente, a empresa não vai bancar a aposentadoria. Tudo isso será bancado pelo Estado. Logo, nada mais justo do que o Estado regulamentar o funcionamento disso. Exceto se os trabalhadores em questão estiverem dispostos a abrir mão do SUS e INSS em troca de ganhar mais de uma empresa que não gera nenhum encargo para o estado, coisa que convenhamos seria impossível. Ou seja, estamos falando de trabalhadores e empresas que estão lesando o Estado em favor de lucro próprio, e quando estas pessoas precisam do Estado aí quem paga são as empresas e trabalhadores que recolhem encargos. Sinceramente eu não tenho uma opinião formada sobre isso, mas acho importante entender que um pensamento simplista não explica, tampouco resolve, uma situação complicada!
Cristiano Bonassina
Sim, talvez por algum ponto de vista. Mas a palavra emprego é comumente usada como sinônimo de trabalho, então também é correto afirmar que sim, estão empregadas.
João M.
Dá pra ganhar bem mais que salário mínimo com o app (em centros o povo tira 3K ou mais por mês e alguns conseguem mais de 1000 trabalhando só sáb e domingo). Melhor que isso só trabalhando como trader hahuahua
Leandro Alves
Você acha que a única verba do SUS é proveniente dos duros encargos em cima da folha de pagamento? O brasileiro respira imposto, tudo que ele faz tem imposto em cima e não é pouco.
A moto que o cara compra, a gasolina que o cara usa, energia, tudo. Se fizer as contas direitinho, o estado vai ficar devendo ainda para ele já que todo esse dinheiro é mal utilizado.
Inclusive o DPVAT que o motociclista paga mais caro é para isso tbm.
Cézar Felício
As informações que dei acima são de um entregador iFood fixo. Que é um senhor que também trabalha comigo quando preciso.
O iFood dá 70% dos pedidos para os fixos e 30%pra quem é avulso. Só se tiver falta de entregadores fixos essa proporção muda.
E o iFood é o único app que não lucra diretamente com os entregadores, a taxa de entrega vai integralmente para o entregador. Enquanto outros como Uber Eats taxam entre 15 e 20% do valor da entrega.
Talvez por conta disso dava de criar algum tipo de seguro/fundo nesses outros apps.
@ksio89
Nada, bom é ter um penca de direitos trabalhistas e ficar sem fonte de renda.
@GuilhermeE
Pessoal que comentar aqui parece que nunca comparou o direito trabalhista brasileiro com dos países desenvolvidos. Além disso, alguns acham que o desemprego existe em razão desses direitos básicos. É uma loucura como fake news de WhatsApp consegue moldar o pensamento da sociedade.
Leandro Alves
Não tem nada de “fake news”, é matemática.
@Fabiofs



trovalds:

Essa insistência de que tudo tem que ser CLT é tão chato… “garantia isso, garantia aquilo…”


Essa insistência só demonstra uma coisa: as pessoas não tem capacidade de cuidarem de si mesmas sozinhas, é preciso sempre um papai cuidando e fiscalizando tudo. O papai, no caso, é a empresa mediante obrigação do estado.
O pior de tudo é não ter nem mesmo a opção de decidir o que fazer com o dinheiro. Se a pessoa é empregada, obrigatoriamente tem que pagar inss, fgts, etc., mesmo que seja contra a vontade do emrpegado
Gustavo
Ainda assim seria injusto com as pessoas que recolhem tais encargos trabalhistas.
Gustavo
Exatamente! Eu moro na Inglaterra e temos férias, pensão (que seria semelhante ao INSS), dentre outros direitos trabalhistas e a economia segue forte. Desemprego causado pelos encargos? Nenhum… Tá é sobrando emprego!
Mas no Brasil, os empresários conseguiram convencer os trabalhadores de que não teriam condição de manter os empregos deles se eles não abrirem mão dos próprios direitos.
@Fabiofs
Não é questão de convencer os trabalhadores a abrir mãos de direitos. É questão de que o caso do Ifood, pela lei brasileira, não caracteriza relação de emprego. Não estão presentes todos os requisitos legais.
Assim, não faz sentido querer aplicar os direitos trabalhistas nesse caso. É uma relação de parceria comercial, onde o entregador opta por participar ou não da relação.
Ele tem a opção de trabalhar dessa forma no ifood, ou procurar um outro emprego com as garantias trabalhistas que deseja.
Gustavo
A questão é você convencer alguém a te contratar com vinculo enquanto todos estão abrindo mão disso… No fim quem vai perder são os trabalhadores e quem vai ganhar são as empresas. Mais uma vez a minoria rica vai tirar vantagem em cima da maioria pobre. E diziam que esse seria um governo para maiorias e muitos acreditaram hahahaha
Espero que você faça parte da minoria rica para estar defendendo isso tudo!
@Fabiofs
Como eu falei não é questão de convencer alguém. Os requisitos para a relação de emprego são previstos em lei e ainda permanecem os mesmos. Não foram modificados por esse governo, nem o anterior e nem o anterior.
É uma questão interpretativa.
A relação do pessoal do ifood, uber, etc., segundo a própria lei, não é relação de emprego. Logo, essas pessoas não tem os direitos trabalhistas. Ponto. Não adianta querer forçar a barra com isso por causa de mimimi.
E não, não faço parte da minoria rica, eu sou autônomo, não tenho empregado.
Eu sou obrigado a ser adulto e cuidar de mim mesmo. Não tenho férias, adicional, 13º…
Eu tenho que pegar o que ganho e me programar, e viver assim. Investir parte do dinheiro, contribuir, tudo por minha conta. Tenho que saber que em dezembro e janeiro mal ganho dinheiro para pagar as despesas e etc.
É a vida do autônomo, eu posso ganhar muito dinheiro, ou posso ganhar pouco, é o risco. Mas nem por isso eu tento forçar uma relação de emprego com meus contratantes para ter direitos
Juliano Machado Olivetti
Decisão tecnicamente perfeita!!
Sou Advogado e realmente não consigo enxergar os requisitos necessários para que se configure relação de trabalho. As regras da relação se dão nos valores do serviço e prazo da entrega, mas é uma prerrogativa total do entregador aceitar ou não, afinal não existe relação de subordinação entre o App e o prestador do serviço.
Gustavo
Entendi… Quer dizer que você se viu forçado a abandonar a CLT e agora vive a insegurança de ser autônomo e por isso defende a idéia.
Te entendo. Porém em países desenvolvidos como aqui na Inglaterra onde eu moro, a gente não precisa escolher entre ganhar bem ou ter direitos trabalhistas. O que o Brasil fez e vem fazendo é seguir um modelo que privilegia o empregador em detrimento do empregado, e colocaram na cabeça do povo que essa seria a única forma de vencer a crise… Se esquecendo de tantos outros exemplos de países que têm vencido a crise sem precisar ferrar a parte mais pobre da população!
Igual a reforma da previdência: tiraram 80% dos direitos de quem tem uma aposentadoria pífia e menos de 20% dos barões (leia-se juízes, políticos e militares) que tem aposentadorias milionárias.
E a gente ainda vê pessoas que não são ricas mas que tiveram a lavagem cerebral tão bem feita que acabam defendendo quem está ferrando ele. Parece até uma síndrome de estocolmo generalizada!
Fábio Laurindo
Que bom afinal o que menos precisamos é mais imposto para inchar o estado.
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