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iFood não tem vínculo com entregadores, decide Justiça

O Ministério Público do Trabalho pedia a contratação dos entregadores em regime CLT e indenização de R$ 24,5 milhões

Victor Hugo Silva Por

A Justiça do Trabalho determinou na segunda-feira (27) que os entregadores que utilizam o iFood não podem ser considerados empregados. O entendimento fez com que a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) fosse considerada improcedente.

iFood não tem vínculo empregatício com entregadores

O órgão afirmou em sua ação que o iFood mantém um sistema de “servidão digital” para os entregadores e pediu a contratação dos profissionais no regime CLT, além de uma indenização de R$ 24,5 milhões por dano moral coletivo . A demanda, porém, não foi atendida.

Em sua decisão, a juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, entendeu que não existe vínculo empregatício entre o iFood e os entregadores que utilizam a plataforma. Segundo ela, a relação de trabalho precisa cumprir alguns requisitos, o que não acontece neste caso.

A juíza apontou que falta o elemento da pessoalidade, em que o trabalhador não pode ser substituído por outro. Além disso, indicou que não há elementos de subordinação, quando o trabalhador responde a um superior, e continuidade, em que é preciso cumprir uma carga horária pré-estabelecida.

A avaliação é de que a situação dos entregadores é parecida com a dos trabalhadores de salões de beleza, “que embora realizem a atividade-fim da empresa, utilizando-se da estrutura física da mesma, não são reconhecidos como empregados por ausência de requisitos do vínculo de emprego”.

Ainda de acordo com a juíza, alguns entregadores se afastam ainda mais da posição de empregado por contarem com sua moto. Para ela, ao usarem o seu “meio de produção”, os trabalhadores ficam mais próximos da figura de autônomo.

“Restou demonstrado que o trabalhador se coloca a disposição para trabalhar no dia que escolher trabalhar, iniciando e terminando a jornada no momento que decidir, escolhendo a entrega que quer fazer e escolhendo para qual aplicativo vai fazer”, concluiu.

Ao avaliar que não há vínculo empregatício entre o iFood e os entregadores, a juíza destacou que essa questão precisa ser analisada pelo Congresso. “A melhoria dessa proteção deve ser objeto da atividade legislativa”, pontuou. A ação civil pública ainda poderá passar por instâncias superiores.

Loggi também foi acionada na Justiça

A decisão sobre o iFood é tomada semanas após a Justiça observar um vínculo empregatício entre a Loggi e os entregadores que usam o serviço. Em 6 de dezembro, a 8ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou a ação civil pública do MPT procedente e condenou a empresa a pagar indenização de R$ 30 milhões.

Em 20 de dezembro, no entanto, o desembargador Sergio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, suspendeu a decisão. Ele atendeu ao pedido da empresa e determinou que a medida anterior não tenha efeitos até ser analisada pela Turma do tribunal.

Com informações: Jota.

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Cristiano Bonassina (@cristiano.bonassina)

A juíza está de parabéns, qualquer decisão no sentido contrário elevaria ainda mais o número de desempregados.

Sérgio (@trovalds)

Essa insistência de que tudo tem que ser CLT é tão chato… “garantia isso, garantia aquilo…”

D Si (@D_Si)

Burocratas e seu mundo cor de rosa, acham que podem resolver tudo na canetada. Qualquer um que fizer uma conta de padaria vai chegar a conclusão que é totalmente inviável essas empresas de app como Uber, ifood, rappi arcarem com centenas de milhares de encargos trabalhistas.
É ideal?! Não. Mas é a única alternativa para essas pessoas que não são absorvidas no mercado de trabalho formal, inviabilizar esse único meio de trabalho só agravaria a situação.

Daniel Neves (@danielneves)

É inviável pq esses serviços lucram justamente na precarização do trabalho das pessoas.

João M. (@RonDamon)

Vc tem duas escolhas: isso ou não trabalhar em nada.

Daniel Neves (@danielneves)

Esse é um argumento? É uma resposta que embasa todo tipo de abuso.

Considero esses serviços importantes, mas acredito que a legislação atual e os direitos(ou ausência deles) não estão adequados pra um funcionamento digno para quem precise trabalhar com essas funções.

Cézar Felício (@cezarfelicio)

Cara eu tenho um restaurante e trabalho com todos os apps disponíveis na região. E conversando com os entregadores dá para ver que eles são gratos pelos apps.

Por exemplo: Um fixo do iFood consegue tirar em média R$ 2.500,00 por mês líquido.

Ele fala comigo que sabe que se trabalhasse fixo numa empresa iria ganhar o salário mínimo e prefere muito mais trabalhar ganhando mais que o dobro, mesmo trabalhando todo dia, pois ele escolhe como e quando vai trabalhar.

Enfim, vejo muita gente lutando pelo direito dessas pessoas, mas ninguém parando para escutar o que eles realmente pensam.

Daniel Neves (@danielneves)

Eita, então nenhuma multinacional no Brasil consegue lucrar por causa dos encargos trabalhistas? Como que funcionam aqui?

Gustavo (@GustavoF)

O problema é que se eles se acidentaram em trabalho, a empresa não vai ter que bancar tratamento médico… Se ele se invalidar neste acidente, a empresa não vai bancar a aposentadoria. Tudo isso será bancado pelo Estado. Logo, nada mais justo do que o Estado regulamentar o funcionamento disso. Exceto se os trabalhadores em questão estiverem dispostos a abrir mão do SUS e INSS em troca de ganhar mais de uma empresa que não gera nenhum encargo para o estado, coisa que convenhamos seria impossível. Ou seja, estamos falando de trabalhadores e empresas que estão lesando o Estado em favor de lucro próprio, e quando estas pessoas precisam do Estado aí quem paga são as empresas e trabalhadores que recolhem encargos. Sinceramente eu não tenho uma opinião formada sobre isso, mas acho importante entender que um pensamento simplista não explica, tampouco resolve, uma situação complicada!

Leandro Alves (@KILLME)

Você acha que a única verba do SUS é proveniente dos duros encargos em cima da folha de pagamento? O brasileiro respira imposto, tudo que ele faz tem imposto em cima e não é pouco.

A moto que o cara compra, a gasolina que o cara usa, energia, tudo. Se fizer as contas direitinho, o estado vai ficar devendo ainda para ele já que todo esse dinheiro é mal utilizado.

Inclusive o DPVAT que o motociclista paga mais caro é para isso tbm.

@GuilhermeE

Pessoal que comentar aqui parece que nunca comparou o direito trabalhista brasileiro com dos países desenvolvidos. Além disso, alguns acham que o desemprego existe em razão desses direitos básicos. É uma loucura como fake news de WhatsApp consegue moldar o pensamento da sociedade.

Gustavo (@GustavoF)

Exatamente! Eu moro na Inglaterra e temos férias, pensão (que seria semelhante ao INSS), dentre outros direitos trabalhistas e a economia segue forte. Desemprego causado pelos encargos? Nenhum… Tá é sobrando emprego!
Mas no Brasil, os empresários conseguiram convencer os trabalhadores de que não teriam condição de manter os empregos deles se eles não abrirem mão dos próprios direitos.

Gustavo (@GustavoF)

A questão é você convencer alguém a te contratar com vinculo enquanto todos estão abrindo mão disso… No fim quem vai perder são os trabalhadores e quem vai ganhar são as empresas. Mais uma vez a minoria rica vai tirar vantagem em cima da maioria pobre. E diziam que esse seria um governo para maiorias e muitos acreditaram hahahaha
Espero que você faça parte da minoria rica para estar defendendo isso tudo!

@Fabiofs

Como eu falei não é questão de convencer alguém. Os requisitos para a relação de emprego são previstos em lei e ainda permanecem os mesmos. Não foram modificados por esse governo, nem o anterior e nem o anterior.
É uma questão interpretativa.
A relação do pessoal do ifood, uber, etc., segundo a própria lei, não é relação de emprego. Logo, essas pessoas não tem os direitos trabalhistas. Ponto. Não adianta querer forçar a barra com isso por causa de mimimi.
E não, não faço parte da minoria rica, eu sou autônomo, não tenho empregado.
Eu sou obrigado a ser adulto e cuidar de mim mesmo. Não tenho férias, adicional, 13º…
Eu tenho que pegar o que ganho e me programar, e viver assim. Investir parte do dinheiro, contribuir, tudo por minha conta. Tenho que saber que em dezembro e janeiro mal ganho dinheiro para pagar as despesas e etc.
É a vida do autônomo, eu posso ganhar muito dinheiro, ou posso ganhar pouco, é o risco. Mas nem por isso eu tento forçar uma relação de emprego com meus contratantes para ter direitos