Motoristas de Uber e 99 poderão ter mesma isenção tributária de taxistas

Uma proposta em tramitação no Senado poderá garantir aos motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify a mesma isenção tributária voltada aos taxistas. O texto dispensa o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para financiamentos adquiridos por quem trabalha com as plataformas.

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O projeto prevê o benefício apenas para motoristas que estiverem cadastrados em uma plataforma com um carro próprio há, no mínimo, dois anos. Ele ainda oferece para motoristas de aplicativos os mesmos direitos que taxistas têm no trânsito. Isso inclui a permissão para circular em vias como faixas de ônibus e estacionar em vagas especiais.

A proposta aparece no projeto de lei 4437/2019, apresentado pelo ex-senador Siqueira Campos (DEM-TO). Ele indica a sugestão garante direitos iguais para um grupo que já conta com os mesmos deveres dos taxistas.

“Há anos os motoristas autônomos de aplicativos prestam o mesmo e valoroso serviço dos motoristas de táxi, porém sem os mesmos benefícios tributários”, afirma. Segundo Campos, a regulamentação para o transporte por aplicativos realizada em 2018 foi positiva, mas impôs ônus dos taxistas aos motoristas de aplicativos “sem conceder-lhes os mesmos benefícios”.

O texto está desde agosto de 2019 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e aguarda o parecer do relator, senador Eduardo Gomes. O projeto também passará pela Comissão de Assuntos Econômicos e, por ter caráter terminativo, não passará no plenário do Senado. Se for aprovado nas duas comissões, ele seguirá para a Câmara dos Deputados.

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