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iFood terá de indenizar condomínio após furto cometido por entregador

Em sua decisão, o juiz afirmou que o iFood mantém "relações contratuais desiguais" com entregadores

Victor Hugo Silva Por

A Justiça determinou que o iFood e um restaurante paguem indenização após um entregador furtar o capacete de outro motociclista durante entrega em condomínio. A compensação, fixada em R$ 1.700, deverá ser paga ao condomínio, que ressarciu a vítima do crime.

iFood

No processo, o iFood afirmou que atua somente como intermediadora que oferece “espaço virtual” para os restaurantes oferecerem seus produtos. A empresa alegou ainda que não possui vínculo empregatício com os empregadores e, portanto, não poderia se responsabilizar pelo furto.

O restaurante, por sua vez, afirmou não ter cometido nenhum ato ilícito e lembrou que o pedido foi feito pelo iFood se deu por uma empresa franqueada. Porém, a Justiça concluiu que há, sim, responsabilidade das empresas sobre o entregador.

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, destacou em sua decisão que o suposto vínculo autônomo apontado pelo iFood é somente um nome para “relações contratuais desiguais”.

Ainda segundo o magistrado, a Justiça não pode permitir uma situação em que a empresa tem o melhor dos dois mundos: “não se responsabilizar perante seus entregadores que cumprem corretamente suas funções em condições urbanas adversas, sob jornadas de trabalho ilimitadas e desprovidos de qualquer seguro empregatício contra infortúnios e, da mesma maneira, não se responsabilizar pelos atos de eventuais entregadores que não cumprem suas funções, causando danos a terceiros”.

O iFood e o restaurante deverão pagar juntos a indenização com correção monetária desde a data do ressarcimento feito pelo condomínio. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, as empresas ainda podem reccorer.

iFood tem vínculo com entregadores?

A discussão sobre um eventual vínculo empregatício entre empresas como iFood e os entregadores tem sido comum na Justiça. No caso mais recente, uma juíza da 37ª Vara do Trabaho de São Paulo concluiu que não ele não existe e considerou improcedente a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em dezembro, uma juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo acatou uma ação do MPT contra a Loggi e condenou a empresa a pagar indenização de R$ 30 milhões após observar vínculo empregatício com os entregadores que usam o serviço.

Dias depois, esta decisão foi suspensa no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O desembargador que analisou o caso determinou que a medida anterior não terá efeito até que seja analisada pela Turma do tribunal.

Com informações: TJSP.

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 • 令和 • Ward'z de Souza 🇯🇵🎌🦊🔥 - Risonho e Límpido (@Wardz_de_souzA)

As empresas de apps dizem que fazem checagem de antecedentes criminais nos colaboradores, mas volte e meia, aparece um cara desses.

Leonardo Brandão Gonçalves (@leonardobg7)

Lá vai mais um Juiz de capa vermelha tentar culpar a empresa.

Quem tem que pagar o capacete é o bandido.
Já o ifood deve reforçar o processo de verificação de antecedentes criminais, mas do jeito que o Brasil é deve ter uma lei que vc é obrigado a contratar bandido

@Gabriel

No fim das contas o ladrão é inocente.

Mas pra começar o certo era entregar na portaria. Se moram em um condomínio é porque querem privacidade e segurança…

OM M (@OM_M)

O funcionário não é CLT, é considerado sem vínculo com o Ifood. Mas agora o Ifood é responsável ao invés do entregador.
Não faz sentido.

Alvaro Teixeira (@alvaroamt)

Ué, mas elas devem fazer. Mas se ele não tiver ficha, vai passar limpo na checagem e, ainda assim, ser um criminoso.

@ksio89

Cabeça de juiz brasileiro e b… de neném… vocês conhecem o resto da frase.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Queria saber qual foi a pena aplicada ao praticante do ilícito, se é que ele sofreu alguma sanção.

Daniel Ribeiro (@danarrib)

Eles querem comodidade também. Que o motoqueiro entre e entregue a comida na porta.
Não querem ter que pegar o carro para ir até a portaria. Se fosse para pegar o carro, ele iria buscar a comida no restaurante e não precisaria pedir para entregar.

Filipe Poeta (@Filipe_Poeta)

Falta caráter em muitos que entram para trabalhar com esse aplicativos. Já sabemos que emprego não está fácil para muita gente e quando se tem a oportunidade de fazer uma grana extra cometem tais atos ilícitos! É uma vergonha, pois alguns querem sempre se dar bem, mas um dia a justiça chega, seja ela terrena ou divina.

imhotep (@imhotep)

Roubar um capacete? O cara que fez isso está bem mal das pernas né.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

As vezes é só mau mau-caratismo mesmo.

Eu (@Keaton)

Não sei se acho correto o iFood ter de indenizar o condominio, mas no minimo o iFood deveria identificar quem foi o zé ruela para ele ser devidamente punido/educado.

Eu (@Keaton)

Pegar o carro pra ir até a portaria? Quão longe fica essa portaria? hahaha

Gigo CAP (@GigoCAP)

Normal, pode ser um condomínio fechado, desses que é um terreno gigantesco e galera vai montando os sobrado ou um pombalzão de vários blocos mesmo.

Daniel Ribeiro (@danarrib)

Existem 4 tipos de condomínios residenciais:

Os grandes condomínios de casas (tipo Alphaville) Os pequenos condomínios de casas (desses com poucas casas, geralmente geminadas) Os condomínios de apartamentos que possuem muitas torres Os condomínios de apartamentos em torre única

No primeiro caso, quase sempre o morador precisa usar algum tipo de veículo para se deslocar da sua casa até a portaria (nem que seja uma Bicicleta). Neste caso, o motoqueiro sempre vai entrar no condomínio e entregar a encomenda na porta da casa do cliente.

No segundo caso, quase sempre o condomínio não tem uma portaria, e cada condomínio tem suas próprias regras para definir se permitirá que o motoqueiro entre no condomínio ou não.

No terceiro caso, raramente um veículo é utilizado, porém ainda assim pode ser que seja uma caminhada de alguns minutos entre a torre e a portaria. Aqui é um caso misto, alguns condomínios permitem que o motoqueiro entre, outros, não.

No quarto caso, a portaria sempre fica perto. Neste caso o cliente sempre tem que ir até a portaria para receber a encomenda.

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