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iFood terá de indenizar condomínio após furto cometido por entregador

Em sua decisão, o juiz afirmou que o iFood mantém "relações contratuais desiguais" com entregadores

Victor Hugo Silva Por

A Justiça determinou que o iFood e um restaurante paguem indenização após um entregador furtar o capacete de outro motociclista durante entrega em condomínio. A compensação, fixada em R$ 1.700, deverá ser paga ao condomínio, que ressarciu a vítima do crime.

iFood

No processo, o iFood afirmou que atua somente como intermediadora que oferece “espaço virtual” para os restaurantes oferecerem seus produtos. A empresa alegou ainda que não possui vínculo empregatício com os empregadores e, portanto, não poderia se responsabilizar pelo furto.

O restaurante, por sua vez, afirmou não ter cometido nenhum ato ilícito e lembrou que o pedido foi feito pelo iFood se deu por uma empresa franqueada. Porém, a Justiça concluiu que há, sim, responsabilidade das empresas sobre o entregador.

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, destacou em sua decisão que o suposto vínculo autônomo apontado pelo iFood é somente um nome para “relações contratuais desiguais”.

Ainda segundo o magistrado, a Justiça não pode permitir uma situação em que a empresa tem o melhor dos dois mundos: “não se responsabilizar perante seus entregadores que cumprem corretamente suas funções em condições urbanas adversas, sob jornadas de trabalho ilimitadas e desprovidos de qualquer seguro empregatício contra infortúnios e, da mesma maneira, não se responsabilizar pelos atos de eventuais entregadores que não cumprem suas funções, causando danos a terceiros”.

O iFood e o restaurante deverão pagar juntos a indenização com correção monetária desde a data do ressarcimento feito pelo condomínio. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, as empresas ainda podem reccorer.

iFood tem vínculo com entregadores?

A discussão sobre um eventual vínculo empregatício entre empresas como iFood e os entregadores tem sido comum na Justiça. No caso mais recente, uma juíza da 37ª Vara do Trabaho de São Paulo concluiu que não ele não existe e considerou improcedente a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em dezembro, uma juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo acatou uma ação do MPT contra a Loggi e condenou a empresa a pagar indenização de R$ 30 milhões após observar vínculo empregatício com os entregadores que usam o serviço.

Dias depois, esta decisão foi suspensa no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O desembargador que analisou o caso determinou que a medida anterior não terá efeito até que seja analisada pela Turma do tribunal.

Com informações: TJSP.

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Leonardo Brandão Gonçalves (@leonardobg7)

Lá vai mais um Juiz de capa vermelha tentar culpar a empresa.

Quem tem que pagar o capacete é o bandido.
Já o ifood deve reforçar o processo de verificação de antecedentes criminais, mas do jeito que o Brasil é deve ter uma lei que vc é obrigado a contratar bandido

@Gabriel

No fim das contas o ladrão é inocente.

Mas pra começar o certo era entregar na portaria. Se moram em um condomínio é porque querem privacidade e segurança…

OM M (@OM_M)

O funcionário não é CLT, é considerado sem vínculo com o Ifood. Mas agora o Ifood é responsável ao invés do entregador.
Não faz sentido.

Eu (@Keaton)

Não sei se acho correto o iFood ter de indenizar o condominio, mas no minimo o iFood deveria identificar quem foi o zé ruela para ele ser devidamente punido/educado.

Alfafa Buster (@alfafabuster)

Alguns capacetes são caríssimos. Alguns capacetes das marcas Shoei, Shark e AGV podem chegar a 5 mil reais. Um Shoei intermediário custa na casa de 2 mil reais.
Pelo valor da indenização, provavelmente o capacete furtado foi um desse tipo.

Daniel Chiochetti (@Daniel_Chiochetti)

Pois é, o ifood não tem os dados do motorista que roubou o capacete? Passe os dados pra policia ué…