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Justiça livra Kindle de impostos

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9 anos atrás

O advogado Marcel Leonardi conseguiu na justiça o direito de comprar seu Kindle sem pagar impostos. A legislação brasileira prevê que livros, revistas e jornais não sofram tributação. No processo, Leonardi argumentou que o Kindle é um suporte para a leitura de livros. Um juiz de Vara Federal de São Paulo aceitou a argumentação e ainda deu a entender que um livro impresso em pele de carneiro também não sofreria tributação. A decisão só vale para o advogado, mas abre precedente para processos similares. | R7, @LipeML

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