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Projeto de lei quer que Facebook e WhatsApp exijam CPF no cadastro

Projeto de Lei n° 113/2020 prevê CPF no cadastro em redes sociais e outros serviços online

Emerson Alecrim Por

Como combater o problema dos perfis falsos em serviços como Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp? Para o senador Angelo Coronel (PSD-BA), obrigando essas e outras plataformas online a exigir que seus usuários informem o CPF no cadastro. A ideia faz parte do Projeto de Lei nº 113/2020, apresentado na semana passada.

Sendo mais específico, a proposta prevê uma alteração no Marco Civil da Internet para exigir que "provedores de aplicações de internet" obriguem seus usuários a cadastrar número de CPF ou, no caso de empresas e outras organizações, número de CNPJ.

A exigência valeria tanto para cadastros novos quanto para contas já criadas. Para tanto, o Projeto de Lei nº 113/2020 estabelece prazo de 180 dias para que usuários já cadastrados alterem seus perfis informando CPF ou CNPJ, se for caso.

Foto por USA-Reiseblogger/Pixabay

O motivo? "A utilização de perfis falsos na internet, notadamente em aplicações como as redes sociais, é a principal estratégia de usuários mal intencionados para espalhar desinformação pela rede, favorecendo a proliferação das chamadas fake news", explica o senador.

"A ausência de legislação específica capaz de coibir a criação desses perfis, que dificultam a identificação de quem produz e compartilha notícias fraudulentas, é apontada por especialistas como fator de estímulo para a disseminação desse tipo de informação", continua Coronel.

Se transformada em lei, essa exigência irá valer para todos os principais serviços: Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, YouTube, Twitter, entre outros. Como essas plataformas têm atuação global, a exigência de CPF ou CNPJ representará um grande desafio técnico: o que irá garantir que o usuário brasileiro não se cadastrará como estrangeiro para fugir da obrigação, por exemplo?

Mas o maior impedimento não é esse. Propostas similares já surgiram antes, mas foram criticadas por levantarem preocupações referentes à privacidade do usuário.

De qualquer forma, o Projeto de Lei nº 113/2020 já foi apresentado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Atualmente, a proposta está em fase de recebimento de emendas. Não havendo recursos para serem analisados pelo Senado, o projeto será encaminhado para votação no CCT.

Com informações: Teletime, Senado Notícias.

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Matheus Duarte

Legisladores e suas “legisladorices”… Daqui a pouco vão exigir que todo brasileiro com rede social antes do cadastro no Facebook, p.ex., se cadastre em algum órgão do governo.

Controle Social? Que nada.

@imhotep

Mas eles já têm esses dados.
Qd me cadastro no Whatsapp com o número do meu celular, a operadora já pegou esses dados, qd a linha foi adquirida.
Eles q se virem e não fiquem criando legislações q nunca serão cumpridas.

Fernando Val

Santa ingenuidade, Batman! Como se não fosse possível gerar um CPF aleatório num “CPF generator” da vida.

No projeto de lei está previsto que a Receita Federal vai disponibilizar um webservice pra validação online do número por todo e qualquer sistema que as pessoas queiram se cadastrar? Porque até onde eu sei, não há um serviço oficial para isso.

J

É impressão minha ou o governo tá querendo fazer de tudo pra sair controlando a gente como gado, igual já acontece na China??

Outro dia passaram a tal da Lei da FakeNews onde o governo pode simplesmente decidir que vc tá mentido e te prender, agora isso…

Tá cada vez ficando mais dificil exercer essa tal da “Liberdade de Expressão”

ochateador

Enquanto as pessoas só ficarem reclamando nas “redes sociais” e não botarem processo e pressão em cima desses excelentes legisladores, só irá sair idiotices do congresso.

Vítor Gomes Neves Oliveira

Só mais uma lei tosca que nem deve ir pra frente, como muitas outras.

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