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Projeto de lei quer que Facebook e WhatsApp exijam CPF no cadastro

Projeto de Lei n° 113/2020 prevê CPF no cadastro em redes sociais e outros serviços online

Emerson Alecrim Por

Como combater o problema dos perfis falsos em serviços como Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp? Para o senador Angelo Coronel (PSD-BA), obrigando essas e outras plataformas online a exigir que seus usuários informem o CPF no cadastro. A ideia faz parte do Projeto de Lei nº 113/2020, apresentado na semana passada.

Sendo mais específico, a proposta prevê uma alteração no Marco Civil da Internet para exigir que "provedores de aplicações de internet" obriguem seus usuários a cadastrar número de CPF ou, no caso de empresas e outras organizações, número de CNPJ.

A exigência valeria tanto para cadastros novos quanto para contas já criadas. Para tanto, o Projeto de Lei nº 113/2020 estabelece prazo de 180 dias para que usuários já cadastrados alterem seus perfis informando CPF ou CNPJ, se for caso.

Foto por USA-Reiseblogger/Pixabay

O motivo? "A utilização de perfis falsos na internet, notadamente em aplicações como as redes sociais, é a principal estratégia de usuários mal intencionados para espalhar desinformação pela rede, favorecendo a proliferação das chamadas fake news", explica o senador.

"A ausência de legislação específica capaz de coibir a criação desses perfis, que dificultam a identificação de quem produz e compartilha notícias fraudulentas, é apontada por especialistas como fator de estímulo para a disseminação desse tipo de informação", continua Coronel.

Se transformada em lei, essa exigência irá valer para todos os principais serviços: Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, YouTube, Twitter, entre outros. Como essas plataformas têm atuação global, a exigência de CPF ou CNPJ representará um grande desafio técnico: o que irá garantir que o usuário brasileiro não se cadastrará como estrangeiro para fugir da obrigação, por exemplo?

Mas o maior impedimento não é esse. Propostas similares já surgiram antes, mas foram criticadas por levantarem preocupações referentes à privacidade do usuário.

De qualquer forma, o Projeto de Lei nº 113/2020 já foi apresentado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Atualmente, a proposta está em fase de recebimento de emendas. Não havendo recursos para serem analisados pelo Senado, o projeto será encaminhado para votação no CCT.

Com informações: Teletime, Senado Notícias.

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Matheus Duarte
Legisladores e suas “legisladorices”… Daqui a pouco vão exigir que todo brasileiro com rede social antes do cadastro no Facebook, p.ex., se cadastre em algum órgão do governo.
Controle Social? Que nada.
@imhotep
Mas eles já têm esses dados.
Qd me cadastro no Whatsapp com o número do meu celular, a operadora já pegou esses dados, qd a linha foi adquirida.
Eles q se virem e não fiquem criando legislações q nunca serão cumpridas.
Zanac_Compile
Se transformada em lei, essa exigência irá valer para todos os principais serviços: Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, YouTube, Twitter, entre outros.
A grande maioria dos serviços não batem com o teu argumento.
­Monika
Até porque não tem linhas de telefone cadastradas em CPF de terceiros, não é? Bem confiável
Edit: Relendo aqui minha frase original ficou confusa e agora nem lembro mais o que eu queria dizer, derp
@imhotep
Mas vcs estão defendendo a medida?
É isso? Decidam-se!
O governo sabe mais do q deseja admitir. E não estou falando de teoria de conspiração.
Estou falando de dados simples, disponíveis por aí. O governo não quer é organizá-los.
Tanto q eu posso ter 27 RGs com números diferentes, um de cada estado.
Fernando Val
Santa ingenuidade, Batman! Como se não fosse possível gerar um CPF aleatório num “CPF generator” da vida.
No projeto de lei está previsto que a Receita Federal vai disponibilizar um webservice pra validação online do número por todo e qualquer sistema que as pessoas queiram se cadastrar? Porque até onde eu sei, não há um serviço oficial para isso.
J
É impressão minha ou o governo tá querendo fazer de tudo pra sair controlando a gente como gado, igual já acontece na China??
Outro dia passaram a tal da Lei da FakeNews onde o governo pode simplesmente decidir que vc tá mentido e te prender, agora isso…
Tá cada vez ficando mais dificil exercer essa tal da “Liberdade de Expressão”
ochateador
Enquanto as pessoas só ficarem reclamando nas “redes sociais” e não botarem processo e pressão em cima desses excelentes legisladores, só irá sair idiotices do congresso.
Eu
China feelings…
Algum deputado estava sem o que fazer e resolveu “mostrar (des)serviço” pelo jeito…
Vítor Gomes Neves Oliveira
Só mais uma lei tosca que nem deve ir pra frente, como muitas outras.
A
Esse PL não combate fake news. Ela combate é a internet livre e privada que toda pessoa devia ter o direito.
Tiago Freitas
Alguém precisa explicar para esses deputados o que é a internet e como ela funciona.
Chega a ser ridícula essa PL.
Matheus Duarte
Teríamos uma cena parecida com o Zuckerberg no Congresso tentando explicar para os senadores como funciona o Facebook e como eles lucram com a “internet”
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