Projeto de lei quer que Facebook e WhatsApp exijam CPF no cadastro
Projeto de Lei n° 113/2020 prevê CPF no cadastro em redes sociais e outros serviços online
Como combater o problema dos perfis falsos em serviços como Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp? Para o senador Angelo Coronel (PSD-BA), obrigando essas e outras plataformas online a exigir que seus usuários informem o CPF no cadastro. A ideia faz parte do Projeto de Lei nº 113/2020, apresentado na semana passada.
Sendo mais específico, a proposta prevê uma alteração no Marco Civil da Internet para exigir que “provedores de aplicações de internet” obriguem seus usuários a cadastrar número de CPF ou, no caso de empresas e outras organizações, número de CNPJ.
A exigência valeria tanto para cadastros novos quanto para contas já criadas. Para tanto, o Projeto de Lei nº 113/2020 estabelece prazo de 180 dias para que usuários já cadastrados alterem seus perfis informando CPF ou CNPJ, se for caso.
O motivo? “A utilização de perfis falsos na internet, notadamente em aplicações como as redes sociais, é a principal estratégia de usuários mal intencionados para espalhar desinformação pela rede, favorecendo a proliferação das chamadas fake news”, explica o senador.
“A ausência de legislação específica capaz de coibir a criação desses perfis, que dificultam a identificação de quem produz e compartilha notícias fraudulentas, é apontada por especialistas como fator de estímulo para a disseminação desse tipo de informação”, continua Coronel.
Se transformada em lei, essa exigência irá valer para todos os principais serviços: Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, YouTube, Twitter, entre outros. Como essas plataformas têm atuação global, a exigência de CPF ou CNPJ representará um grande desafio técnico: o que irá garantir que o usuário brasileiro não se cadastrará como estrangeiro para fugir da obrigação, por exemplo?
Mas o maior impedimento não é esse. Propostas similares já surgiram antes, mas foram criticadas por levantarem preocupações referentes à privacidade do usuário.
De qualquer forma, o Projeto de Lei nº 113/2020 já foi apresentado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Atualmente, a proposta está em fase de recebimento de emendas. Não havendo recursos para serem analisados pelo Senado, o projeto será encaminhado para votação no CCT.
Com informações: Teletime, Senado Notícias.
