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Uber critica projeto do DF que exige botão de pânico para motoristas

Segundo a empresa, algumas das exigências previstas no projeto de lei são inconstitucionais

Victor Hugo Silva Por

A Uber criticou a aprovação, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, do projeto de lei 717/2019. O texto obriga as empresas de aplicativos de transporte a adotarem medidas para aumentar a segurança dos motoristas, incluindo a instalação de câmeras e botões de pânico nos veículos.

Aplicativo Uber - motorista

Segundo o Metrópoles, a Uber afirmou que algumas das exigências "são inconstituticionais, outras não são factíveis e há as que vão prejudicar a experiência dos usuários". Para a empresa, o projeto deveria ter sido mais discutido.

No seu entendimento, o texto foi aprovado "sem o devido entendimento sobre como seriam implementados (os dispositivos) e integrados com as autoridades públicas locais, e sem embasamento ou pesquisa que comprovasse a sua eficácia em detrimento, por exemplo, de outras ferramentas que estão sendo consideradas internamente pela empresa".

O projeto, apresentado pelo deputado distrital Daniel Donizet (PSDB), estabelece, entre outros itens, a opção para motoristas recusarem as corridas pagas em dinheiro. Os que aceitarem deverão ter acesso à foto dos clientes que optarem por essa forma de pagamento.

A Uber entende que a medida "abre margem para práticas de discriminação". A empresa questionou ainda o trecho do projeto que obriga os passageiros a apresentarem o RG por não haver uma base de dados públicas para checar a veracidade do documento.

"É uma situação diversa do CPF do usuário, cuja veracidade pode ser checada e por isso faz parte dos procedimentos de cadastro da Uber", continua a empresa. "Convém lembrar que nenhum outro modal de mobilidade urbana do país (ônibus, táxis) tem o mesmo tipo de exigência para cadastramento dos usuários".

Uber

A instalação do botão de pânico exigiria que cada empresa criasse uma central para atender aos chamados. A Uber afirmou que a medida "não é razoável" porque as empresas "não detêm poder de polícia", e afirmou que a saída seria adotar modelos usados em países como Estados Unidos e México, onde os botões estão ligados à central de atendimento das polícias.

A companhia classificou como "complexa" a adoção de câmeras dentro dos veículos, mas destacou que ações como essa só são eficientes "se houver plena integração com as forças policiais locais". O projeto aprovado no Distrito Federal prevê ainda que os motoristas possam saber o destino da viagem antes de aceitá-la. O texto também determina que as empresas paguem uma indenização caso algum motorista morra durante o trabalho.

O que dizem 99 e Cabify

As empresas afirmaram ao G1 que a segurança é prioridade em suas decisões e destacaram que já têm recursos parecidos aos previstos no projeto. A 99 diz que investe em soluções como botão de pânico e câmeras de segurança, além de oferecer opções para motoristas não aceitarem corridas pagas em dinheiro e terem mais informações sobre o destino antes de começar a corrida.

A companhia, no entanto, afirmou que "pontos presentes ao projeto de lei aprovado podem engessar novos testes e avanços tecnológicos em segurança e criar barreiras para o exercício da atividade por condutores, além de aumentar os custos das viagens para passageiros".

Já a Cabify afirmou ter atualizado seu aplicativo para que, antes de aceitarem a viagem, os motoristas recebam informações como o valor, a forma de pagamento e a região do destino da corrida. A empresa diz estar "aberta ao diálogo com as autoridades parlamentares" e se declara "favorável a projetos de lei que favorecem maior segurança aos usuários".

A aprovação do projeto ocorre após três motoristas de aplicativo serem assassinados no Distrito Federal em 2020. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (PMDB).

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Anayran Pinheiro de Azevedo
Projeto polêmico, porque se por um lado o Estado se propõe a proteger a parte mais frágil do elo, por outro pode trazer reais problemas de discriminação, já que falamos de um país onde nem 60% das pessoas tem um cartão de crédito para cadastrar na plataforma. Mas tendo a apoiar esse projeto porque é complicado ver 3 motoristas morrendo e um violentamente espancado e sequestrado e a empresa não demonstrar nada de interesse em ajudar aos motoristas da plataforma a se sentirem mais seguros.
Cristiano Bonassina
Político decidindo sobre o que não entende, nenhuma novidade aqui.
@ksio89
Podia ter projeto de lei pra acabar com a impunidade, aí resolvia o problema definitivo. Estado omisso que joga nos outros a culpa da criminalidade, nenhuma novidade.
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