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Justiça obriga Metrô de SP a detalhar sistema de reconhecimento facial

O Metrô deverá explicar a falta de debate público antes de implementar sistema de vigilância

A Justiça determinou que o Metrô de São Paulo ofereça mais informações sobre seu futuro sistema de câmeras com reconhecimento facial. A empresa tem 30 dias úteis para explicar o motivo para não ter realizado um debate público e para apresentar mais detalhes sobre a ferramenta.

A decisão foi tomada pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Renata Barros Souto Maior Baião. Ela aceitou boa parte dos pedidos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Defensoria Pública da União, além das organizações Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Intervozes, Artigo 19 e CADHu (Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos):

Tendo em vista que tal documentação muito provavelmente já deve constar dos procedimentos que antecederam a própria concepção da ideia e a contratação da empresa, bem como o caráter público da atividade e a coletividade atingida, além da vastidão de seu conteúdo, incumbirá à parte ré juntá-los aos autos no prazo de 30 dias úteis, justificando, se o caso, a impossibilidade de fazê-lo.

Entre as informações que o Metrô deverá apresentar, estão os benefícios e os riscos do novo sistema. A empresa também precisará indicar como os dados serão coletados e tratados, as bases de dados usadas como referência, o protocolo que será seguido ao identificar um suspeito, os requisitos de segurança da informação e as ações para prevenir vazamentos de dados.

Por outro lado, a juíza não acatou o pedido para que a empresa informasee quais recursos econômicos seria utilizados em caso de um amplo vazamento de dados. Segundo ela, não há motivos para fazer esta demanda nesse momento.

O Metrô, usado diariamente por 3,7 milhões de pessoas, implementará seu sistema de reconhecimento facial em estações das linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha. Os equipamentos também serão instalados nas vias, nos pátios Jabaquara, Tamanduateí, Itaquera e Belém, e no Centro de Controle Operacional.

O edital da licitação do sistema de reconhecimento facial foi publicado em julho de 2019 e seu vencedor foi anunciado em outubro. O consórcio Engie Ineo Johnson foi escolhido pela empresa após apresentar uma proposta de R$ 58,6 milhões.

Polícia de SP também tem reconhecimento facial

Além do Metrô, o governo de São Paulo trabalha para implementar o sistema de reconhecimento facial operado pela Polícia Militar. O órgão inaugurou em janeiro seu Laboratório de Identificação Biométrica, Facial e Digital, no Institudo de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).

Segundo o governador João Doria (PSDB), o sistema entrará em ação durante o Carnaval e utilizará as câmeras comuns de segurança. A Polícia afirma que, se os equipamentos gravarem algum crime, as imagens serão analisadas no IIRGD.

Os suspeitos serão identificados a partir dos 30 milhões de registros biométricos de posse do governo paulista. O banco de dados é formado por fotos coletadas durante a emissão de RG no estado.

Com informações: G1.

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