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Claro, Oi, TIM e Vivo limitarão número de chips pré-pagos por CPF

Medida foi anunciada pela Anatel e pelas operadoras na CPI das Fake News; objetivo é prevenir fraudes

Lucas Braga Por

As operadoras irão adotar medidas para limitar a quantidade de números de celular que uma pessoa pode ter, a fim de combater o registro irregular de linhas telefônicas. Isso foi cobrado pela CPI das Fake News durante uma audiência com a Anatel e as empresas Claro, Oi, TIM e Vivo.

Foto: Petr Kratochvil

Na audiência, a Anatel esclareceu que trabalha junto às operadoras para combater os cadastros fraudulentos. Tudo começou com o recadastramento obrigatório do pré-pago, no qual clientes com dados incompletos tiveram que regularizar a situação.

Em 2020, foi disponibilizado o site Cadastro Pré, onde é possível verificar a existência de linhas móveis pré-pagas associadas a um CPF nas operadoras Claro, Oi, TIM, Vivo, Algar e Sercomtel.

Além disso, uma futura etapa prevê a conexão das operadoras com a Receita Federal para verificar a validade e veracidade do CPF. Isso dificultaria a ação de empresas de marketing digital como a Yacows, que utilizou dados obtidos sem autorização, inclusive de idosos e falecidos, para registrar linhas no WhatsApp e disparar mensagens de propaganda política nas eleições de 2018.

Facilidade de adquirir linha permite ativações indevidas

Adquirir uma linha de celular no Brasil é uma tarefa bem simples: basta comprar um chip em pontos de venda como banca de jornal, farmácias ou padaria; e fazer a ativação pelo próprio aparelho informando o CPF e endereço, sem se deslocar a uma loja física da operadora. (O endereço não era exigido até o processo de recadastramento do pré-pago.)

Com essa facilidade, dados de terceiros foram — e continuam sendo — constantemente utilizados para ativar linhas a fim de cometer algum tipo de irregularidade, desde trotes até criação de contas no WhatsApp para enviar spam.

Durante a audiência, o senador Angelo Coronel (PSD/BA) levantou a possibilidade de exigir que os cadastros de linhas sejam feitos apenas presencialmente, nas lojas da operadora. No entanto, as empresas informam que isso dificultaria o acesso ao serviço, principalmente para consumidores de baixa renda.

Se o cadastro presencial fosse exigido, as operadoras teriam de ampliar muito o número de lojas apenas para atender os clientes, o que geraria uma alta despesa. Em 2021, as empresas pretendem digitalizar a coleta de documentos, como é feito atualmente com contas digitais em instituições bancárias.

Com informações: Teletime.

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Kamuri Amorim
A quantos números irão limitar? Essas operadoras, depois de cerca de 3 meses sem colocar créditos, já começam a enviar ameaças sobre cancelar a linha. Se, digamos, com 1 ano a linha for cancelada, todos os anos você precisaria de um novo número, então o que vão fazer a respeito disso?
Fábio Laurindo
Meio questionável exemplo o celular da minha filha e o tablet também estão no meu cpf, ela é menor de idade ambos são pré pago, se limitam a dois por cpf e eu preciso ativar pra mim? Hoje senão me engano já existe um limite na claro são 5 linhas por cpf neste modelo e na tim também.
Não dá pra pegar um cpf e fazer a festa, mais o ideal seria 5 por usuário até porque daqui uns anos a outra filha também vai querer uma linha e temos que ativar.
Um exemplo.
@Rogerio.Neves
Esse tal de Ângelo Coronel deve estar muito preocupado com “fake news” sobre ele nas eleições. Deve ter bolado produção em série de leis desse naipe…
Gustavo Appleseed
Não sei hoje, mas antigamente na TIM havia um limite de 5 linhas por CPF. Para ativar outras, era necessária mandar umas cópias de documentos via fax.
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