Claro, Oi, TIM e Vivo limitarão número de chips pré-pagos por CPF
Medida foi anunciada pela Anatel e pelas operadoras na CPI das Fake News; objetivo é prevenir fraudes
As operadoras irão adotar medidas para limitar a quantidade de números de celular que uma pessoa pode ter, a fim de combater o registro irregular de linhas telefônicas. Isso foi cobrado pela CPI das Fake News durante uma audiência com a Anatel e as empresas Claro, Oi, TIM e Vivo.
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Na audiência, a Anatel esclareceu que trabalha junto às operadoras para combater os cadastros fraudulentos. Tudo começou com o recadastramento obrigatório do pré-pago, no qual clientes com dados incompletos tiveram que regularizar a situação.
Em 2020, foi disponibilizado o site Cadastro Pré, onde é possível verificar a existência de linhas móveis pré-pagas associadas a um CPF nas operadoras Claro, Oi, TIM, Vivo, Algar e Sercomtel.
Além disso, uma futura etapa prevê a conexão das operadoras com a Receita Federal para verificar a validade e veracidade do CPF. Isso dificultaria a ação de empresas de marketing digital como a Yacows, que utilizou dados obtidos sem autorização, inclusive de idosos e falecidos, para registrar linhas no WhatsApp e disparar mensagens de propaganda política nas eleições de 2018.
Facilidade de adquirir linha permite ativações indevidas
Adquirir uma linha de celular no Brasil é uma tarefa bem simples: basta comprar um chip em pontos de venda como banca de jornal, farmácias ou padaria; e fazer a ativação pelo próprio aparelho informando o CPF e endereço, sem se deslocar a uma loja física da operadora. (O endereço não era exigido até o processo de recadastramento do pré-pago.)
Com essa facilidade, dados de terceiros foram — e continuam sendo — constantemente utilizados para ativar linhas a fim de cometer algum tipo de irregularidade, desde trotes até criação de contas no WhatsApp para enviar spam.
Durante a audiência, o senador Angelo Coronel (PSD/BA) levantou a possibilidade de exigir que os cadastros de linhas sejam feitos apenas presencialmente, nas lojas da operadora. No entanto, as empresas informam que isso dificultaria o acesso ao serviço, principalmente para consumidores de baixa renda.
Se o cadastro presencial fosse exigido, as operadoras teriam de ampliar muito o número de lojas apenas para atender os clientes, o que geraria uma alta despesa. Em 2021, as empresas pretendem digitalizar a coleta de documentos, como é feito atualmente com contas digitais em instituições bancárias.
Com informações: Teletime.
