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Projeto de lei quer liberar celulares homologados no exterior

Caso PL seja aprovado, Anatel teria que reconhecer homologação de agências de outros países que tenham compatibilidade

Lucas Braga Por

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) quer facilitar a importação de equipamentos de telecomunicações, incluindo celulares: a Anatel deveria aceitar certificações de agências reguladoras de outros países, evitando a necessidade de homologação no Brasil.

A justificativa do deputado é que "o mercado de telecomunicações hoje é global": o celular produzido nos Estados Unidos, China, Japão ou qualquer outro país é vendido no mundo todo. Para ele, o Brasil deveria estar mais integrado e diminuir barreiras e custos para a chegada de equipamentos.

O autor do PL 6459/2019 reconhece que as regulamentações podem ser diversas, principalmente nos arranjos de frequência para o 3G e 4G, mas que há diversas situações nas quais há compatibilidade.

Em 2019, a Anatel revisou um regulamento interno e zerou a taxa de homologação para fabricantes e usuários. Além disso, ela permitiu que sejam firmados acordos de reconhecimento mútuo entre agências reguladoras de outros países — ou seja, eles também deveriam aceitar a certificação brasileira.

O projeto de lei de Bragança quer que essa reciprocidade não seja obrigatória quando os requisitos das autoridades estrangeiras forem equivalentes aos da Anatel.

Canadá aceita homologação de outros países

As empresas ainda precisam pagar os custos de homologação junto à Anatel, uma vez que os produtos são encaminhados para empresas especializadas em padrões de conformidade.

Existem países que aceitam certificações do exterior: é o caso do Canadá, por exemplo, que tem um processo de homologação próprio, mas permite o uso da certificação da FCC (EUA). Caso o PL seja aprovado, é certo que a Anatel precise divulgar quais agências estrangeiras contam com critérios e processos similares aos do Brasil.

O projeto segue em tramitação ordinária e aguarda a designação de relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Com informações: Câmara dos Deputados.

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Lucas Blassioli

Interessante porém na prática pode ser um pé no saco… eu imagino algo como ocorre com Drone hoje em dia acontecendo.

“Olá senhora Anatel, comprei um celular na Turquia de uma marca local e gostaria de habilitar para uso no Brasil”
“Olá senhor usuário, pague a taxa e seja feliz”

Thiago Passos

Interessante, mas a motivação tá bem errada. “É um mercado global” não significa que seja tudo igual. O iPhone vendido nos EUA não é o mesmo do vendido no resto do mundo e China (ou seja, só 1 iPhone são 3 iPhones na prática), Samsung tem modelos diferentes também. É uma visão simplista para algo que é menos simples do que parece. Há aparelhos (incluindo aí modelos de aparelhos) que são lançados exclusivamente na América Latina ou até mesmo Brasil.

Lugi lanzii

Agora conta o problema

Igor Antonio

Mais uma lei de engravatado que não sabe nada de tecnologia, ai o cara compra equipamentos de bandas não usadas no BR ou que causam algum tipo de interferência em outras bandas. Ao invés de fazer a homologação nacional funcionar de forma seria e ágil, é melhor “ser bonzinho” e tirar da frente o problema…

Além do fato que uma agência hoje compatível pode mudar quando ela quiser… Fazer isso sem combinar com os russos pode ser muito arriscado…

Thiago Passos

Problema problema não terá, mas a medida vai ser menos efetiva do que o deputado imagina.

@GuilhermeE

@igor.antonio, a homologação funciona bem e rápido. O que acontece é que não existe homologação de telefone celular pra pessoa física. Isso pq vc teria que contratar uma empresa que faça testes que são caros e destrutivos. Como eles acham que ninguém vai pagar R$ 20 mil ou mais pelos testes de várias unidades do modelo testado, nem tem esse tipo de registro no sistema.

Sérgio

Que tal lerem o projeto antes de sair falando abobrinha?

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1847109

@ksio89

Projeto interessante, essa homologação da Anatel acaba às vezes tendo finalidade meramente protecionista.

Lugi lanzii

a questão é que se o aparelho já foi homolago no EUA não vai precisar mais passar pela mesma burocracia aqui, importadoras que serão beneficiadas e não as que fabricam aqui.

Qualquer diminuição da burocracia é boa.

Thiago Passos

Errado. Para começar o iPhone vendido nos EUA não é o mesmo vendido aqui (é sério, não é o mesmo modelo. O iPhone 11 americano é o modelo A2111 e o vendido aqui é o modelo A2221). Ele opera em frequências diferentes dos daqui. Nosso iPhone é o mesmo modelo vendido na Europa. E o que interessa na homologação não é “iPhone 11” mas sim o “A2221”.

E qual a diferença entre eles? O A2111 tem suporte a CDMA e mais frequências que não são usadas aqui, e ele não suporta 4G em 700mhz via banda 28. Ou seja, nada de 4G+ nos iPhones trazidos dos EUA, mas nos europeus sim. E te contar que o iPhone 11 tem um TERCEIRO modelo que é o Chines, o A2223, que é dual sim físico e suporte as frequências de lá.

Em celulares flagship é mais comum ter versões “international” que funciona bem em quase todos os lugares, mas as coisas começam a ficar tensas nos intermediários e nos de entrada. Como eles usam modems mais baratos, o suporte de frequência é super limitado, tendo que ter mais modelos diferentes do mesmo aparelho para atender diversas regiões, e nessas que vem celulares que só funcionam 100% no Brasil ou América Latina (como normalmente é distribuido). Ou seja, não é “só homologar lá fora”, se o modem é diferente já é outro aparelho. Se acha que é a mesma coisa, vai la flashear a rom de um android de modelo errado pra ver o que acontece…

Igor Antonio

Obrigado! Muita gente não sabe nada de engenharia mobile e acha que alho e bugalho é a mesma coisa…

Igor Antonio

Então, o iPhone americano não suporta a largura de banda mais estreita, se não estou enganado, então a captura do sinal 4G dele em território brasileiro será pior do que o modelo brasileiro que a Anatel homologou.

Ele mencionou a ROM por que normalmente se aprende sobre essas diferenças quando vc bricka um celular por que apesar dele parecer o mesmo e comercialmente ter o mesmo nome, não é o mesmo celular e a ROM não funciona…

Igor Antonio

Mas aí então a gente teria uma homologação sem uma empresa? E como ficaria garantia e peças de reposição?

Aí seria tipo mercado “cinza legalizado”? Tipo eu posso vender Huawei porque a Colômbia homologou mas eu não vou ter nem garantia nem assistência?

Lugi lanzii

Ta, mas função da homologação não é pra garantir que um aparelho funcione 100% aqui, então pouco importa se não via funcionar 4g de maneira correta e por ai vai.

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