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Projeto de lei quer liberar celulares homologados no exterior

Caso PL seja aprovado, Anatel teria que reconhecer homologação de agências de outros países que tenham compatibilidade

Lucas Braga Por

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) quer facilitar a importação de equipamentos de telecomunicações, incluindo celulares: a Anatel deveria aceitar certificações de agências reguladoras de outros países, evitando a necessidade de homologação no Brasil.

A justificativa do deputado é que “o mercado de telecomunicações hoje é global”: o celular produzido nos Estados Unidos, China, Japão ou qualquer outro país é vendido no mundo todo. Para ele, o Brasil deveria estar mais integrado e diminuir barreiras e custos para a chegada de equipamentos.

O autor do PL 6459/2019 reconhece que as regulamentações podem ser diversas, principalmente nos arranjos de frequência para o 3G e 4G, mas que há diversas situações nas quais há compatibilidade.

Em 2019, a Anatel revisou um regulamento interno e zerou a taxa de homologação para fabricantes e usuários. Além disso, ela permitiu que sejam firmados acordos de reconhecimento mútuo entre agências reguladoras de outros países — ou seja, eles também deveriam aceitar a certificação brasileira.

O projeto de lei de Bragança quer que essa reciprocidade não seja obrigatória quando os requisitos das autoridades estrangeiras forem equivalentes aos da Anatel.

Canadá aceita homologação de outros países

As empresas ainda precisam pagar os custos de homologação junto à Anatel, uma vez que os produtos são encaminhados para empresas especializadas em padrões de conformidade.

Existem países que aceitam certificações do exterior: é o caso do Canadá, por exemplo, que tem um processo de homologação próprio, mas permite o uso da certificação da FCC (EUA). Caso o PL seja aprovado, é certo que a Anatel precise divulgar quais agências estrangeiras contam com critérios e processos similares aos do Brasil.

O projeto segue em tramitação ordinária e aguarda a designação de relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Com informações: Câmara dos Deputados.

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Sérgio (@trovalds)

Que tal lerem o projeto antes de sair falando abobrinha?

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1847109

Lugi lanzii (@Lugi_lanzii)

a questão é que se o aparelho já foi homolago no EUA não vai precisar mais passar pela mesma burocracia aqui, importadoras que serão beneficiadas e não as que fabricam aqui.

Qualquer diminuição da burocracia é boa.

Thiago Passos (@Burnerman_X)

Errado. Para começar o iPhone vendido nos EUA não é o mesmo vendido aqui (é sério, não é o mesmo modelo. O iPhone 11 americano é o modelo A2111 e o vendido aqui é o modelo A2221). Ele opera em frequências diferentes dos daqui. Nosso iPhone é o mesmo modelo vendido na Europa. E o que interessa na homologação não é “iPhone 11” mas sim o “A2221”.

E qual a diferença entre eles? O A2111 tem suporte a CDMA e mais frequências que não são usadas aqui, e ele não suporta 4G em 700mhz via banda 28. Ou seja, nada de 4G+ nos iPhones trazidos dos EUA, mas nos europeus sim. E te contar que o iPhone 11 tem um TERCEIRO modelo que é o Chines, o A2223, que é dual sim físico e suporte as frequências de lá.

Em celulares flagship é mais comum ter versões “international” que funciona bem em quase todos os lugares, mas as coisas começam a ficar tensas nos intermediários e nos de entrada. Como eles usam modems mais baratos, o suporte de frequência é super limitado, tendo que ter mais modelos diferentes do mesmo aparelho para atender diversas regiões, e nessas que vem celulares que só funcionam 100% no Brasil ou América Latina (como normalmente é distribuido). Ou seja, não é “só homologar lá fora”, se o modem é diferente já é outro aparelho. Se acha que é a mesma coisa, vai la flashear a rom de um android de modelo errado pra ver o que acontece…