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Congresso discute isenção de taxa para internet das coisas

Parlamentares defendem que taxas de licença inviabilizam aplicações de internet das coisas; projetos de lei tramitam no Senado

Lucas Braga Por

Projetos de lei que têm como objetivo reduzir impostos de dispositivos de internet das coisas (IoT) estão ganhando visibilidade na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal. São duas propostas que apontam que a carga tributária atual inviabiliza a expansão dos dispositivos conectados.

O projeto de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), aprovado em outubro de 2019 na Câmara, elimina das estações de telecomunicações máquina a máquina (M2M) licenças prévias de funcionamento e remove a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Outro projeto, do ex-senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), também altera a carga tributária de dispositivos M2M e de estações de pequeno porte para recepção via satélite (VSAT), utilizadas para acesso de internet banda larga. O texto já recebeu parecer favorável do senador Chico Rodrigues (DEM-PR), que aponta um grande impacto que a internet das coisas pode trazer para a produtividade econômica.

Dados de janeiro da Anatel revelam que o Brasil conta com 9,6 milhões de dispositivos M2M conectados em redes de telefonia celular. Nesse número estão máquinas de cartão de crédito, rastreadores veiculares e outras aplicações. Com a chegada do 5G, cujo leilão de frequências está previsto para o final de 2020, é esperado que o número de dispositivos conectados se multiplique, uma vez que essa é a principal proposta da nova geração de redes móveis.

Com informações: Telesíntese

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Tiago Jeronimo (@TiagoJL)

O Brasil precisa é de uma reforma tributária que simplifique a tributação e permita que isenções sejam feita por categorias de bens sem precisar de uma lei pra isso.

@ksio89

Pois é, mas o problema são os municípios e principalmente os estados que fazem confusão pra não aprovar a reforma tributária. Como exemplo cito o Ceará, que tem uma das cargas tributárias mais altas do país, onde o governador já se pronunciou várias vezes contra a reforma a fim de perder arrecadação. Do jeito que está está ótimo pra esses estados, burocracia é sinônimo de arrecadação, não há o menor interesse em aumentar a eficiência da máquina estatal que permita redução na tributação.

Não só aqui, mas boa parte dos governadores da região Nordeste se opõem à reforma, tanto pra não perder arrecadação quanto por politicagem, já que são quase todos de partidos de oposição do atual governo. Fazer reforma sem englobar municípios e estados não adianta nada.

NENHUM (@mgc)

Só a favor da simplificação tributaria,o iva parece ideal,com sistema de credito automático,porém sou contra qualquer isenção tributaria,mesmo que seja para setores como saúde,educação,tecnologia…na onde passa um boi,passa uma boiada.