Congresso discute isenção de taxa para internet das coisas
Parlamentares defendem que taxas de licença inviabilizam aplicações de internet das coisas; projetos de lei tramitam no Senado
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Por Projetos de lei que têm como objetivo reduzir impostos de dispositivos de internet das coisas (IoT) estão ganhando visibilidade na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal. São duas propostas que apontam que a carga tributária atual inviabiliza a expansão dos dispositivos conectados.
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O projeto de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), aprovado em outubro de 2019 na Câmara, elimina das estações de telecomunicações máquina a máquina (M2M) licenças prévias de funcionamento e remove a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Outro projeto, do ex-senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), também altera a carga tributária de dispositivos M2M e de estações de pequeno porte para recepção via satélite (VSAT), utilizadas para acesso de internet banda larga. O texto já recebeu parecer favorável do senador Chico Rodrigues (DEM-PR), que aponta um grande impacto que a internet das coisas pode trazer para a produtividade econômica.
Dados de janeiro da Anatel revelam que o Brasil conta com 9,6 milhões de dispositivos M2M conectados em redes de telefonia celular. Nesse número estão máquinas de cartão de crédito, rastreadores veiculares e outras aplicações. Com a chegada do 5G, cujo leilão de frequências está previsto para o final de 2020, é esperado que o número de dispositivos conectados se multiplique, uma vez que essa é a principal proposta da nova geração de redes móveis.
Com informações: Telesíntese
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Comentários da Comunidade
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O Brasil precisa é de uma reforma tributária que simplifique a tributação e permita que isenções sejam feita por categorias de bens sem precisar de uma lei pra isso.
Pois é, mas o problema são os municípios e principalmente os estados que fazem confusão pra não aprovar a reforma tributária. Como exemplo cito o Ceará, que tem uma das cargas tributárias mais altas do país, onde o governador já se pronunciou várias vezes contra a reforma a fim de perder arrecadação. Do jeito que está está ótimo pra esses estados, burocracia é sinônimo de arrecadação, não há o menor interesse em aumentar a eficiência da máquina estatal que permita redução na tributação.
Não só aqui, mas boa parte dos governadores da região Nordeste se opõem à reforma, tanto pra não perder arrecadação quanto por politicagem, já que são quase todos de partidos de oposição do atual governo. Fazer reforma sem englobar municípios e estados não adianta nada.
Só a favor da simplificação tributaria,o iva parece ideal,com sistema de credito automático,porém sou contra qualquer isenção tributaria,mesmo que seja para setores como saúde,educação,tecnologia…na onde passa um boi,passa uma boiada.