RecargaPay Prime+ muda limite para boleto e irrita clientes

A fintech de pagamentos RecargaPay alterou as condições do serviço Prime+: ele tinha limite de até R$ 5 mil para pagar contas e boletos sem taxas através do cartão de crédito; isso será reduzido para R$ 3 mil a partir de abril, valendo inclusive para clientes antigos que estão em um contrato anual. Além disso, a assinatura ficou 50% mais cara para novos clientes.

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Existem dois planos pagos do RecargaPay: um deles é o Prime, que podia ser assinado por R$ 9,99 mensais; agora, ele sai por R$ 14,99 ao mês.

Ele devolve 10% do valor das recargas do seu celular, 5% no caso de outras linhas de celular, e 5% no caso de cartões de transporte como o Bilhete Único. Isso vale para todos os pagamentos de até R$ 20. Também é possível quitar R$ 1 mil em boletos por mês usando o cartão de crédito, sem pagar taxa.

Por sua vez, o Recarga Prime+ oferece os mesmos benefícios de cashback. O limite para boletos, no entanto, é mais complicado. Inicialmente, a fintech dizia que era “ilimitado”, mas colocava na letra miúda que isso valia “para até R$ 4.999,99 em pagamentos no mês”.

Então, a empresa decidiu ser um pouco mais transparente, explicando que o Prime+ deixava pagar, sem taxa, até R$ 5 mil em boletos por mês. A assinatura custava R$ 119,88 por ano, dividida em doze parcelas de R$ 9,99, um preço válido “por tempo limitado”.

RecargaPay Prime+ ficou mais caro

Esse tempo acabou: o RecargaPay aumentou a assinatura Prime+ para R$ 179,88, dividida em doze parcelas de R$ 14,99. Junto ao preço maior, vem um benefício menor: as regras do cashback seguem as mesmas, mas o limite mensal para boletos será de R$ 3 mil a partir de 1º de abril, para clientes novos e antigos. A empresa diz nas redes sociais que “não há no mercado melhores benefícios do que a assinatura Prime+ proporciona”.

“Eu assinei com uma promessa e paguei o ano inteiro, agora vão mudar as regras?”, questiona Hugo Maestá, cofundador da empresa Convertpack, no Twitter. “Eu assinei o Prime+ na condição de poder pagar boletos de até R$ 5 mil sem taxas… vocês não podem alterar de forma unilateral”, diz o desenvolvedor César de Tassis Filho.

O contrato do RecargaPay diz que a empresa pode fazer alterações e modificações “conforme julgar conveniente e a seu critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, simplesmente publicando tais mudanças através do Aplicativo”.

No entanto, o Código de Defesa do Consumidor considera abusivas as cláusulas que “autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato após sua celebração”, e diz que esse tipo de regra é nulo de pleno direito.

Em comunicado ao Tecnoblog, o RecargaPay diz que “todas as alterações no programa seguem estritamente à risca as determinações do código de defesa do consumidor; as alterações nos limites do plano e preço estão sendo comunicadas com mais de 30 dias de antecedência, como prevê o código”.

RecargaPay promete não cobrar “multa” ao cancelar Prime+

Em fevereiro, os termos e condições de uso diziam que assinantes do Prime+ só pagariam a taxa de 2,99% no pagamento com cartão de crédito “quando o volume de contas e/ou boletos dentro de um mês for igual ou maior que a quantia de R$ 5.000”. Agora, o texto foi revisado e alterou o limite para R$ 3 mil.

O contrato tem outra surpresa para quem decidir cancelar: os termos dizem que isso será permitido “em casos excepcionais” e envolverá pagar a taxa de 2,99% sobre os boletos quitados durante a assinatura do Prime+.

“O cancelamento do plano anual será permitido em casos excepcionais e estará vinculado à devolução de todos os descontos concedidos sobre as taxas praticadas pela RecargaPay, que serão calculadas e cobradas por esta quando da solicitação de cancelamento pelo Usuário”, diz o contrato.

Ao Tecnoblog, o RecargaPay diz que essa “multa” não será cobrada: “os consumidores que aderiram ao Prime+ e que não concordam com as mudanças podem solicitar o reembolso do investimento pelos canais de atendimento; os benefícios recebidos durante o período (isenção de taxas, cashback, etc.) serão mantidos”. No entanto, os termos de uso permanecem os mesmos no momento.

A sugestão de Maestá é reclamar no Procon do seu estado seguindo este modelo de mensagem. Também é possível abrir queixa no Banco Central, mas ela pode não ter resposta: o RecargaPay não é uma instituição financeira, apesar de realizar “atividades auxiliares dos serviços financeiros”, como consta em seu registro de CNPJ na Receita Federal.

Em fevereiro, RecargaPay dizia que pagamento de boletos era “ilimitado” no Prime+, mas havia limite de R$ 5 mil (imagem por @VilalvaWillian):

Algum tempo depois, aplicativo passou a exibir limite de R$ 5 mil:

Atualizado às 18h57 com posicionamento do RecargaPay

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