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Usuário banido do WhatsApp deve ser indenizado em R$ 11 mil

Facebook Brasil deve indenizar radialista que foi banido do WhatsApp em três números diferentes, decide Justiça

Felipe Ventura Por

O Facebook Brasil deve pagar até R$ 11 mil para um usuário que foi banido do WhatsApp em três números diferentes, decidiu o Juizado Especial de São Miguel dos Campos (AL): o valor corresponde a uma indenização por danos morais e compensação pela perda de arquivos e conversas do aplicativo.

WhatsApp (imagem: Pixabay)

O autor da ação judicial — encontrada pelo Migalhas — é um radialista que foi banido do WhatsApp três vezes, sem possibilidade de defesa, em números diferentes. Ele afirma que a conta era usada para se relacionar com clientes, amigos e familiares, e que este era seu principal meio de comunicação para exercer a profissão.

WhatsApp deveria notificar usuário antes de banir

O WhatsApp não explicou o motivo do banimento, mas acredita-se que foi devido ao uso profissional: os termos proíbem “o uso não pessoal dos nossos Serviços, a menos que esteja autorizado por nós”. No entanto, o radialista alega que utilizava o app para obter informações e notícias, não para vender produtos ou serviços.

Segundo o juiz Helestron Silva da Costa, não haveria motivo para banimento por fins não-pessoais, e a empresa deveria provar que o usuário praticou um ato para motivar sua exclusão do sistema, o que não ocorreu.

Além disso, o juiz acredita que um usuário não pode ser imediatamente banido por violar os termos de serviço: de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a empresa deveria notificar o usuário para que ele possa resolver a irregularidade; caso isso não ocorresse, ele poderia ser banido.

O CDC admite cláusulas resolutórias, isto é, que levem ao término de um contrato por descumprimento de regras. No entanto, ela deve ser sempre uma alternativa: dessa forma, o consumidor pode optar entre encerrar o serviço ou resolver a disputa.

O magistrado também argumenta que a interrupção do serviço do WhatsApp sem qualquer justificativa “viola o preceito fundamental da liberdade de expressão do autor”, pois a internet é um dos principais meios de comunicação no Brasil, e o WhatsApp é o comunicador instantâneo mais popular.

Facebook Brasil pode responder por WhatsApp, afirma juiz

O Facebook Brasil disse que não poderia restaurar a conta do radialista porque não é responsável pelo WhatsApp: isso é tarefa da WhatsApp Inc., constituída no estado de Delaware (EUA). A filial brasileira é dedicada à veiculação de publicidade, suporte de vendas e outras atividades.

O juiz afirma, no entanto, que o Facebook Brasil pertence ao mesmo grupo econômico do WhatsApp, portanto divide a responsabilidade pelas obrigações presentes no CDC. Além disso, “nada lhe impede de provocar sua co-integrante WhatsApp Inc… para que cumpra qualquer determinação de restabelecimento ou mesmo bloqueio permanente da conta”.

Por isso, a decisão judicial determina que o Facebook Brasil deverá:

  • pagar reparação por danos morais no valor de R$ 6 mil;
  • recuperar os arquivos e mensagens do radialista, ou pagar R$ 5 mil a título de perdas e danos;
  • restabelecer o acesso ao WhatsApp nas três linhas de celular em até 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 250, limitada a R$ 5 mil.

Ou seja, o usuário deve receber R$ 6 mil caso seja possível restaurar as mensagens da conta, ou R$ 11 mil se isso não for tecnicamente possível. Enquanto isso, a multa diária vai para o erário, não para o autor da ação.

Esta decisão de primeira instância foi emitida em 3 de março de 2020, e o Facebook Brasil pode recorrer. O processo no TJ/AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) tem número 0000267-09.2019.8.02.0152.

Comentários da Comunidade

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Sérgio (@trovalds)

De cara: clientes e e que este era seu principal meio de comunicação para exercer a profissão. Já denota uso profissional da ferramenta. Teve autorização prévia pra fazê-lo? Certamente a resposta é NÃO.

Nem vou discutir porque como é decisão de juizado o cara vai ganhar é uma dívida grande de processo e honorários no final. AKA cabe recorrer aí e certamente a decisão vai ser reformada com base no contrato que o cidadão certamente não leu.

Fábio Laurindo (@Fabio_Laurindo)

Dias atrás postei a foto do Lula com a mão no saco (entre a calça óbvio sem mostrar a genitália), foi dado como nudez explícita, levou quase uma semana para eu provar que não era e não tomar uma penalidade.

Hoje dentro das redes sociais muitos tomam penalidades por não correr atrás o algoritmo é burro e não consegue muitas vezes entender daí vem a etapa mais complicada achar um meio de conversar com humanos kkkk.

Até entendo que algumas ações devem ser aplicadas, mais já

Higo Ferreira (@higoff)

Essas indenizações do papai Estado são curiosas.

Grande prejudicado: civil
Condenado: empresa
Mediador: Estado

Indenização para o prejudicado: 11 mil
Multa ao condenado por continuar prejudicando o prejudicado direcionada ao Estado: 250 mil POR DIA.

Anayran Pinheiro de Azevedo (@oggvaldo)

250 reais, em máximo de 5 mil.

PinPortal ✔️ (@pinportal)

Não são 250 mil por dia e sim 250 reais por dia, limitado ao valor de R$ 5 mil reais. Você leu errado.

PinPortal ✔️ (@pinportal)

Mas não é bem assim que funciona. O Facebook sabe muito bem que o Whatsapp é usado, além de comunicação com amigos e familiares, entre médico e paciente, entre microempreendedores que vendem os seus produtos ou serviços por whatsapp, até grandes empresas utilizam o Whatsapp pelo Whatsapp business.

O que ele está fazendo é tentando forçar o microempreendedor a migrar do Whatsapp normal (e gratuito) para o whatsapp business. Só que uma coisa é uma grande empresa, que tem um “call center” com vários funcionários para dar suporte, ela pode se dar ao luxo de pagar uma quantia significativa para o Facebook para usar a ferramenta, um microempreendedor utiliza o Whatsapp para ganhar a renda mensal dele, muitas vezes um salário mínimo.

Acho que se ele não estar violando as políticas com enviando de spam em massa ou algo que pode prejudicar um ou mais usuários do Whatsapp, o fato dele estar vendendo um produto ou serviço pelo whatsapp não deveria ser motivo de banimento. E o Whatsapp é usado por mais de 90% da população brasileira, é perigoso deixar quase 100% da população brasileiras nas mãos de uma empresa que a qualquer momento pode mudar as políticas de privacidade e termos de serviço (por ser privado).

Daniel Ribeiro (@danarrib)

Ok, o cara talvez não estivesse usando a ferramenta estritamente para conversas pessoais… Mas fico me perguntando o que exatamente esse cara estava fazendo no Whatsapp para que ele fosse banido EM TRÊS LINHAS DIFERENTES. Será que ele estava fazendo Spam?

Tem muita gente que usa o Whatsapp PRA KCT, e nunca foi banido.
A única coisa que faltou nesse artigo é o posicionamento do Facebook… Ele ao menos declarou alguma coisa a respeito desse caso? Ele vai recorrer? Vai só acatar? Ele disse a razão que o levou a fazer isso com o cara?

Daniel Plácido (@Daniel_Placido)

O WhatsApp Business é gratuito.

@Comentador

Em vez de procurar outras alternativas de mensageiros (Telegram, Signal, etc), nego insiste em continuar usando esse lixo de mensageiro, tomara que o Facebook recorra da decisão, porque esse carinha não merece nem um centavo de indenização.

@Comentador

…restabelecer o acesso ao WhatsApp nas três linhas de celular em até 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 250, limitada a R$ 5 mil.

PinPortal ✔️ (@pinportal)

Por enquanto*

Rodrigo Dias (@rodrigodias)

Um dos maiores problemas do Facebook é a falta de transparência. Basta olhar nas avaliações de 1 estrela da versão Business. Muitas pessoas que fizeram um número pra atender seus clientes e tudo mais são banidos e o Facebook não responde ninguém. E a pessoa que gastou na divulgação, como é que fica? Perde o investimento! Não é a toa que todo dia que eu vejo, sempre tem alguma notificação de que “fulano de tal entrou no Telegram”, por causa dessas idiotices (pra não usar um termo mais pesado).

As vezes, tu olha para trás e lembra que quando o MSN estava entre nós, tinha N funções, dava pra colocar um monte de personalizações e aí tu é obrigado a usar um app que não tem nem 10% do que tinha o outro. (E ai se tu usar um GB da vida)

Que lixo de aplicativo. Nessas horas queria ser aqueles juízes que bloqueiam o WhatsApp por tantos dias. Só que nesse caso, faria com todos os apps (Messenger, Instagram e o próprio), aí todo mundo iria sentir o baque. Afinal, já que é pra eu me sentir um idiota, eu não iria me sentir um idiota sozinho, pegaria 210 milhões pra se sentir junto comigo

Ah é esqueci. “O Facebook é gratuito e sempre será” (já adiantando o 1º de Abril)

Eu (@Keaton)

Mundo inteiro: Separem o WhatsApp do FaceBook.

Brasil: a filial de propagandas do FaceBook que responda pelo WhatsApp… hahaha

Rodrigo Dias (@rodrigodias)

Eles criam uma versão pra negócios, mas se tu enviar ofertas para os seus clientes, eles te banem. É uma coisa que nunca vi na vida. Então pra que fazer isso?

Thiago Calazans (@calazans)

Uma outra grande pergunta é: se os dados são criptografados de ponta a ponta, como eles conseguem ver o que o usuário estaria violando?

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