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Motorista de Uber tem vínculo empregatício, decide juiz no RS

Para juiz, mudanças nas relações de trabalho devem ser reavaliadas; Uber irá recorrer

Emerson AlecrimPor

Em setembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não existe vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas que trabalham na plataforma. Mas, no Rio Grande do Sul, um magistrado chegou a uma conclusão diferente: o juiz Átila da Rold Roesler, da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu o vínculo entre a empresa e um condutor.

Além da decisão do STJ, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de vínculo empregatício entre Uber e motoristas em decisão proferida no início de fevereiro.

Mas, no entendimento do juiz Átila da Rold Roesler, o atual cenário de mudanças nas relações de trabalho exige a releitura dos parâmetros que configuram o vínculo de emprego “para que não haja a exploração desenfreada da mão de obra sem qualquer proteção legal”.

Aplicativo Uber - motorista

Ainda de acordo com o magistrado, a inexistência de uma jornada fixa de horas de atividade não é suficiente para afastar a ausência de subordinação, o que também fica caracterizado pelo banimento de motoristas que não atingem pontuação compatível a com média local.

A decisão determina, basicamente, que a Uber faça anotação na carteira de trabalho do autor da ação, assim como realize o recolhimentos de verbas trabalhistas e rescisórias para o motorista.

Em comunicado, a companhia argumentou que “os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber, eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida pela empresa por meio do aplicativo”.

Na nota, a companhia explicou ainda que, só no Brasil, há “mais de 300 decisões neste sentido [favoráveis ao argumento da companhia], sendo mais de 70 delas julgadas na segunda instância da Justiça do Trabalho”.

A Uber já anunciou que irá recorrer da decisão. Detalhes do processo podem ser conferidos aqui (PDF).

Com informações: GaúchaZH, Conjur.

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Reinaldo Boson (@Ticano)

Taí um juíz retrógrado para onerar o país.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Hoje um juiz com uma caneta na mão, manda mais que um presidente.

Qual a dificuldade em entender que a Uber não contrata motoristas e coloca eles nas ruas pra atender clientes. A Uber é uma plataforma de transporte colaborativo. Vc tem um veículo e tempo livre, e quer fazer uma grana extra, entra no para a plataforma da Uber e começa a transportar os passageiros e é remunerado, tendo descontado a taxa de estar na plataforma. Vc decide quantas horas vai trabalhar (não excedendo o limite máximo) e quais dias.

Vou dar um exemplo de profissional de outra categoria. Um salão se beleza, com exceção da recepção, administrativo e limpeza, os profissionais cabeleireiros, maquiadoras e manicures … não são funcionários contratados da casa. Eles pagam uma taxa para estarem usando as dependências e infraestrutura do salão, mas não são funcionários da empresa.

Acontece que motorista sim é uma profissão, e inclusive possui habilitação e certificações (como curso de direção defensiva …) e esses sim são contratados de empresas. Mas o indivíduo que faz Uber ele não é motorista, está motorista, dentro de uma plataforma de transporte colaborativo. Devido a todas as mazelas sociais que o Brasil possui, ser Uber virou o sustento de muitas pessoas, fizeram disso uma profissão. E querem desvirtuar o significado e filosofia da Uber. Não me espantaria se já não houvesse o sindicato dos motoristas de aplicativo reivindicado salário mínimo, férias e 13° salário.

O brasileiro (falo dele porque é o que conheço de perto) sempre encontra um meio de desvirtuar as coisas. A ideia da Uber era vc ter um carro e estar cm tempo sobrando e com isso criar um perfil no Uber e começar a fazer esse transporte colaborativo, a ideia é justamente vc não ter vínculo empregatício.