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MPF questiona Cade novamente por compra da Embraer pela Boeing

MPF entende que negócio pode levar à ampliação indevida do poder de portfólio da Boeing

Emerson Alecrim Por

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a defender que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) revise a decisão que deu sinal verde para a compra de parte da Embraer pela Boeing. O órgão entende que o negócio pode levar a uma ampliação indevida do poder de portfólio desta última.

A operação foi aprovada em janeiro pelo Cade. Na ocasião, o órgão argumentou que o negócio não deve afetar negativamente o mercado de aviões comerciais com capacidade entre 100 e 150 assentos, sendo esta uma das razões para a aprovação.

Outra razão: para o Cade, a joint venture entre Boeing e Embraer para a produção da aeronave militar KC-390 não caracteriza exercício de poder de mercado.

Embraer E195

Embraer E195

Em 12 de fevereiro, o MPF entrou com pedido de análise do negócio na Superintendência-Geral do Cade por entender que o estudo para a aprovação não levou em conta aeronaves com menos de 100 assentos voltadas à aviação regional, mercado que é importante para a Embraer.

Uma semana depois, em 19 de fevereiro, o pedido do MPF foi negado sob o argumento de que o órgão não tem legitimidade para atuar em atos de concentração de mercado. Em outras palavras, o Cade entende que não cabe ao MPF questionar operações que tenham sido aprovadas por sua superintendência-geral.

Agora, o MPF quer que esse posicionamento seja revisto e, portanto, que a entidade tenha sua legitimidade para atuar no caso reconhecida. No recurso, a subprocuradora-geral da República Samantha Dobrowolski, representante do MPF, aponta contradição e obscuridade nos fundamentos da decisão do Cade.

Se o recurso for aceito, o pedido de revisão da compra de parte da Embraer pela Boeing poderá ser válido. Pode ser um esforço em vão, entretanto: o Cade ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto, mas tudo indica que a entidade não está disposta a modificar ou mesmo anular a aprovação do negócio.

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Lugi lanzii (@Lugi_lanzii)

Estranho que o CADE não se preocupa com o monopólio da Petrobras.

@GuilhermeE

@Lugi_lanzii, CADE sempre fez seu trabalho a partir do fim constitucional do monopólio, mesmo com problemas sérios, onde empresas privadas não querem empreender, como o caso do refino:

@GuilhermeE

@Wardz_de_souzA, empresa estrangeira pode comprar o que quiser no Brasil. Existe uma limitação Constitucional quanto à TV aberta, jornais e rádio, por serem estratégicas (mídia dita opinião pública e por isso deveria ser controlada por nacionais), de concessão pública e/ou com espectros limitados, mas fora isso e outras situações, a compra é livre.

O grande problema da Embraer-Boeing é a diferenciação entre “empresa comercial” e “empresa de defesa”. Serão duas empresas distintas. Na defesa, a Embraer terá 51% de participação, enquanto na área comercial a Boeing terá 80%. A Embraer vai deixar de existir como empresa independente e não terá voz na join venture comercial, o prazo da parceria é indeterminado, o acordo prevê que qualquer discórdia seja a justiça americana que resolva e isso tudo significa uma aquisição na prática disfarçada de join venture.

ochateador (@ochateador)

Complementando o @GuilhermeE
https://embraer.com/br/pt/noticias?slug=1206669-joint-venture-boeing-embraer-defense-desenvolvera-novos-mercados-para-o-c-390-millennium

No link temos o seguinte trecho

Bloco de Citação
A Embraer terá 51% de participação na Boeing Embraer - Defense, enquanto a Boeing deterá os 49% restantes. A parceria do C-390 Millennium é uma das duas joint ventures planejadas entre as empresas. A Boeing Brasil - Commercial será uma joint venture composta pelas operações de aviação comercial da Embraer, com 80% de participação da Boeing e 20% da Embraer. Ambas as joint ventures continuam sujeitas à aprovação regulatória e às condições habituais de conclusão das negociações. As empresas esperam que a transação seja concluída no início de 2020.

Perceba que a Embraer não foi comprada.
Mas do que estou entendendo através das diversas notícias existentes, ela “está sendo obrigada” a participar da joint-venture e vender seus produtos apenas por essa parceria.
Na aviação militar, o mercado da Embraer é pequeno e o da Boeing é grande, em teoria a Embrar está em vantagem, na prática…só terá acesso aos clientes que a Boeing permitir.
Na aviação comercial, o mercado da Embraer é grande e é de onde vem o grosso do lucro. E aqui… a Embraer se lascou.