Anatel avisa operadoras para não cortar acesso de inadimplentes

Anatel cumpre determinação judicial que proíbe Claro, Oi, TIM, Vivo e outras operadoras de interromper serviço dos clientes

Por Lucas Braga

há 4 anos • Atualizado há 5 meses

A Anatel comunicou às operadoras que elas estão proibidas de suspender ou interromper o serviço de seus clientes ao longo da pandemia de coronavírus (Covid-19). A ação faz parte de uma exigência judicial, que também atinge o setor de energia elétrica e gás; e vale para clientes residenciais de telefonia fixa e móvel.

Por conta da pandemia, um decreto presidencial estabeleceu que serviços de telefonia e internet são considerados essenciais e precisam continuar funcionando durante o período de isolamento social. Uma ação civil pública da Justiça Federal de São Paulo estabeleceu que as agências reguladoras imponham a obrigação de não fazer a suspensão ou interrupção de serviços essenciais.

Tal medida atinge todas as operadoras, sejam de grande ou pequeno porte, concessionárias ou autorizadas. No entanto, ela se aplica somente a clientes residenciais de telefonia fixa (STFC) e móvel (SMP): isso não vale para os serviços de banda larga fixa (SCM) nem TV por assinatura (SeAC).

Em nota, a Anatel defendeu improcedência da exigência judicial, apontando que a agência é incapaz de suspender ou não os serviços de telefonia, porque essa é uma atribuição das próprias prestadoras.

Além de telefonia fixa e móvel, a justiça determinou a não-interrupção para a Aneel (setor elétrico), ANP (setor de gás) e para a ARSESP, que controla o fornecimento de água no estado de São Paulo.

Operadoras flexibilizam suspensão e parcelam dívidas

Por conta da pandemia, as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo flexibilizaram a suspensão do serviço para quem tem dívida. As medidas incluem um prazo maior no religue imediato, no qual o cliente promete o pagamento para os próximos 15 dias e têm o serviço restabelecido.

Além disso, clientes endividados poderão efetuar o parcelamento: dependendo da empresa, não há cobrança de multa ou juros, e o pagamento poderá ser feito em até 10 vezes.

Das grandes operadoras, apenas a Oi irá prorrogar o vencimento das faturas de seus clientes para até 15 dias.

Com informações: Anatel.