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É proibido cobrar imposto de leitores de e-book e livros digitais, decide STF

Supremo Tribunal Federal aprova súmula vinculante para dar imunidade tributária a livros digitais e leitores de e-book

Felipe Ventura Por

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, por unanimidade, uma súmula vinculante para garantir imunidade tributária a livros digitais e leitores de e-book como o Amazon Kindle. Isso basicamente impede a cobrança de imposto sobre esses produtos, seja na importação ou na venda dentro do Brasil. Há um projeto de lei na Câmara dos Deputados sobre esse assunto, mas ele vem tramitando desde 2012 e ainda não foi aprovado.

O Kindle básico é o único de toda a linha que, além de preto, tem opção na cor branca

O texto aprovado pelo STF deixa claro: a imunidade tributária vale para a “importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias”.

Esta é uma súmula vinculante, ou seja, todas as futuras decisões judiciais terão que seguir esse entendimento do STF. A decisão dá maior segurança para quem atua no mercado de livros digitais, porque os órgãos do governo não terão base jurídica para cobrar imposto de e-books ou e-readers.

Associação recorreu ao STF em 2018

A Constituição Federal de 1988 tem um artigo que proíbe a União, estados e municípios de cobrar impostos sobre “livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”. A dúvida que permaneceu na última década é: os e-books podem receber a imunidade tributária, ou isso vale apenas para livros em papel?

Em 2018, a BRASSCOM (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) enviou uma proposta de súmula vinculante ao STF para que e-books e leitores de e-book fossem considerados livros nesse artigo da Constituição, garantindo-lhes imunidade tributária.

No pedido, a associação menciona “grave insegurança jurídica e multiplicação de processos” envolvendo empresas que importam e-readers. Afinal, não existe nenhuma lei proibindo a cobrança de impostos sobre esse tipo de produto. A solicitação tramitou no STF ao longo do ano passado até ser aprovada de forma unânime na última terça-feira (14).

Projeto de lei está parado na Câmara

Existe um projeto de lei para a imunidade tributária de e-books e e-readers: ele começou no Senado, foi aprovado em 2012 e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde está parado até hoje.

O PL 4534/2012 visa modificar a lei que institui a Política Nacional do Livro, com o objetivo de incluir livros “convertidos em formato digital, magnético ou óptico”, além de “equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital”.

Na Política Nacional do Livro, a definição de livro ainda é “a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento”.

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João Nunes (@Joaonunes)

Quanto do preço de um Kindle básico geração atual é imposto?

Diogo Nóbrega (@diogoan)

Provavelmente o Kindle básico deve ser vendido com prejuízo, principalmente naquelas promoções de 199 reais. Logo, queria saber se essa isenção vai afetar o preço de alguma forma…

Welington Souza™ (@WelingtonSouza)

Espero que isso se reflita nos preços dos e books. Há algum tempo não compro mais livros físicos.

Eduardo Alvim (@Eduardo_Alvim)

Eu comprei um “Novo Kindle 10a. geracao com iluminacao embutida - Cor Preta” em 15/07/2019. Paguei R$249,00 nele. De acordo com a DANFE, de imposto foram R$94,62, portanto carga tributária de 38%.

Sérgio (@trovalds)

No Brasil esquece. Tem uma patifaria em que o preço do ebook não pode ser muito mais barato que a de um livro físico.

John Smith (@john)

Me perdoem o ceticismo mas acho que tudo vai continuar como está, com alguém passando a embolsar como lucro o que antes era imposto.

Tiago Jeronimo (@TiagoJL)

Oba, agora meu sonho de consumo ficou 1cm mais perto: Boox Max 3

Sérgio (@trovalds)

Basta você fazer importação direta, simples. Não precisa comprar no mercado nacional.

Douglas N. (@dougeureka)

Nem tudo de ruim vem do STF, felizmente. Agora vejamos as desculpas das empresas.

Marcus Silva (@Marcus_Silva)

Os Kindle já não são vendidos mais baratos no Brasil do que no exterior? (na logica de lucrar com os livros vendidos ao invés do aparelho) eu acho provável que o preço não mude e que isso apenas reflita no aumento do lucro para os produtos kindle. Isso pensando exclusivamente na amazon né, em relação aos demais e-readers vendidos no Brasil isso será extremamente benéfico e talvez crescendo o numero de empresas nesse setor é possivel que a cultura dos e-books se amplie no Brasil.

Daniel Rocha (@Rock)

Bacana, mas parece estar mais pra tablet do que pra e-reader, ainda mais porque roda Android. Não sei se conseguiria se enquadrar na isenção.

Parece ser ótimo pra usar como caderno ou pra ler pdfs, mas pra e-book é meio grande, deve ser desconfortável.

Daniel Rocha (@Rock)

Li uma vez que isso é por causa do preço do livro ser mais devido ao conteúdo do que aos custos dele, o que realmente faz sentido. Mas realmente a maioria dos casos é um absurdo porque o preço é praticamente o mesmo. Já vi até caso que o livro físico estava em promoção, ficando mais barato que o e-book. Tinha que pelo menos remover os custos de fabricação, transporte e armazenamento. Tá certo que existe um custo também pra manter e distribuir o digital, mas é ínfimo em comparação.

Daniel Rocha (@Rock)

Estava vendo aqui a nota fiscal de um e-book que comprei na Amazon ano passado e eles já não cobram imposto. Inclusive na nota fiscal cita o artigo 150 inciso VI da constituição, que fala da isenção de impostos para livros. Então não muda nada para livros.

Marcos Aurelio santos Pinto (@marcospinto)

Sem muita esperança, mas PODE SER os preços sofram leve queda. O custo de um formato digital é bem menor do que um livro físico.

A tecnologia mudou o suporte ( de papel a tela dos leitores digitais ) , mas diversas características do livro permanecem nos e-books: a capitulação, o virar de página, o destaque , notas, comentários, seleção de trechos - e agora, podemos até publicar e compartilhar nossas leituras nas redes sociais , diretamente do aparelho!

Às vezes , a Amazon faz umas promoções de e-books que você fica tentado … E a concorrência parece ignorar - já não são mais comercializados o Lev e o Kobo - que, sinto que possuem software e hardware inferiores - e os preços e o acervo não são tão atraentes.

Clássicos em domínio público também não faltam.

Quem gosta de ler, sabe que pode encontrar, com o bolso apertado, aparelhos usados a bons preços nos apps do tipo Mercado Livre, OLX, por exemplo.

Quem pode, fique em casa. Desenhe, cante, dance, crie. Não precisa ficar 16h em frente à televisão. E como diria a velha (e boa) campanha da MTV: “desligue a TV e vá ler um livro “ .

@ksio89

Uma boa notícia vindo do STF, espero que isso estimule a concorrência contra o Kindle, pois a Amazon detém monopólio de leitor no Brasil. Bem que podia surgir concorrentes com suporte nativo a PDF, seria meu sonho.

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