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Anatel ganha na Justiça e operadoras podem cortar telefone de inadimplentes

Recurso movido pela Anatel foi aceito pela Justiça, e operadoras de telefonia fixa e móvel podem cortar acesso durante pandemia

Lucas Braga Por

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) aceitou recurso da Anatel e deixou de proibir que operadoras de telefonia fixa e móvel cortem serviço de inadimplentes durante a pandemia de coronavírus (Covid-19). A agência informou para as empresas que a comunicação feita anteriormente já não tem mais efeito.

Fachada da sede da Anatel

Uma decisão da Justiça proibia que operadoras cortassem o serviço de telefonia durante a pandemia, se baseando no decreto presidencial que considera os serviços de telecomunicações como essenciais. A íntegra do processo mencionava apenas telefonia fixa (STFC) e móvel (SMP), deixando de fora a banda larga fixa (SCM).

A Anatel havia se posicionado contra essa decisão, apontando que a agência é incapaz de suspender ou não os serviços de telefonia, uma vez que essa atribuição é das próprias operadoras.

No processo, o presidente do TRF-3 diz que “a pandemia não pode ser utilizada como justificava genérica para o inadimplemento de obrigações jurídicas em larga escala, sob pena de gerar descontrole das atividades econômicas em geral”.

Além disso, ele afirma que “as relações e situações jurídicas hão de ser descumpridas, comprometendo gravemente a segurança jurídica que se busca em momentos de crise e, consequentemente, a ordem pública”.

Essa decisão não se aplica mais à Anatel, mas continua valendo para outras agências reguladoras: a Justiça determinou a não-interrupção para a Aneel (setor elétrico), ANP (setor de gás) e para a ARSESP, que controla o fornecimento de água no estado de São Paulo.

Claro, Oi, TIM e Vivo flexibilizam suspensão

Por conta da pandemia, as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo flexibilizaram a suspensão do serviço para quem tem dívida. As medidas incluem um prazo maior no religue imediato, no qual o cliente promete o pagamento para os próximos 15 dias e tem o serviço restabelecido.

Além disso, clientes endividados poderão efetuar o parcelamento: dependendo da empresa, não há cobrança de multa ou juros, e o pagamento poderá ser feito em até 10 vezes. A Oi, por sua vez, irá prorrogar o vencimento das faturas de seus clientes em até 15 dias.

Com informações: Anatel.

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Edilson Junior (@Edilson)

As operadoras devem bilhões em multas por prestarem um serviço indigno e vem a Anatel com essa. Lamentável. Muitas pessoas estão precisando neste momento do celular e internet para se comunicar, arranjar emprego, vender.

Caleb Enyawbruce (@Enyawbruce)

Simplesmente inacreditável. A agencia que era pra fiscalizar o setor, atua como sindicato ou associação das operadoras. Cada dia que passa é só decepção com essa agencia. Quer dizer, já nao é nem mais decepção, de tanto que ocorre.

Jhonny (@jokalokao)

Mas Claro, a Anatel sempre Tim ferrando.

Higo Ferreira (@higoff)

Oi jokalokao
Vivo vendo isso acontecendo…

Rodrigo (@rodrigo1)

Realmente, também fiquei “perplecto” com isso. Sem julgar o mérito da decisão judicial proibindo o cancelamento ou da decisão de revogar a primeira decisão, é de cair o cu da bunda que quem tenha que entrar com recurso seja a Anatel, e não as operadores.

@doorspaulo

Anatel sendo Anatel.
A única coisa que fazem é aplicar multas inúteis (ninguém paga e fica por isso mesmo), e defender as operadoras de qualquer coisa.

Jonata Silva (@Jonata_Silva)

A Anatel fazendo mais um desserviço à sociedade como sempre. Cada dia tenho mais ranço desse órgão que não serve para no mínimo ajudar o consumidor.

Hemerson Silva (@Hemerson_Silva)

Pessoal não se toca que agencias reguladoras foram criadas com o INTUITO de carterizar e fazer essas coisas mesmo, é que com o tempo a galera mudou o conceito, mas o papel dessas agencias sempre foi esse.