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Cliente da TIM recorre à Justiça e não poderá ser monitorado em SP

Cliente pede suspensão do acordo entre SP e operadoras, mas justiça indefere; STJ nega pedido similar em outro processo

Lucas Braga Por

Um cliente da TIM entrou com um mandato de segurança preventivo no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra o acordo de colaboração entre as operadoras de telefonia celular Claro, Oi, Vivo e TIM junto ao governo do Estado. A Justiça ordenou que o celular do reclamante não fosse monitorado.

O autor impetrou um mandato de segurança preventivo, pedindo a suspensão do rastreamento de movimentação feito pelas operadoras durante a pandemia. O reclamante afirmou a existência de “grave e iminente ameaça de invasão de privacidade” e “afronta o direito de ir e vir”.

No entanto, a Justiça fez uma concessão parcial e ordenou às empresas apenas que não monitorassem o reclamante, isolando o chip do seu respectivo número da base de dados compartilhada com o governo.

STJ nega pedido para suspender monitoramento em SP

Em outra decisão, desta vez no STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi indeferido um pedido de habeas corpus para paralisar o sistema de monitoramento utilizado pelo governo de São Paulo.

A ministra Laurita Vaz considerou que foi inadequado a utilização de habeas corpus para o pedido, e manifestou que “ainda que sejam relevantes as questões relativas ao direito de privacidade (…) não é na via eleita que elas podem ser debatidas”.

O autor do processo alegou que a medida era “ilegal e ditatorial”, e que é falsa a informação de que o governo não teria acesso aos dados individuais de cada linha de celular, uma vez que cada acesso é monitorado separadamente, violando, assim, o direito ao sigilo telefônico.

Como funciona o monitoramento na pandemia

O governo de São Paulo conta com a cooperação de Claro, Oi, TIM e Vivo para monitorar o deslocamento da população em municípios com mais de 30 mil habitantes. Os dados compõem o Sistema de Monitoramento Inteligente (Simi).

As operadoras garantem que dados individuais não são revelados, e as informações são exibidas através de um mapa de calor, com dados concentrados de movimentação. Isso não permitiria a identificação de um determinado indivíduo, mas poderia trazer a porcentagem de movimentação em um bairro, por exemplo.

No âmbito nacional, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) firmou um acordo com as operadoras de celular Claro, Oi, TIM, Vivo e Algar para criar um mapa de calor apontando o deslocamento na pandemia. No entanto, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, o monitoramento não deve ser implementado.

Com informações: Migalhas, [2]

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Fábio Laurindo (@Fabio_Laurindo)

23:59 não pode desbloquear um iPhone pois interfere na liberdade de um ladrao, terrorista.
00:00 claro o governo monitorar para o bem de todos blz.

Vai entender…

Edilson Junior (@Edilson)

Se não quisesse ser rastreado, nem celular deveria ter pra começo de conversa.

2019-nCoV (@lamasbr)

Discordo do seu comentário, e muito. Ninguém é obrigado a ser rastreado por quem quer que seja porque tem um celular.

Vamos levar em conta então que carros saiam de fábrica com rastreadores. Você que acabou de comprar um carro desse, usa o rastreador somente para segurança do seu patrimônio, acha legal (no sentido de politicamente correto) que a fábrica/montadora/governo/whatever lhe rastreie e saiba exatamente onde está porque tem este dispositivo e se sentem no direito de lhe vigiarem?

Apesar de as operadoras garantirem que os dados individuais não são revelados, sabemos que elas vendem estes dados a governos e facilmente, com algum conhecimento, é possível reidentificar os indivíduos para os mais variados fins.

Jefferson Rodrigues (@Jefferson_Rodrigues)

Como que ele vai ter a certeza de que a operadora não informou ao governo sobre o seu paradeiro? Cara besta!

Edilson Junior (@Edilson)

Exatamente meu caro. Mesmo que a gente não queira e/ou não saiba de rastreamento, é mais que comprovado que as tecnologias que usamos nos rastreiam o tempo todo. É inútil querer permanecer anônimo o tempo todo na era da Internet.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Quando a gente fala de privacidade e rastreamento, a linha entre o bem e o mal é muito tênue.

Eu como cidadão, pertencente à uma sociedade democrática e livre, tenho direito a minha privacidade.

Sou a favor do contact tracing, que usa Bluetooth. Os dados são anonimizados, a participação é opcional. Assim que alguém que esteve próximo a você (que não saberá que foi) for diagnosticado, será avisado e poderá entrar em isolamento ate ser testado. É muito mais efetiva que esse controle populacional disfarçado e sem consentimento individual. Tem podcast do área de transferência com o Guilherme Rambo, falando melhor sobre.

Sim, somos rastreados de diferentes formas, mas não é admissível que em nome do que for, a nossa privacidade seja usurpada.

É possível monitorar de reforma honesta e clara, dando a opção de participar ou não. E poder acompanhar como esses dados estão sendo utilizados e quais estão sendo repassados.

Eu detentor da minha privacidade é que tenho que autorizar a coleta e uso dos meus dados. Sou contra esses dados serem aviltados sem meu consentimento e sem a mínima contrapartida, que preveja a punição em caso de vazamento, venda ou má fé.

José X. Burguer (@shevek)

quem entrou com a ação estava de total má fé, porque obviamente as operadoras já possuem as informações em estado bruto, com certeza iriam apenas repassar dados agregados ao governo estadual…com relação ao juiz que deferiu a ação, bem, nunca espero nada de bom dos marajás do judiciário e do mp
quanto à motivação do reclamante, talvez seja apenas um bozonarista tentando aparecer, o mais provável no entanto é que seja uma ação coordenada do bozonarismo, tentando criar precedentes no judiciário

Lugi lanzii (@Lugi_lanzii)

Mas quem diz que não pode desbloquear não é a propria apple?

Lugi lanzii (@Lugi_lanzii)

Gado, só gado aceita ser rastreado pelo governo, ter suas liberdades cerceadas, assim como o gado espera de um fazendeiro.

Criar precedente pra não ser rastreado via celular? Estamos na China agora? ou alguma outra ditadura?

Lugi lanzii (@Lugi_lanzii)

Uma coisa é saber que vc é rastreado, outra é o governo ter esses dados, só acontece nas melhores ditaduras.

Edilson Junior (@Edilson)

Que coisa, porque os EUA possuem um dos melhores programas de rastreamento. E não é uma ditadura.

Fábio Laurindo (@Fabio_Laurindo)

A própria Apple deu acesso a rotas pelo Maps algo que se analisar vai contra sua política de privacidade.
Num momento é contra autoridades e noutro não? Precisa decidir que ela tem de visão? Correto?

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Na verdade esses dados são voluntários e não identificáveis.

Esses dados os quais ela está compartilhando são estatísticas internas, baseadas na utilização do app e está nos termos de uso, quando você aceita ajudar a melhorar o app enviando esses dados.

Fábio Laurindo (@Fabio_Laurindo)

São rotas criadas pelos usuários, isto no meu ver eu, você ajudou a traçar e você me garante a total segurança (se tem acesso ao código fonte?).
É complicado mas como digo quer privacidade suma da web kkk.

Siebel (@Siebel)

O Estado é malandro, vc dá a mão, e ele quer logo o braço todo. Nunca conceda mais poderes ao Estado opressor.

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