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STF suspende compartilhamento de dados de operadoras com IBGE

MP obrigava que operadoras compartilhassem dados de clientes com IBGE para Pnad Contínua durante pandemia de coronavírus

Lucas Braga Por

O Supremo Tribuanal Federal (STF) suspendeu a medida provisória que obrigava operadoras de telefonia a compartilharem dados de clientes com o IBGE. O objetivo era a realização da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), que mede o desemprego e outros temas no Brasil.

IBGE

Após quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos PSB, PSDB e PSOL, a ministra Rosa Weber acolheu a suspensão da medida, alegando que o repasse das informações viola o direito à privacidade.

Nos autos, a ministra decide que a suspensão da medida provisória deve “prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários de telefonia fixa e móvel”. Atualmente, o Brasil possui 226,6 milhões de linhas de celular e 32,8 milhões de linhas de telefone fixo.

Operadoras iriam compartilhar dados

A MP exigia que operadoras de telefonia fixa e móvel entregassem ao IBGE a relação de nomes, números de telefone e endereço de clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Os dados seriam utilizados para “produção estatística oficial”, para que fossem feitas entrevistas não presenciais durante a pandemia de coronavírus (COVID-19).

Com a norma suspensa, o governo ainda pode apresentar recurso ao Supremo e reverter a decisão da ministra Weber. A MP obrigava que o IBGE apagasse os dados após a pandemia e impedia que o órgão compartilhasse os dados com empresas públicas, privadas e até mesmo órgãos da administração pública.

Com informações: Agência Brasil

Comentários da Comunidade

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@ksio89

Certa a decisão, fui terminantenente contra a vigilância pelas operadoras e também sou contra esse compartilhamento de dados para o censo, que é muito pior por divulgar muito mais dados dos cidadãos.

Higo Ferreira (@higoff)

Não que eu seja a favor do compartilhamento, mas nome, número de telefone e endereço são informações minhas que o governo já tem há muito tempo. Por isso não vejo sentido na criação da MP e nem na proibição dela. Perigoso seria se a MP abrisse brecha para a localização em tempo real dos usuários. Aí sim.

Robson Machado (@Robson_TM)

O problema é o governo cruzar os seus dados sem critério e começar a usar para monitorar pessoas que não concordem com suas posições. Essas informações poderiam ser usadas para burlar a necessidade de autorização judicial e permitiria perseguir uma dissidência.

Douglas Peixoto (@DouglasPeixoto)

E o Ditadoria continua tendo o poder de rastrear as pessoas em São Paulo, como alguns podem enxergar invasão de privacidade em uma medida como essa e não na medida do Doria?