Projeto de lei obriga documento com foto para usar redes sociais

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei que obriga a identificação de usuários de redes sociais, como o Facebook e o Twitter. Caso aprovado, o cadastro nesses sites e aplicativos exigirá apresentação de documento oficial com foto.

O PL 2284/2020 especifica que só poderá utilizar as redes sociais quem fizer um cadastro próprio e apresentar os documentos exigidos. Além disso, as contas existentes devem ser identificadas no prazo máximo de seis meses; caso contrário, o perfil teria de ser bloqueado.

O projeto não cita nominalmente as redes sociais, mas exige que todas elas tenham um cadastro de identidade. Em um post no Twitter, o deputado destacou ícones do WhatsApp, Instagram, Twitter, Facebook e Telegram.

Na justificativa, o deputado afirma que a divulgação de notícias nas redes sociais tomou proporções inimagináveis, com grande alcance e velocidade, e que o projeto irá assegurar o cumprimento da Constituição Federal, que torna livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

O parlamentar defende que a medida tenha caráter de urgência, “pois crimes vêm sendo cometidos diariamente nas redes sociais e seus autores contam com dificuldade do poder público na sua identificação”.

No seu perfil no Twitter, Frota diz que robôs divulgam notícias falsas e dão alcance a pautas do presidente Jair Bolsonaro, que defende o tratamento da COVID-19 com cloroquina e hidroxicloroquina. O parlamentar também apresentou depoimento na CPMI das Fake News.

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