Anatel propõe mudar regras de numeração de telefones

Agência propõe extinção de números para dispositivos de Internet das Coisas, número fixo para banda larga e padronização para serviços de utilidade pública

Por Lucas Braga

há 3 anos e 11 meses • Atualizado há 4 meses

A Anatel aprovou a realização de consulta pública para o novo Regulamento de Numeração dos Serviços de Telecomunicações. O texto estará aberto para debate da população por 45 dias e propõe a atualização e a unificação de regras de numeração telefônica no Brasil.

Antes que você esteja pensando: não, não iremos caminhar para o décimo dígito. Mal terminamos de passar pela transição do nono dígito (até hoje o WhatsApp continua com 8 dígitos fora dos DDDs 1x e 2x!), mas a agência se prepara para um grande salto de dispositivos que deve ocorrer nos próximos anos e quer padronizar números de prestadoras, serviços públicos e utilidade pública.

O conselheiro relator, Emmanoel Campelo, destaca que a alteração na regulamentação trará uma série de benefícios, como a eficiência de uso dos recursos de numeração, condições mais isonômicas, incluindo operadoras pequenas, além de mais transparência e simplificação dos números para o consumidor.

Caso aprovada, a Anatel irá revogar 16 regulamentos, além de atualizar e unificar as regras sobre numeração telefônica.

Extinção de números para Internet das Coisas

Os dispositivos M2M (Internet das Coisas) atualmente existentes no Brasil são identificados através de um número de celular convencional. No entanto, a demanda esperada para o crescimento de IoT torna o formato atual insuficiente.

Isso porque a Anatel espera 104 milhões de acessos M2M ativos no Brasil até 2025. O formato atual de 9 dígitos possui limitação de 100 milhões de possibilidades por DDD.

A proposta da Anatel é extinguir os números de acessos intrarredes para dispositivos que não trafegam entre prestadoras distintas nem necessitem de roaming ou interconexão. Nas aplicações em que roaming ou interconexão são necessários, como carros autônomos, continuariam sendo utilizados os números de celular.

Novos números nacionais de telefone

A Anatel propõe diversas ações:

Os números 400x, 0300 e 0500 não estão previstos na regulamentação atual. A agência propõe incorporar esses prefixos como números nacionais.
Números de utilidade pública: atualmente são utilizados com números de 3 dígitos, como 190 (polícia) ou 193 (bombeiros). No entanto, não existem critérios específicos sobre quais números são de utilidade pública. Aqui em Minas Gerais, por exemplo, o número 116 é atribuído à concessionária de energia elétrica, mas nem todos os estados utilizam o número de três dígitos. Isso tem um grande porém: com o mesmo número padronizado, pode ser difícil entrar em contato com a agência de energia elétrica em estados onde há mais de uma empresa atuando, ou mesmo para quem tem um celular de outro DDD e precisa falar com a companhia local.
Números para diferentes esferas do poder público: atualmente não há padronização. A Anatel cita o exemplo de ouvidorias, e cada esfera possui seu próprio número. A proposta padroniza os números. Quem ligasse para 162-10, por exemplo, seria direcionado à Ouvidoria Federal; 162-20 para ouvidorias estaduais e 162-30 para ouvidorias municipais.
Números de operadoras de combos e multisserviços: atualmente, uma mesma operadora tem diferentes números. No serviço de telefonia fixa, por exemplo, o prefixo é 103xx; na telefonia móvel é 105x; enquanto banda larga e TV por assinatura usam 106xx. Para as empresas que operam com mais de uma modalidade, seria utilizado o prefixo 107xx, por exemplo.

Adeus ao DDD: mudanças em ligações interurbanas

A proposta da Anatel quer permitir a marcação alternativa para qualquer operadora. Isso permite simplificar todo o processo de ligação interurbana e internacional, dispensando a necessidade de um código de seleção de prestadora, como 15 (Vivo), 21 (Claro/Embratel), 31 (Oi) e 41 (TIM).

Atualmente, apenas prestadoras de pequeno porte podem utilizar a marcação alternativa, e a mudança permitiria que o usuário de qualquer operadora, inclusive as grandes, possa discar para um DDD ou DDI sem digitar o CSP.

Além disso, a agência propõe o término de códigos de seleção de prestadora no fim da concessão do serviço de telefonia fixa. Isso deve acelerar o processo de retirada do código de operadora das ligações interurbanas e internacionais.

Outra medida é permitir a utilização de número de celular para telefones via satélite, que atualmente dependem de número estrangeiro. A Anatel diz que isso traria competitividade ao serviço e inibiria dificuldaes de encaminhamento de chamadas, visto que os números do estrangeiro podem ser confundidos com fraudes.

Numero fixo para conexões de internet banda larga

Uma das propostas mais controversas é numerar também os acessos de banda larga fixa, utilizando o mesmo padrão de telefones fixos.

A Anatel diz que isso deve permitir uma convergência tecnológica, facilitando a oferta de combos e tornando o serviço fixo mais competitivo com o móvel, que já oferece voz e dados.

Isso também gera alinhamento com outros instrumentos, como o Regulamento Geral de Outorgas, que estabelece outorga única para serviços de telecomunicações, bem como a mudança do foco de telefonia fixa para banda larga fixa.