Como funciona o leilão da Receita Federal para comprar eletrônicos

Vira e mexe a Receita Federal apreende os mais diversos produtos importados por meios que não o oficial. Tem de tudo: de cigarros a automóveis e até caminhões e, claro, muitos artigos eletrônicos como smartphones, tablets, notebooks, consoles de videogame e por aí vai.

De vez em quando, para aumentar a arrecadação, o órgão realiza leilões, onde vende essas mercadorias para quem der o maior lance, e até cidadãos comuns podem participar. No entanto, há uma série de regras que devem ser respeitadas.

Neste artigo, você fica sabendo tudo o que deve fazer para participar de um leilão da Receita Federal e comprar eletrônicos por preços bem atraentes.

De onde vêm os produtos leiloados?

De apreensões realizadas pela Receita Federal, por diversos motivos. Há desde viajantes internacionais que tentam entrar no Brasil com produtos não declarados, depois de estourarem o limite de compras, a encomendas realizadas de forma ilegal com compradores (físicos ou jurídicos) tentando driblar o fisco e não pagar os impostos devidos. Muitos produtos adquiridos na China são barrados assim, boa parte na aduaneira dos portos.

Há casos também de importadores ilegais que tentam cruzar a fronteira do Brasil com países como Paraguai e Argentina, com uma grande quantidade de itens para serem revendidos por aqui. Nesses casos, a Receita apreende não só a carga como os veículos, sejam motos, carros ou caminhões, que também vão a leilão.

Quem pode participar do leilão da Receita Federal?

Basicamente, qualquer pessoa física ou jurídica que estiver em dia com a Receita Federal. Como os editais dos leilões não são iguais, haverá processos em que apenas pessoas jurídicas (empresas) poderão participar. No entanto, sempre há outros em que pessoas físicas serão admitidas nos eventos, junto com as jurídicas. A Receita Federal não realiza leilões vetados a empresas.

Os leilões são realizados nas datas e lugares definidos pelo edital, e há dois tipos: os presenciais e os eletrônicos. No caso do presencial, como o termo sugere, apenas pode participar quem comparecer pessoalmente ao processo; já o segundo pode ser acompanhado pela internet, mas exige um cadastro e documentos específicos.

Como é feito o cadastro para leilões eletrônicos?

Você precisa de um certificado digital, que deve ser comprado à parte (há diversos sites que vendem versões para pessoas físicas e jurídicas) e de um código de acesso, conseguido através do Portal e-CAC da Receita Federal. Ele é válido por dois anos e deve ser salvo de forma segura. Este passo a passo (PDF) detalha o processo.

Uma vez de posse desses dois itens e não tendo pendências com a Receita, você poderá dar seus lances e adquirir produtos eletrônicos que despertarem seu interesse.

Como e quando são feitos os leilões?

Antes mesmo de adquirir um código de acesso ou certificado digital, é possível acessar o portal da Receita e conferir os leilões abertos. Eles são realizados em vários locais do Brasil, e o mais indicado é dar preferência aos mais próximos de sua residência.

Uma vez habilitado a entrar em um leilão, o interessado participará da primeira fase, onde deverá dar um lance. O valor oferecido pelo lote deve ser até 10% menor do que a maior oferta, e os que preencherem esses requisitos serão selecionados para a segunda fase, que é o pregão propriamente dito.

Nessa etapa, as pessoas darão lances diretos e competirão diretamente entre si, e quem der a melhor oferta, e não for contestado, leva o lote para casa.

Quais gadgets costumam aparecer nos leilões?

De tudo um pouco. É possível arrematar itens que o público mais consome, como smartphones, tablets, desktops completos, notebooks, monitores, consoles de videogame (de mesa ou portáteis), drones, drives externos, impressoras, câmeras fotográficas e similares a alguns bem específicos, mais voltados para empresas e usuários avançados, como: servidores de rede e switches, entre outros. Há também acessórios e componentes como placas-mãe, pentes de memória RAM, HDs e SSDs, teclados, mouses, fones de ouvido, caixas de som, etc.

Os leilões da Receita também contam com outros tipos de itens, como kits de maquiagem, móveis e até veículos apreendidos, geralmente por cruzarem a fronteira do Brasil com produtos não declarados. Os valores variam bastante, mas em geral os lances iniciais continuam sendo muito abaixo do valor de mercado. Tudo depende de como os lotes são apresentados.

Como funciona o esquema de lote?

No leilão da Receita, um lote pode conter um ou mais produtos reunidos, que serão oferecidos em um pacote fechado e um preço inicial, e o interessado não pode escolher quais itens ele deseja levar. O objetivo é evitar que certos itens encalhem por falta de interesse, atrelando-os a outros mais procurados.

Por exemplo: um lote possui um iPhone X, um notebook Windows e um par de fones de ouvido, mas você tem interesse apenas no iPhone; você será obrigado a dar lances pelo pacote completo e caso o arremate, vai levar tudo para casa e claro, pagará por todos os itens.

Eu preciso ficar atento aos valores?

Sim. É importante que o interessado fique esperto, uma vez que for aprovado a participar do pregão, porque o valor final pode subir muito, dependendo da composição do lote e de quantos participantes você estiver enfrentando. Em alguns casos, o lance pode alcançar o preço médio de loja e, nesse caso, o melhor a fazer é retirar sua proposta e desistir do leilão. Como a Receita exige que o valor seja pago pouco tempo depois do processo e não oferece muitas garantias, passa a ser mais interessante comprar um produto novo.

O que você deve manter em mente é que o valor a ser pago dificilmente será próximo do inicial. Além disso, os lances não incluem o pagamento de ICMS, que será calculado à parte e incluído na fatura final a ser quitada.

Qual é a forma de pagamento?

A Receita Federal não oferece opções de parcelamento, ao menos não da forma tradicional. Após arrematar o lote, o comprador deverá emitir um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e, partir daí, terá duas opções:

• Pagar o valor integral no primeiro dia útil após o leilão;
• Pagar em duas partes, sendo um sinal de 20% no primeiro dia útil, após o leilão, e os 80% restantes após oito dias corridos.

O comprador deve efetuar o pagamento exclusivamente na rede bancária, seja presencialmente ou através do Internet Banking. No primeiro caso, é possível pagar em dinheiro ou cheque. Já no segundo, exclusivamente via débito na conta.

E não se esqueça: o valor é tratado pela Receita Federal como um imposto. Assim, quem garantir um lote num pregão e não pagar será multado, e na persistência os produtos serão retidos e incluídos em um novo leilão.

A Receita entrega os itens na minha casa?

Seria legal, mas não. A responsabilidade pela retirada dos lotes cabe a quem os arrematar, mediante o pagamento do valor total, taxas, frete e outras despesas. Cada edital é diferente, por isso, é preciso lê-lo com atenção para saber onde os itens deverão retirados após o pregão. Em muitos casos, apesar dos produtos e valores serem atrativos, participar de um leilão muito longe de sua cidade pode não ser tão vantajoso.

Da mesma forma, a Receita Federal não oferece garantia pelos produtos, logo, se algum gadget apresentar danos causados no transporte, apreensão ou armazenamento, ou tiverem defeitos diversos, o ônus é do comprador e a Receita não aceita devoluções. Os interessados podem, no entanto, visitar os produtos antes do leilão, em dias determinados pela Receita, nos galpões em que eles ficarão armazenados até a entrega.

As visitas precisam ser agendadas e, novamente, todas as informações se encontram nos editais de cada leilão.

Afinal, o leilão da Receita Federal vale a pena?

Na maioria das vezes, um leilão pode valer muito a pena porque um gadget pode sair muito mais barato do que se comprado numa loja. Por outro lado, o interessado deve ficar atento às regras de cada edital, considerar a distância que terá de cobrir para retirar a mercadoria, pagar o valor total em até oito dias e estar ciente que levará para casa um lote inteiro, e não só o item que deseja.

A dica principal para participar de qualquer leilão é sempre ler todo o edital, a fim de entender as regras que variam de um para outro e evitar, assim, ter surpresas no meio do caminho.

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