O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão do Governo Federal responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros. Para entender o que é o INSS é preciso lembrar que a instituição executa as políticas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No Brasil, para usufruir da aposentadoria, é preciso contribuir com a previdência social por meio do órgão.
A previdência funciona como um seguro para garantir a renda do contribuinte e sua família em casos de doença, acidente, prisão, gravidez, morte e velhice. O objetivo é garantir um rendimento a quem contribui, além de tranquilidade em relação ao futuro.
Para ter acesso à aposentadoria o trabalhador deve se inscrever no INSS e contribuir com a previdência durante o período adequado para o benefício. Todo trabalhador que se inscreve na previdência social do governo federal é chamado de segurado.
O que é a aposentadoria pelo INSS?
A aposentadoria é o afastamento remunerado do trabalhador depois de cumprir os requisitos estabelecidos pela governo brasileiro para acesso aos benefícios da previdência social. Têm direito a aposentadoria os segurados da previdência social acima de 16 anos de idade ou seus procuradores, tutores e representantes legais.
Quem trabalha com carteira assinada é automaticamente inscrito no INSS. Também são segurados os empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais. Desde que inscritos e contribuintes do mesmo modelo.
Mesmo quem não tem renda própria, como donas de casa e estudantes, pode se inscrever. O regime de aposentadoria do INSS só não inclui os servidores públicos, que possuem um regime de previdência social específico para o funcionalismo público.
No Brasil, temos quatro tipos de aposentadoria:
- por idade (com diferenças entre trabalhadores urbanos e rurais);
- por tempo de contribuição (proporcional, por pontos e comum);
- aposentadoria por invalidez;
- e aposentadoria especial.
Quem paga pela aposentadoria?
A aposentadoria é custeada pelos valores recolhidos mensalmente pelos trabalhadores inscritos na previdência social. Esses valores seguem uma tabela de contribuição mensal com as faixas de salários e respectivas alíquotas de incidência para o cálculo da contribuição a ser paga ao INSS.
Normalmente, o pagamento é feito até o dia 15 do mês seguinte àquele a qual a contribuição se refere. Categorias como empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso estão enquadradas em faixas e alíquotas de contribuição distintas dos segurados individuais e facultativos.
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