O que é INSS? – Finanças

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão do Governo Federal responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros. Para entender o que é o INSS é preciso lembrar que a instituição executa as políticas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No Brasil, para usufruir da aposentadoria, é preciso contribuir com a previdência social por meio do órgão.

A previdência funciona como um seguro para garantir a renda do contribuinte e sua família em casos de doença, acidente, prisão, gravidez, morte e velhice. O objetivo é garantir um rendimento a quem contribui, além de tranquilidade em relação ao futuro.

Para ter acesso à aposentadoria o trabalhador deve se inscrever no INSS e contribuir com a previdência durante o período adequado para o benefício. Todo trabalhador que se inscreve na previdência social do governo federal é chamado de segurado.

O que é a aposentadoria pelo INSS?

A aposentadoria é o afastamento remunerado do trabalhador depois de cumprir os requisitos estabelecidos pela governo brasileiro para acesso aos benefícios da previdência social. Têm direito a aposentadoria os segurados da previdência social acima de 16 anos de idade ou seus procuradores, tutores e representantes legais.

Quem trabalha com carteira assinada é automaticamente inscrito no INSS. Também são segurados os empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais. Desde que inscritos e contribuintes do mesmo modelo.

Mesmo quem não tem renda própria, como donas de casa e estudantes, pode se inscrever. O regime de aposentadoria do INSS só não inclui os servidores públicos, que possuem um regime de previdência social específico para o funcionalismo público.

No Brasil, temos quatro tipos de aposentadoria:

por idade (com diferenças entre trabalhadores urbanos e rurais);
por tempo de contribuição (proporcional, por pontos e comum);
aposentadoria por invalidez;
e aposentadoria especial.

Quem paga pela aposentadoria?

A aposentadoria é custeada pelos valores recolhidos mensalmente pelos trabalhadores inscritos na previdência social. Esses valores seguem uma tabela de contribuição mensal com as faixas de salários e respectivas alíquotas de incidência para o cálculo da contribuição a ser paga ao INSS.

Normalmente, o pagamento é feito até o dia 15 do mês seguinte àquele a qual a contribuição se refere. Categorias como empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso estão enquadradas em faixas e alíquotas de contribuição distintas dos segurados individuais e facultativos.

Com informações: INSS e Caixa