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Claro apresenta recurso ao Cade contra rede única de TIM e Vivo

Claro pede ao Cade que TIM e Vivo mantenham oferta pública de roaming nos municípios onde apenas uma possuir cobertura

Lucas BragaPor

A Claro apresentou recurso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) questionando a decisão do órgão que aprovou o compartilhamento das redes 2G, 3G e 4G entre TIM e Vivo. A reclamante afirma que o órgão não abordou os potenciais efeitos anticompetitivos.

Antena de celular utilizada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo. Foto: Lucas Braga/Tecnoblog

O recurso afirma que o compartilhamento entre TIM e Vivo não é equivalente a acordos de RAN Sharing envolvendo Oi e Nextel, visto que essas duas operadoras “não se assemelham em termos de preocupação concorrencial”.

Outro aspecto apontado no recurso é que a consolidação da rede permitirá que TIM e Vivo aleguem falta de capacidade como justificativa para compartilhar a rede com terceiros, e que a atual estrutura não garante isonomia ou não discriminação para que terceiros participem do projeto.

Com isso, a Claro pede que seja garantida uma oferta pública de roaming para todas as localidades onde TIM e Vivo sejam as únicas operadoras disponíveis, permitindo que concorrentes cumpram as obrigações de cobertura da Anatel.

A Claro ainda pede ao Cade que exija que as empresas mantenham infraestrutura independente, com um mecanismo de “muralha chinesa” para que representantes operacionais de TIM e Vivo atuem sem regime de exclusividade ou prioridade. Isso impediria que Vivo depriorize o funcionamento da TIM nos locais onde é a titular da rede (e vice-versa).

Cade e Anatel já haviam aprovado compartilhamento

Anatel e Cade já haviam aprovado o compartilhamento entre TIM e Vivo. A Claro havia protocolado recurso antes da aprovação do Cade, mas o órgão rejeitou o texto e permitiu o acordo entre as operadoras.

Sendo assim, TIM e Vivo deverão unificar a rede 2G em âmbito nacional e irão compartilhar as redes 3G ou 4G na frequência de 700 MHz nos municípios com menos de 30 mil habitantes. Isso permitirá que as operadoras ampliem a cobertura nos municípios onde apenas uma possui rede, além de reduzir o custo de operação.

Com informações: Teletime.

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