Início » Finanças » Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Garantido pela legislação brasileira, o seguro desemprego apoia o trabalhador temporariamente; saiba quem tem direito a recebê-lo

Karla Soares Por
TB Responde

O seguro desemprego é um benefício garantido pela Constituição Brasileira e funciona como assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. Quem tem direito ao benefício pode sacar o benefício usando os canais de pagamento da Caixa Econômica Federal. Saiba abaixo quem tem direito ao seguro desemprego.

O trabalhador deve utilizar o Requerimento do Seguro Desemprego, um documento recebido no momento da dispensa sem justa causa, para fazer a solicitação pelo Portal de Serviços do Governo Federal ou em um posto de atendimento da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (STRE), vinculada ao Ministério da Economia.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego? / Marcelo Camargo / Agência Brasil

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Tem direito a acessar o benefício todo trabalhador que cumprir os seguintes requisitos.

1. Tiver sido dispensado sem justa causa;
2. Estiver desempregado no momento do requerimento do benefício;
3. Ter recebido salários de pessoa jurídica ou física equiparada à jurídica por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
4. Ter recebido salários de pessoa jurídica ou física equiparada à jurídica por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;
5. Ter recebido salários de pessoa jurídica ou física equipara à jurídica cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
6. Não possuir renda própria para sustentar a si e sua família;
7. Não estiver recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;

Onde requerer o Seguro Desemprego?

O Seguro Desemprego pode ser requerido nas sedes da STRE em todo o Brasil, no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou pelo portal de Serviços do Ministério da Economia, acessível pelo site servicos.mte.gov.br.

Prazos para requerer o benefício:

1. Para o trabalhador formal o prazo para requerimento é do 7º ao 120º dia após a data da demissão;
2. Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição;
3. Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa;
4. Empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho;
5. Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego? / Marcos Santos / USP Imagens

Onde receber o seguro desemprego?

A liberação da parcela ocorre mensalmente nos canais de pagamento da Caixa. Você pode receber o benefício em depósito na própria conta caso possua conta poupança ou conta simplificada, nos canais eletrônicos e casas lotéricas com o Cartão Cidadão e nas agências Caixa com a apresentação do RG, carteira de trabalho e o requerimento.

Com informações: Caixa

Comentários da Comunidade

Participe da discussão
1 usuário participando

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação