STJ suspende ações contra TIM, Claro, Vivo e Oi sobre inadimplentes
STJ extingue processos que pedem pelo não-desligamento dos serviços na pandemia e aguarda decisão da Primeira Seção
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu sete ações civis públicas exigindo que operadoras de telefonia continuassem prestando serviços para clientes inadimplentes. A medida vale para TIM, Claro, Oi e Vivo: por enquanto, elas podem continuar aplicando suspensões para quem não estiver com as contas em dia.
- Por que temos poucas operadoras de celular no Brasil?
- Claro apresenta recurso ao Cade contra rede única de TIM e Vivo
A decisão foi feita pelo ministro Herman Benjamim, que designou a 12ª Vara Federal de São Paulo para tratar quaisquer medidas urgentes sobre o assunto. Essa mesma Vara trata do processo com recurso concedido para a Anatel, e, por isso, foi considerada a mais adequada para isso.
A suspensão foi feita porque a causa de todas as demandas é a mesma. Dessa forma, a medida valerá até que a Primeira Seção do STJ julgue o mérito de um conflito de competência sobre o assunto, independente de qual seja a operadora.
Os processos correm na Justiça por conta da pandemia de coronavírus (COVID-19). As ações argumentam que as pessoas precisam ficar isoladas em suas casas e, dessa forma, não poderiam efetuar o pagamento das faturas. A TIM nota que alguns juízes decidiram a favor e outros contra; isso criou um conflito que a Primeira Seção do STJ deverá resolver.
TIM, Claro, Vivo e Oi flexibilizam dívidas
Devido à pandemia, as quatro maiores operadoras do Brasil adotaram medidas para flexibilizar as dívidas e garantir o funcionamento das telecomunicações, que passaram a ser reconhecidas como essenciais. As empresas permitem o parcelamento de dívidas existentes em até 10 vezes sem juros, e ampliam o prazo do religue em confiança para clientes inadimplentes com o serviço inativo.
A Claro afirma se esforçar para não efetuar o desligamento total do serviço para quem está inadimplente, mantendo apenas a suspensão parcial que dá acesso a internet com velocidade mais baixa, TV com canais básicos e fixo com ligações ilimitadas. Já a Oi é a única que vai prorrogar o vencimento das faturas com vencimento no mês de abril.
Além das medidas relacionadas ao pagamento, Claro, Oi, TIM, Vivo e Nextel criaram políticas para conceder bônus de internet móvel ou aumentar a velocidade reduzida nos planos pré-pago, pós-pago e controle durante o período de pandemia.
Com informações: Superior Tribunal de Justiça.
