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O que são fundos imobiliários?

Além da aquisição de direitos sobre bens imóveis, os fundos imobiliários incluem letras de crédito e hipotecárias

Luiza Xavier Por
TB Responde

Fundos imobiliários são um tipo de investimento destinado à aplicação em empreendimentos desse setor da economia. Isso inclui, além da aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, o investimento em títulos relacionados ao mercado imobiliário, como letras de crédito imobiliário, letras hipotecárias, certificados de recebíveis imobiliários, entre outros previstos na regulamentação da CVM.

Criados pela Lei nº 8.668/93 os fundos imobiliários são regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A autarquia dispõe sobre a constituição, administração, funcionamento, oferta pública de distribuição de cotas e divulgação de informações dos Fundos de Investimento Imobiliário, como também são chamados.

Quem administra?

A administração só pode ser feita por instituição financeira autorizada pela CVM. E é a instituição administradora que fica responsável pelo funcionamento e pela manutenção do fundo, e a quem incumbe as principais atividades administrativas e de gestão.

Entre as obrigações estão a escolha e aquisição de bens e direitos que vão compor o seu patrimônio, a gestão dos ativos, a divulgação de informações aos acionistas (periódicas ou eventuais), a distribuição dos resultados, a organização e a realização das assembleias, entre outras. O administrador também pode, quando permitido pela regulamentação, contratar prestadores de serviço especializados para oferecê-los.

Cotas

O patrimônio é dividido em cotas, que devem ser nominativas e escriturais. Isto é, não há certificado, apenas um registro eletrônico em nome do investidor. Assim, o investidor se torna cotista, ou seja, “dono” do fundo na proporção de seu investimento.

Oferta pública de distribuição

É o momento em que os administradores apresentam o fundo aos potenciais investidores, com o objetivo de captar os recursos necessários para a realização dos investimentos previstos. É a primeira oportunidade para que os interessados possam investir no fundo.

Devem ser registradas na CVM, que exige para isso a divulgação de informações mínimas necessárias para que os investidores possam tomar uma decisão mais consciente e bem informada. O registro funciona como mecanismo de proteção dos investidores.

Resgate e Negociação

O resgate só é permitido em caso de liquidação, deliberada pela assembleia geral de cotistas, ou ao término do seu prazo de duração, quando houver. Isso porque os fundos imobiliários também podem ter prazo indeterminado.

Política de Investimento

Como diferentes ativos e empreendimentos imobiliários podem fazer parte da carteira de um fundo, é importante estar atento a sua política de investimentos, já que a rentabilidade e os riscos de cada fundo estão relacionados ao seu portfólio. Normalmente, são classificados em três grupos: renda, desenvolvimento e títulos.

Retorno

A principal forma de rendimento é por meio da distribuição periódica de resultados. A legislação estabelece a obrigatoriedade de distribuição de rendimentos, no mínimo, a cada seis meses. Entretanto, a maioria dos fundos distribui rendimentos mensalmente.

Riscos

Do mesmo modo que o mercado financeiro, os fundos estão sujeitos a riscos, como os de natureza política e econômica, incluindo variações nas taxas de juros, desvalorização cambial e mudanças de leis.

Há riscos também em relação ao mercado imobiliário, como aqueles relacionados à taxa de ocupação dos imóveis, à desvalorização, ou à própria regulamentação do setor.

Saiba mais acessando o Guia CVM de Fundos Imobiliários.

Com informações de Investidor.gov e CVM

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