Como tirar a segunda via do Título de Eleitor

É ano de eleição e não faz ideia de onde está o seu título ou como tirar a segunda via do Título de Eleitor? No site do TRE é possível fazer agendamento e refazer o documento.

O Título de Eleitor é o documento que confirma o alistamento eleitoral do cidadão e o torna apto para votar. Em caso de perda ou extravio, de acordo com o artigo 52 do Código Eleitoral, o eleitor pode solicitar uma segunda via. Contudo, não é preciso ter o documento físico para votar, basta saber o número do título e o local de votação.

Visite o site do TRE;
Clique em “Agendamento” e preencha com seus dados e horário desejado.

Documentos originais para tirar a 2ª via do Título de Eleitor

RG;
Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento;
Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc);
CNH, inclusive digital, e mesmo que transcorrido o prazo de sua validade;
Passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação do requerente, inclusive a filiação.

Atenção: os documentos devem ser apresentados em original, legíveis, sem abreviaturas, em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade.

Condição para requerimento da segunda via:

Estar quite com a Justiça Eleitoral.

Quando o eleitor não vota nem justifica sua ausência às eleições, é gerada multa no valor de R$ 3,51 por turno. A Guia de Recolhimento da União pode ser emitida pela internet ou no cartório eleitoral, para pagamento no Banco do Brasil.

Fique atento: a Instituição Bancária não informa o pagamento à Justiça Eleitoral, portanto é necessário apresentar a guia com o respectivo comprovante de pagamento ao cartório eleitoral para baixa no sistema.

Restrições à segunda via do Título de Eleitor

Possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida.
Possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida.
Estar cumprindo ou não ter prestado o serviço militar obrigatório.
Ter pendência no cadastro eleitoral referente: a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral.
Ter débitos pecuniários com a Justiça Eleitoral: multa por ausência às urnas; multa por ausência aos trabalhos eleitorais; multas aplicadas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, Lei n.º 9504/97 e leis conexas, enquanto não quitados os débitos.

É ano eleitoral, ainda dá tempo?

Caso o eleitor queira solicitar a segunda via do título, poderá fazer o pedido no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado, mas deve estar atento aos prazos.

Nos anos em que não houver eleição: pode ser requerida a qualquer momento e em qualquer Cartório Eleitoral.
Nos anos de eleição, no Cartório Eleitoral em que o leitor estiver inscrito: pode ser solicitada até 10 dias antes da eleição
Nos anos de eleição, fora do seu domicílio eleitoral: até 60 dias antes da eleição.

Horário de funcionamento da Justiça Eleitoral

Todas as unidades da Justiça Eleitoral no estado do Rio de Janeiro funcionam de segunda a sexta, das 11h às 19h.

Ouvidoria e serviços de Disque-Eleitor da Justiça Eleitoral

Tem como objetivo esclarecer os eleitores sobre as dúvidas relacionadas às eleições e aos serviços eleitorais. Outra forma de o eleitor obter informações é entrando em contato com o Tribunal Regional Eleitoral de seu estado, por telefone ou por e-mail.

Segunda via para eleitores residentes no exterior

Se o requerente é residente no exterior, deverá seguir as orientações do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. O eleitor residente no exterior, que vota no Brasil, não pode enviar representante legal, nem mesmo por procuração para solicitar.

O brasileiro no exterior pode fazer o agendamento online e, estando de passagem pelo país, requerer segunda via do título de eleitor na zona eleitoral em que estiver inscrito ou fazer a segunda via digital. Além disso, é possível obter versão digital do documento via aplicativo e-Título, do Tribunal Superior Eleitoral (Android e iOS);

Lembrando que pendências eleitorais não serão obstáculo para o auxílio emergencial. De acordo com informação da Receita Federal foram alterados os procedimentos internos para regularização dos CPFs que apresentam pendências eleitorais.

O reflexo dessa regularização nos ambientes informatizados da Caixa dependerá do período necessário para processamento nos sistemas daquela instituição.

Com informação: TRE.