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Como tirar a segunda via do Título de Eleitor

Saiba como tirar a segunda via do título de eleitor se você quiser ter o documento físico em mãos na hora de votar, além do seu RG

Tatiana Vieira Por
TB Responde

É ano de eleição e não faz ideia de onde está o seu título ou como tirar a segunda via do Título de Eleitor? No site do TRE é possível fazer agendamento e refazer o documento.

O Título de Eleitor é o documento que confirma o alistamento eleitoral do cidadão e o torna apto para votar. Em caso de perda ou extravio, de acordo com o artigo 52 do Código Eleitoral, o eleitor pode solicitar uma segunda via. Contudo, não é preciso ter o documento físico para votar, basta saber o número do título e o local de votação.

Como tirar a segunda via do Título de Eleitor

  1. Visite o site do TRE;
  2. Clique em “Agendamento” e preencha com seus dados e horário desejado.

Documentos originais para tirar a 2ª via do Título de Eleitor

  • RG;
  • Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento;
  • Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc);
  • CNH, inclusive digital, e mesmo que transcorrido o prazo de sua validade;
  • Passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação do requerente, inclusive a filiação.

Atenção: os documentos devem ser apresentados em original, legíveis, sem abreviaturas, em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade.

Condição para requerimento da segunda via:

  • Estar quite com a Justiça Eleitoral.

Quando o eleitor não vota nem justifica sua ausência às eleições, é gerada multa no valor de R$ 3,51 por turno. A Guia de Recolhimento da União pode ser emitida pela internet ou no cartório eleitoral, para pagamento no Banco do Brasil.

Fique atento: a Instituição Bancária não informa o pagamento à Justiça Eleitoral, portanto é necessário apresentar a guia com o respectivo comprovante de pagamento ao cartório eleitoral para baixa no sistema.

Restrições à segunda via do Título de Eleitor

  • Possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida.
  • Possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida.
  • Estar cumprindo ou não ter prestado o serviço militar obrigatório.
  • Ter pendência no cadastro eleitoral referente: a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral.
  • Ter débitos pecuniários com a Justiça Eleitoral: multa por ausência às urnas; multa por ausência aos trabalhos eleitorais; multas aplicadas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, Lei n.º 9504/97 e leis conexas, enquanto não quitados os débitos.

É ano eleitoral, ainda dá tempo?

Caso o eleitor queira solicitar a segunda via do título, poderá fazer o pedido no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado, mas deve estar atento aos prazos.

  • Nos anos em que não houver eleição: pode ser requerida a qualquer momento e em qualquer Cartório Eleitoral.
  • Nos anos de eleição, no Cartório Eleitoral em que o leitor estiver inscrito: pode ser solicitada até 10 dias antes da eleição
  • Nos anos de eleição, fora do seu domicílio eleitoral:  até 60 dias antes da eleição.

Horário de funcionamento da Justiça Eleitoral

Todas as unidades da Justiça Eleitoral no estado do Rio de Janeiro funcionam de segunda a sexta, das 11h às 19h.

Ouvidoria e serviços de Disque-Eleitor da Justiça Eleitoral

Tem como objetivo esclarecer os eleitores sobre as dúvidas relacionadas às eleições e aos serviços eleitorais. Outra forma de o eleitor obter informações é entrando em contato com o Tribunal Regional Eleitoral de seu estado, por telefone ou por e-mail.

Segunda via para eleitores residentes no exterior

Se o requerente é residente no exterior, deverá seguir as orientações do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. O eleitor residente no exterior, que vota no Brasil, não pode enviar representante legal, nem mesmo por procuração para solicitar.

O brasileiro no exterior pode fazer o agendamento online e, estando de passagem pelo país, requerer segunda via do título de eleitor na zona eleitoral em que estiver inscrito ou fazer a segunda via digital. Além disso, é possível obter versão digital do documento via aplicativo e-Título, do Tribunal Superior Eleitoral (Android e iOS);

Lembrando que pendências eleitorais não serão obstáculo para o auxílio emergencial. De acordo com informação da Receita Federal foram alterados os procedimentos internos para regularização dos CPFs que apresentam pendências eleitorais.

O reflexo dessa regularização nos ambientes informatizados da Caixa dependerá do período necessário para processamento nos sistemas daquela instituição.

Com informação: TRE.

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