Cade alerta contra projeto que reduz taxa de apps como Uber e iFood
Em nota técnica, Cade afirmou que redução nas taxas das empresas poderá gerar efeitos econômicos e concorrenciais negativos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) demonstrou preocupação com a proposta de reduzir taxas de aplicativos de transporte e delivery durante a pandemia do novo coronavírus. A mudança está presente no projeto de lei 1179/2020, que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro, e poderá afetar plataformas como Uber, 99, Cabify, iFood, Uber Eats e Rappi.
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Por meio de nota técnica de seu Departamento de Estudos Econômicos (DEE), o Cade afirmou que a exigência de redução das taxas cobradas pelos serviços pode gerar efeitos econômicos e concorrenciais negativos. O órgão afirma que, caso se torne lei, a regra pode reduzir lucros ou aumentar os prejuízos dessas empresas.
O Cade afirma que isso levaria à redução na quantidade e na qualidade de serviços disponíveis, além de uma queda nos investimentos em inovação por parte de plataformas de transporte e delivery. Com menos concorrência, os preços para os consumidores ficariam mais altos, o que também tornaria as plataformas menos atrativas para motoristas e entregadores.
O projeto de lei proíbe o aumento de preços das viagens enquanto durar a pandemia, mas o Cade afirma que os serviços poderão encontrar outros meios para equilibrar suas contas. “É possível que as empresas busquem recuperar essa perda aumentando preços com base em outros fatores, como por exemplo, aumentos de custos operacionais que anteriormente poderiam estar sendo absorvidos pela empresa (sem repasse para preços) em razão de pressão competitiva de concorrentes”, indica a nota técnica.
Já aprovada no Congresso, a proposta prevê uma redução de ao menos 15% nas taxas cobradas por serviços como Uber, 99, iFood e Rappi até 30 de outubro. Na avaliação do Cade, uma redução única para todas as empresas pode punir as que já estavam com uma margem de lucro menor antes da pandemia. A medida também dificultaria a entrada de novos concorrentes no mercado.
“A aplicação de descontos sobre as taxas de retenção dos aplicativos de serviços de transporte e outros correlatos impacta negativamente o desempenho das empresas e altera artificialmente as condições de concorrência nos mercados afetados”, resume o Cade. O órgão alega que o setor pode se ajustar por meio de “mecanismos típicos de livre concorrência, como, por exemplo, a livre negociação entre as partes”.
Com informações: Cade.
