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Operadoras deverão quebrar sigilo de nome e CPF das chamadas recebidas

Novo regulamento da Anatel prevê quebra do sigilo a pedido do cliente, sem necessidade de ordem judicial

Lucas Braga Por

Clientes de operadoras poderão pedir quebra de sigilo das chamadas recebidas: ou seja, será possível obter nome e CPF associados ao número que originou a ligação, sem a necessidade de ordem judicial. A medida vale tanto para o serviço de telefonia fixa como celular. A Anatel deverá obrigar as prestadoras a fornecerem os dados aos titulares, por conta de uma decisão da 2ª Vara Federal de Sergipe.

Falando no celular. Foto: Kim Reardan/Unsplash

A Anatel inicialmente apresentou recurso quanto à exigência, mas perdeu a batalha judicial. Para atender a decisão, a agência teve que fazer mudanças no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações (RGC).

O novo regulamento entra em vigor em 31 de julho de 2020, e estabelece prazo de implementação de 180 dias. Ou seja, as operadoras terão até janeiro de 2021 para se adequar às novas regras. A Anatel considerou o prazo tendo em vista que as medidas exigem investimentos por parte das prestadoras.

Apenas o titular da linha poderá solicitar quebra do sigilo das chamadas recebidas no próprio número. O cliente deverá fornecer para a operadora, no mínimo, a data e horário da ligação recebida.

Anatel pode suspender quebra do sigilo

É bem provável que a Anatel recorra a uma instância superior do poder judiciário para barrar a ordem da 2ª Vara Federal de Sergipe. Na análise do processo, a agência diz: “é importante prever que a perda definitiva ou provisória da eficácia da decisão judicial suspenderá as alterações regulamentares”. Ou seja, caso a decisão seja revertida, as mudanças no RGC não entrarão em vigor.

Isso tem precedente: em abril, a Anatel cumpriu ordem judicial e enviou ofício para as operadoras dizendo que elas não poderiam cortar serviços de inadimplentes durante a pandemia do coronavírus, causador da COVID-19. No entanto, a agência entrou com recurso que foi aceito pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), e o ofício enviado anteriormente perdeu efeito.

Com informações: TeleSíntese.

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Jefferson Rodrigues (@Jefferson_Rodrigues)

Quer dizer que quem recebe a chamada terá acesso ao CPF do originador? Já trabalhei em call-center e muitos clientes ligavam para solicitar o número de uma chamada recebida, porém o atendente não tem acesso a esse histórico. Só as feitas. Acho um absurdo!

Willian % (@Willian)

Pocha finalmente!! Essas pragas de telemarketing se aproveitam de mais das pessoas, elas ligam toda hora enchendo o saco, a pessoa de boa fé atende a ligação perdendo seu tempo e depois essas porcarias desligam a ligação!!! E ainda por cima não param de ligar, depois de um tempo esses cara de pau ligam de novo sem nenhuma responsabilidade!! O pior é que a pessoa também tenta bloquear, mais essas empresas são tão pragas que usam números gerados automaticamente diferentes, aí mesmo bloqueado não resolve por que ligam usando outro número, bando de desgraçados, não te nem como cancelar, eles não deixam opção nenhuma na ligação!!!

Tava mais do que na hora de obrigar essas pragas a ter seu sigilo de responsabilidade quebrado!! Quero meter muitos processos!!! Me ligam toda hora sem eu poder me defender!!! Agora isso vai ser minha defesa!!! Vou até abrir uma startup especificamente para atender esses casos e processar essas ervas daninhas!!

Eu (@Keaton)

Você acredita sinceramente que quem faz esse tipo de coisa se dá ao trabalho de usar dados verdadeiros no cadastro?

Michel da Silva Soares (@Michel)

Ter acesso ao nome tudo bem, mas CPF é complicado né?
pra ter acesso ao CPF no mínimo deveria ter um motivo bem necessário mesmo;

Marcos de Castro (@MarcosdeCastro)

Pelo contrário, o CPF é imprescindível para poder eventualnente processar quem ligou. Além do que, quem recebe a chamada tem o direito à esses dados de quem ligou para ele. Quem não deve, não teme, então quem ligar, se não for criminoso ou telemarketing, não irá temer isso.

 • 令和 • Ward'z de Souza 🇯🇵🎌🦊🔥 - Risonho e Límpido (@Wardz_de_souzA)

Uma dica pra alguns: gerador de CPF não tira número do bumbum.

O seu, o meu e o CPF de todo mundo tá bundeando pelas interwebs afora neste exato momento.

Felipe Silva (@Felipe_Silva)

Eu já penso em outro lado, o numero de processos onde o nome e o CPF não batem vai ser enorme e em breve vai gerar uma demanda por as operadoras passarem um pente fino nos cadastros de celular e cancelarem as linhas irregulares, vai dificultar a vida de quem quer cometer crimes.
Acho que hoje um cadastro de pré pago deveria exigir nome, CPF, data de nascimento e endereço, e as operadoras cruzarem essas informações pra ver se fazem sentido.

 • 令和 • Ward'z de Souza 🇯🇵🎌🦊🔥 - Risonho e Límpido (@Wardz_de_souzA)

Meu post foi uma crítica a quem não quer “expor” o CPF.

Jefferson Rodrigues (@Jefferson_Rodrigues)

Pensamento totalmente equivocado o seu. Se você ligar para uma pessoa, por engano, e ela ligar para a operadora para solicitar o seu CPF, ela vai poder fazer mau uso do seu documento.

Eu (@Keaton)

Tipo… tu diz isso como se coisas desse tipo não acontecessem…

Tecnoblog – 25 Oct 19 Governo de SP confirma que expôs dados pessoais de 28 mil habitantes | Brasil...

Falha no sistema do ProAC expôs imagens de RG, CPF e comprovante de endereço; Secretaria de Cultura abre sindicância

Gustavo Henrique Silva (@GustavoSilva)

Teve todo aquele movimento das operadoras para recadastrar os números pré-pagos. Se não me engano, atualmente não basta só o CPF para cadastrar uma linha pré-paga.

Eu (@Keaton)

Filho, esse link foi só um exemplo aleatório de coisas que aconteceram… e por sinal, esse foi um dos menores dos ultimos anos. Houveram bem piores com estatais brasileiras. Tu acha que o pessoal não usa esses dados?

Pra tu ter idéia, existe um site, que não vou divulgar o nome por questões óbvias, que já virou noticia no Tecnoblog por disponibilizar dados completos de vários cidadões. Inclusive os meus. (Dizem que já tiraram o site do ar, mas a verdade é que ele está na deepweb… com o mesmo conteúdo)

Sammy (@Sammy)

Parece que ninguém nem se importa e esquece que com CPF da pra fazer um puta estrago na vida da pessoa, além de um insulto a privacidade, isso mais parece com algum tipo de piada de mal gosto de um universo alternativo, os carders e fraudadores agradecem esse absurdo.