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Operadoras deverão quebrar sigilo de nome e CPF das chamadas recebidas

Novo regulamento da Anatel prevê quebra do sigilo a pedido do cliente, sem necessidade de ordem judicial

Lucas Braga Por

Clientes de operadoras poderão pedir quebra de sigilo das chamadas recebidas: ou seja, será possível obter nome e CPF associados ao número que originou a ligação, sem a necessidade de ordem judicial. A medida vale tanto para o serviço de telefonia fixa como celular. A Anatel deverá obrigar as prestadoras a fornecerem os dados aos titulares, por conta de uma decisão da 2ª Vara Federal de Sergipe.

Falando no celular. Foto: Kim Reardan/Unsplash

A Anatel inicialmente apresentou recurso quanto à exigência, mas perdeu a batalha judicial. Para atender a decisão, a agência teve que fazer mudanças no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações (RGC).

O novo regulamento entra em vigor em 31 de julho de 2020, e estabelece prazo de implementação de 180 dias. Ou seja, as operadoras terão até janeiro de 2021 para se adequar às novas regras. A Anatel considerou o prazo tendo em vista que as medidas exigem investimentos por parte das prestadoras.

Apenas o titular da linha poderá solicitar quebra do sigilo das chamadas recebidas no próprio número. O cliente deverá fornecer para a operadora, no mínimo, a data e horário da ligação recebida.

Anatel pode suspender quebra do sigilo

É bem provável que a Anatel recorra a uma instância superior do poder judiciário para barrar a ordem da 2ª Vara Federal de Sergipe. Na análise do processo, a agência diz: “é importante prever que a perda definitiva ou provisória da eficácia da decisão judicial suspenderá as alterações regulamentares”. Ou seja, caso a decisão seja revertida, as mudanças no RGC não entrarão em vigor.

Isso tem precedente: em abril, a Anatel cumpriu ordem judicial e enviou ofício para as operadoras dizendo que elas não poderiam cortar serviços de inadimplentes durante a pandemia do coronavírus, causador da COVID-19. No entanto, a agência entrou com recurso que foi aceito pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), e o ofício enviado anteriormente perdeu efeito.

Com informações: TeleSíntese.

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Jefferson Rodrigues (@Jefferson_Rodrigues)

Quer dizer que quem recebe a chamada terá acesso ao CPF do originador? Já trabalhei em call-center e muitos clientes ligavam para solicitar o número de uma chamada recebida, porém o atendente não tem acesso a esse histórico. Só as feitas. Acho um absurdo!

Eu (@Keaton)

Você acredita sinceramente que quem faz esse tipo de coisa se dá ao trabalho de usar dados verdadeiros no cadastro?

 • 令和 • Ward'z de Souza 🇯🇵🎌🦊🔥 - Risonho e Límpido (@Wardz_de_souzA)

Uma dica pra alguns: gerador de CPF não tira número do bumbum.

O seu, o meu e o CPF de todo mundo tá bundeando pelas interwebs afora neste exato momento.

Felipe Silva (@Felipe_Silva)

Eu já penso em outro lado, o numero de processos onde o nome e o CPF não batem vai ser enorme e em breve vai gerar uma demanda por as operadoras passarem um pente fino nos cadastros de celular e cancelarem as linhas irregulares, vai dificultar a vida de quem quer cometer crimes.
Acho que hoje um cadastro de pré pago deveria exigir nome, CPF, data de nascimento e endereço, e as operadoras cruzarem essas informações pra ver se fazem sentido.