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Projeto quer proibir que operadoras vendam dados de localização

Deputado pede alteração na Lei Geral das Telecomunicações; dados de deslocamento permitiram identificar clientes

Lucas Braga Por

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer proibir que operadoras de celular divulguem e vendam dados de deslocamento dos seus clientes. A medida interfere nas ferramentas utilizadas por governos e prefeituras para medir o índice de adesão à quarentena durante a pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19. A proposta surgiu após uma descoberta envolvendo os serviços de localização da Vivo.

Usando celular com mapa aberto. Foto: NESA by Makers/Unsplash

O projeto n° 2969/2020, de autoria de Nilto Tatto (PT-SP), propõe alterar a Lei Geral das Telecomunicações (LGT), que atualmente autoriza às prestadoras divulgarem a “informações agregadas sobre o uso de seus serviços, desde que elas não permitam a identificação, direta ou indireta, do usuário, ou a violação de sua intimidade”.

Caso a lei seja aprovada, as operadoras ficariam proibidas de vender dados de deslocamento de usuários, mesmo que anonimizados. As prestadoras até poderiam divulgar informações individuais, desde que não permitam identificar deslocamentos pessoais, seja de forma direta ou indireta; e desde que isso seja expressamente autorizado pelo cliente.

Dados anonimizados da Vivo permitem identificar cliente

O projeto surgiu depois que o The Intercept Brasil conseguiu identificar duas pessoas através de dados anônimos vendidos pela Vivo para o governo do Espírito Santo. Em tese, esses dados seriam anonimizados e agrupados com características sociodemográficas, mas ainda assim foi possível obter a localização dos clientes ao cruzar essas informações com postagens em redes sociais.

Na justificativa do projeto, Tatto afirma que a Lei Geral das Telecomunicações foi aprovada numa época em que o foco principal era o serviço de telefonia fixa, quando redes sociais ainda não existiam. O autor ainda diz que as informações de localização são íntimas para os clientes e valiosas para empresas, que podem oferecer seus serviços para finalidade política ou eleitoral.

Com informações: Agência Câmara.

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