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Kindle na bagagem não paga imposto, confirma a Receita

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9 anos atrás

Segunda-feira foi publicada do no Diário Oficial da União a Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda que, em resumo, estabelece que “bens de uso e consumo pessoal” ficam isentos de tributos quando importados como bagagem na volta de uma viagem ao exterior, sem precisar recorrer à cota de isenção de US$ 500 (por via aérea ou marítima) ou US$ 300 (por via terrestre, fluvial ou lacustre). Hoje a assessoria da Receita Federal confirmou que o Kindle pode se beneficiar dessa isenção.

A Receita diz que a regra não vale se o aparelho estiver na caixa e for trazido para um amigo, por exemplo. Mas se você já abriu e usou seu Kindle no exterior, pode entrar com ele no país sem pagar impostos.

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Fausto Vieira Coutinho, disse que o mesmo não se aplica ao iPad:

“Se [o Kindle] for somente um leitor de livros e substituir o seu livro de cabeceira, é considerado bem de uso pessoal e vai entrar, inclusive fora da cota. É diferente do iPad que acessa a internet”, disse.

E ainda há a discussão de que o Kindle (assim como os demais e-book readers dedicados) deveria ser tratado pela Receita Federal da mesma forma que os livros tradicionais. Um advogado brasileiro já conseguiu na Justiça o direito de importar um Kindle sem tributação, o que abre precedente para que outros exijam o mesmo direito.

“Para efeitos de bagagem, não interessa se o Kindle vai ser ou não livro. A questão do livro é porque ele tem imunidade tributária e eu não posso tributar. Se, no futuro, a Justiça determinar que o Kindle é um livro, a Receita não tributará,” acrescentou Coutinho.

Com informações: R7, Agência Brasil.