Início » Telecomunicações » RJ derruba veto de lei que exige streaming grátis no celular

RJ derruba veto de lei que exige streaming grátis no celular

Alerj derruba veto de Wilson Witzel e operadoras devem fornecer acesso gratuito a sites, redes sociais e streaming de vídeo

Lucas Braga Por

Uma nova lei do Rio de Janeiro obriga operadoras de telefonia móvel a oferecer acesso gratuito a sites de comunicação, redes sociais e streaming de vídeo durante a pandemia da COVID-19. As empresas que descumprirem a regra serão multadas em cerca de R$ 17,7 mil. O projeto havia sido vetado pelo governador Wilson Witzel (PSC), mas o veto foi rejeitado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do RJ).

Mulher usando celular. Foto: Mircea Lancu/Pixabay

A lei 2012/2020 é de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PSL), e estabelece a gratuidade dos dados móveis para sites de comunicação, redes sociais e streaming de vídeo sem descontar do pacote, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Além disso, a lei afirma que as operadoras ficam vedadas de interromper o acesso ou reduzir a velocidade contratada por qualquer limite preestabelecido de dados. As companhias também não poderão suspender os serviços por inadimplência dos consumidores que estiverem em áreas de restrição de deslocamento.

Em caso de descumprimento, as operadoras podem ser multadas em 5.000 UFIRS-RJ (aproximadamente R$ 17,7 mil) e, em caso de reincidência, a penalidade será duplicada.

Witzel vetou a lei porque cabe à União legislar sobre telecomunicações, não aos estados. O governador afirma que a regulação em esfera nacional “permite uma melhor organização do sistema de telecomunicações no país”.

Com a rejeição ao veto por parte dos parlamentares, o texto será encaminhado novamente ao governador para promulgação da lei em até 48 horas, e, caso isso não seja cumprido, ela terá efeito pela própria Assembleia Legislativa.

Operadoras lutam contra leis estaduais no STF

Com alegação de inconstitucionalidade, entidades que representam operadoras — como SindiTelebrasil, Acel e Abrafix — recorrem ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra diversas leis estaduais sobre telecomunicações.

Leitores do Tecnoblog já viram diversas notícias de leis estaduais que interferem em políticas comerciais e obrigatoriedades no setor de telecomunicações, na maioria das vezes relacionadas a serviços de valor agregado (aplicativos) embutidos nas assinaturas de planos, como streaming de música, antivírus e backup na nuvem.

Além de derrubar uma lei que proibia apps em planos, o STF anulou legislação que exigia acúmulo de franquia de internet e deverá julgar sobre a proibição da validade de créditos pré-pagos.

Com informações: Teletime.

Comentários da Comunidade

Participe da discussão
9 usuários participando

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

@LeandroCSC

E quem vai pagar a conta? Nós que somos assinantes? Sim,a conta pode não vir agora. Mas virá depois … Péssima medida. Nossa imagem perante os investidores já está corroída. Episódios como este só pioram. Não é dessa forma que o estado deve intervir na economia,causando insegurança para o sistema .

Edilson Junior (@Edilson)

Mais uma lei que vai cair na inconstitucionalidade.

@ksio89

Eu fico perplexo com esses políticos populistas que temos no Brasil, eles acham que basta dar uma canetada pra resolver um problema. Vai sobrar pro consumidor pagar essa conta como sempre, já que não existe almoço grátis.

Medidas como essa trazem insegurança jurídica e afugentam investidores, afinal que empresa vai querer atuar lá sabendo que vai ter que prestar serviço sem ser remunerada?

Lucas (@Lucas)

Projeto do PSL … esses “liberais” do RJ decepcionam até a mim que não sou liberal.

imhotep (@imhotep)

“Jênios”!..

@Comentador

Apaguei o texto, pois teve um camarada aí embaixo que não gostou, e sinalizou meu comentário como ofensivo. ¬¬

Higo Ferreira (@higoff)

Tá chato já esse negócio de “lixo” e “bozo”. Quando penso que vou achar uma discussão saudável sobre o assunto em questão, encontro ofensas e pouco conteúdo útil. Tá igual ao Facebook. É muito grito estridente para pouca informação útil.
Obs.: Não sou “bolsominion”, que é como dizem por aí…