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Governo anuncia digitalização de 156 serviços em três meses

Entre os novos serviços oferecidos pelo governo federal, estão aqueles ligados ao auxílio emergencial de R$ 600 e ao CadÚnico

Victor Hugo Silva Por

A pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19, acelerou a digitalização de serviços públicos do governo federal. Entre março e maio, foram 156 novos tipos de atendimento liberados pela internet, sendo alguns deles relacionados ao auxílio emergencial de R$ 600. Segundo a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, 729 serviços foram digitalizados desde janeiro de 2019.

Em períodos de isolamento como o que passamos, a oferta de serviços públicos pela internet ajuda as pessoas a ficarem em casa. O cadastro para o auxílio emergencial, por exemplo, é um dos principais serviços realizados pelo governo, que até sexta-feira (5) recebeu 107,2 milhões de pedidos e processou 101,9 milhões deles. O Ministério da Economia informa que a quantia de R$ 600 foi liberada a mais de 50 milhões de brasileiros, chegando a R$ 30 bilhões movimentados.

Segundo o governo federal, os serviços com a maior demanda envolvem a inscrição no CadÚnico, o pedido do auxílio emergencial e o pedido de seguro desemprego. Em seguida, estão atendimentos relacionados a saque do abono salarial, pedido de comprovante do CadÚnico, emissão de carteira de trabalho, consulta de dados no CPF, pedido de informações sobre o coronavírus, inscrição no Bolsa Família e cadastro de recurso relacionado ao seguro desemprego.

A digitalização também envolve outros serviços ligados diretamente à pandemia do novo coronavírus, como os da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que oferece 46 tipos de atendimento na internet. A lista com todos os serviços públicos que passaram a ser oferecidos na internet em 2020 está disponível neste link.

O portal Gov.br, que reúne esse atendimento, registrou um aumento no número de acessos. A página tinha 6,7 milhões de visitas em março e passou para 14 milhões, em abril. Para o governo, a mudança permite uma redução nas despesas. A Secretaria de Governo Digital estima que a digitalização feita desde o início de 2019 resultou numa economia de R$ 2,2 bilhões por ano.

Meta é digitalizar todos os serviços do governo federal

O valor deverá aumentar com a digitalização de todos os serviços públicos, como prevê a nova edição da Estratégia de Governo Digital. Divulgado em abril, o documento estabelece a meta do governo federal de tornar todos os seus serviços públicos disponíveis na internet até o fim de 2022. Os dados mais recentes indicam que 53% do atendimento havia sido digitalizado até o fim de 2019.

A expectativa é de que a digitalização completa dos serviços resulte na economia de R$ 38 bilhões entre 2020 e 2025. A redução se daria por conta da eliminação de papel e da redução de burocracia, erros e fraudes. O governo também espera gastar menos com locação e manutenção de estruturas, bem como com contratação de pessoal voltado ao atendimento presencial.

Com informações: Agência Brasil.

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André Noia (@Andre_Noia)

Na verdade, não estão digitalizando os serviços, mas apenas as solicitações de demandas. Basta ver que toda aquela fila de milhões de pessoas aguardando uma análise de benefícios previdenciários se deu justamente por conta da pseudo digitalização. Os requerimentos à previdência passaram a ser todos online, mas apenas essa etapa. Toda a análise dos processos seguiu como de costume porque não se digitalizou o todo. Resultado: uma penca de processos represados nas outras etapas. E o principal: a previdência não tem servidores suficientes para darem conta da demanda. Um monte de gente pedindo aposentadoria (inclusive os próprios servidores) por conta da Reforma da Previdência sem reposição e aumento do efetivo. É o mesmo que mandar documento por e-mail, que depois será impresso e juntado em um processo físico.

Felipe Silva (@Felipe_Silva)

Agora falta o governo garantir uma forma da população carente ter acesso a esses serviços online, já que estão fechando os postos de atendimento presenciais.

André Noia (@Andre_Noia)

Na verdade, não tem a ver com o Judiciário em si, mas com as leis processuais que assim determinam que os processos devam tramitar. Eu trabalho na área criminal e, quando há uma audiência marcada, você não pode simplesmente ligar para a parte (seja réu ou testemunha) e informar a data da audiência (por mais que ela já esteja ciente). Eles precisam receber o papel com a data das mãos do oficial de justiça (que pela lei deve ler em voz alta todo o mandado). E se você insistir em dizer no processo que a parte foi intimada por telefone, o processo pode ser anulado dessa parte pra frente e ter de refazer todos os atos. Outra questão tem sido com as audiência em videconferência em tempos de Pandemia. Nossa vara vai começar com algumas, mas certamente isso não vai funcionar. Eu, se fosse réu num processo, não aceitaria falar com um juiz por meio de um computador. Querendo ou não, estar presencialmente em uma audiência tem um poder de convencimento de sua tese que é muito maior do que estar numa videochamada. Tudo bem num processo contra a TIM, mas em um caso criminal ou de família é crucial.

André Noia (@Andre_Noia)

Essa questão do online faz sentido no nosso contexto. Em outros contextos sociais, ser online significa excluir o acesso à justiça a várias pessoas. Se vc marca uma audiência presencial vc terá na sala tanto a pessoa que usa smartphone e acessa o tecnoblog como a senhorinha que só sabe mandar mensagem no WhatsApp ou nem tem smartphone. É uma questão de abranger o máximo possível da sociedade.
Mas já há iniciativas para facilitar o acesso. A plataforma consumidor.gov, por exemplo, iniciou uma integração das reclamações deles com o PJe (processo judicial eletrônico) de forma que, se a demanda não é resolvida lá, já pode virar um processo sem a necessidade de protocolar um novo pedido na via judicial. Está em teste ainda. Só que vc não pode simplesmente pegar uma inovação e atropelar trâmites processuais que estão na lei. Precisaria mudar a lei primeiro (congresso Nacional). E a mudança da lei passa pela análise do contexto social. O congresso não votaria uma flexibilização de audiências tendo como regra a videoconferência enquanto o país não tiver níveis sociais minimamente decentes que garantam que a pessoa da periferia tenha o acesso à Internet do cara do centro. Já comparecer presencialmente a um local, isso é fato que praticamente todo mundo consegue.