Projeto de lei em SP quer obrigar placa vermelha a entregadores de aplicativos
A mudança exigiria que aplicativos como iFood, Rappi, Uber Eats e Loggi contratassem somente os entregadores regulamentados
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo pode obrigar entregadores de aplicativos como iFood, Rappi, Uber Eats e Loggi a se adequarem às regras previstas para motofretistas. Uma das mudanças seria a exigência de que as motos tenham a placa vermelha, válida para veículos de transporte pago. A proposta pode ter sua primeira votação nesta quarta-feira (17).
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A mudança para entregadores de aplicativos está prevista no PL 130/2019, apresentado pelo vereador Camilo Cristófaro (PSB). O texto prevê que aplicativos de delivery também devem seguir as regras previstas na Lei Municipal 14.491/2007, que regulamenta a atividade de motofrete em São Paulo. Hoje, a regra vale apenas para empresas com frota própria e cooperativas de motoboys.
Caso a proposta vire lei, aplicativos de delivery serão obrigados a cadastrar “profissionais devidamente capacitados e regulamentados, sob pena de responsabilidade solidária nos casos de acidentes, morte ou invalidez”. Ou seja, os motoboys seguiriam como autônomos, mas as plataformas passariam a oferecer garantias nos períodos em que contarem com os serviços desses profissionais.
A AMABR (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), que contribuiu com a elaboração do projeto, afirmou ao Tecnoblog que a mudança ajudaria entregadores a se capacitarem e, assim, a reduzirem as chances de acidentes. O diretor jurídico da entidade, Marcelo Marques da Costa, afirma que o projeto também oferece um respaldo em caso de imprevistos
Segundo ele, a proposta oferece “segurança financeira, pois o cara faz um ‘bico’ ad eternum e quando se vê impossibilitado de trabalhar não tem respaldo nenhum de INSS”. A AMABR também espera que as mudanças ajudem a fortelecer a categoria, que reivindica benefícios como redução de impostos para a aquisição de novos veículos, como acontece com taxistas.
O que dizem os aplicativos
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa apps como iFood e Uber, é contrária à aprovação do projeto. Em nota, a entidade afirma que a proposta “reforça um modelo ultrapassado por não considerar os avanços tecnológicos, o contexto de digitalização de serviços, o momento crítico e necessidades que a sociedade atravessa e nem a dinâmica das capitais e municípios”.
Para a Amobitec, o projeto cria uma “reserva de mercado” ao impor o uso da placa vermelha para entregadores. Segundo a associação, a medida beneficiará poucos em detrimento de cerca de 50 mil entregadores que atuam na cidade de São Paulo.
Já a ABO2O (Associação Brasileira Online To Offline), que representa plataformas como Rappi e Loggi, afirma que o projeto de lei é “tentativa anacrônica de criar uma reserva de mercado para entregadores com a chamada placa vermelha e uma série de burocracias”. A entidade afirma ainda que o texto não contribui para “aumentar a segurança dos entregadores deaplicativos”.
“Para isso, a ABO2O defende o uso da tecnologia para promover cursos à distância de segurança no trânsito, sem custos, assim como a diminuição dos impostos incidentes nos equipamentos de proteção e itens de segurança”, afirma a associação.
Atualizado às 20h20 de quarta-feira (17) com o posicionamento da ABO2O.
