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Projeto de lei em SP quer obrigar placa vermelha a entregadores de aplicativos

A mudança exigiria que aplicativos como iFood, Rappi, Uber Eats e Loggi contratassem somente os entregadores regulamentados

Victor Hugo Silva Por

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo pode obrigar entregadores de aplicativos como iFood, Rappi, Uber Eats e Loggi a se adequarem às regras previstas para motofretistas. Uma das mudanças seria a exigência de que as motos tenham a placa vermelha, válida para veículos de transporte pago. A proposta pode ter sua primeira votação nesta quarta-feira (17).

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A mudança para entregadores de aplicativos está prevista no PL 130/2019, apresentado pelo vereador Camilo Cristófaro (PSB). O texto prevê que aplicativos de delivery também devem seguir as regras previstas na Lei Municipal 14.491/2007, que regulamenta a atividade de motofrete em São Paulo. Hoje, a regra vale apenas para empresas com frota própria e cooperativas de motoboys.

Caso a proposta vire lei, aplicativos de delivery serão obrigados a cadastrar “profissionais devidamente capacitados e regulamentados, sob pena de responsabilidade solidária nos casos de acidentes, morte ou invalidez”. Ou seja, os motoboys seguiriam como autônomos, mas as plataformas passariam a oferecer garantias nos períodos em que contarem com os serviços desses profissionais.

A AMABR (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), que contribuiu com a elaboração do projeto, afirmou ao Tecnoblog que a mudança ajudaria entregadores a se capacitarem e, assim, a reduzirem as chances de acidentes. O diretor jurídico da entidade, Marcelo Marques da Costa, afirma que o projeto também oferece um respaldo em caso de imprevistos

Segundo ele, a proposta oferece “segurança financeira, pois o cara faz um ‘bico’ ad eternum e quando se vê impossibilitado de trabalhar não tem respaldo nenhum de INSS”. A AMABR também espera que as mudanças ajudem a fortelecer a categoria, que reivindica benefícios como redução de impostos para a aquisição de novos veículos, como acontece com taxistas.

O que dizem os aplicativos

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa apps como iFood e Uber, é contrária à aprovação do projeto. Em nota, a entidade afirma que a proposta “reforça um modelo ultrapassado por não considerar os avanços tecnológicos, o contexto de digitalização de serviços, o momento crítico e necessidades que a sociedade atravessa e nem a dinâmica das capitais e municípios”.

Para a Amobitec, o projeto cria uma “reserva de mercado” ao impor o uso da placa vermelha para entregadores. Segundo a associação, a medida beneficiará poucos em detrimento de cerca de 50 mil entregadores que atuam na cidade de São Paulo.

Já a ABO2O (Associação Brasileira Online To Offline), que representa plataformas como Rappi e Loggi, afirma que o projeto de lei é “tentativa anacrônica de criar uma reserva de mercado para entregadores com a chamada placa vermelha e uma série de burocracias”. A entidade afirma ainda que o texto não contribui para “aumentar a segurança dos entregadores deaplicativos”.

“Para isso, a ABO2O defende o uso da tecnologia para promover cursos à distância de segurança no trânsito, sem custos, assim como a diminuição dos impostos incidentes nos equipamentos de proteção e itens de segurança”, afirma a associação.

Atualizado às 20h20 de quarta-feira (17) com o posicionamento da ABO2O.

Comentários da Comunidade

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J (@iaiodawoijdw)

Que legal hein… mais uma vez o estado atrapalhando a vida do cidadão que só quer colocar comida na mesa.

@ksio89

Tinha que ser um sindicato parasita (redundante) por trás desse projeto de lei idiota.

@doorspaulo

Olá, eu sou o estado.
Como posso piorar a sua vida hoje?

Bruno (@Unknown)

É inacreditável o esforço aplicado para desenvolver leis que prejudicam o trabalhador.

Emmanuel Carvalho (@seomanel)

Quando você vê uma proposta de lei absurda, pode verificar que o político já deve ter sido acusado / condenado por algum tipo de corrupção.