Início » Telecomunicações » TIM é multada em R$ 800 mil por promessa de internet ilimitada

TIM é multada em R$ 800 mil por promessa de internet ilimitada

Ministério da Justiça diz que TIM ofendeu Código de Defesa do Consumidor e não avisou clientes sobre mudanças nos planos

Lucas Braga Por

A TIM recebeu multa no valor de R$ 800 mil do Ministério da Justiça e Segurança Pública por não avisar, de forma adequada, sobre o bloqueio da internet móvel 3G e 4G após o término da franquia. A operadora, que anteriormente vendia pacotes “ilimitados” com redução de velocidade, mudou a política comercial de alguns planos em meados de 2014 e sofreu processo administrativo na Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).

Loja da TIM Brasil

TIM não avisou sobre fim da internet “ilimitada”

O ministério aponta que a TIM não levou em consideração a forma de comunicar aos consumidores sobre as alterações no pacote de serviços, e, dessa forma, ofendeu direitos básicos previstos no CDC (Código de Defesa do Consumidor), que proíbe mudança unilateral de contratos de serviço.

Por outro lado, a TIM estava amparada pela regulamentação da Anatel, que permite mudanças nos contratos desde que o cliente seja comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência. Na época em que o Ministério da Justiça iniciou as investigações, o Procon-SP considerou que essa regulamentação não poderia se sobrepor ao CDC.

Claro, Oi, TIM e Vivo passaram a cortar acesso à internet móvel após o fim da franquia em 2014 e 2015. A mudança foi impactante em especial para clientes do serviço pré-pago: na época, as operadoras forneciam pacotes bem pequenos de dados, como 10 MB por dia ou 200 MB por mês. Com velocidade reduzida para 32 kb/s, era possível se manter conectado ao menos para utilizar serviços de mensagem como o WhatsApp e acessar algum e-mail com muita paciência.

O valor da multa será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Caso a TIM decida não recorrer do processo, o ministério poderá conceder desconto e reduzir o valor da infração.

Comentários da Comunidade

Participe da discussão
7 usuários participando

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

@teh

Mais uma multa que não será paga.

imhotep (@imhotep)

Não só a Tim, como todas as outras mudam os planos ao longo dos anos e não avisam o cliente.

Rafael César Neves (@rneves)

Já aconteceu algo muito semelhante comigo. Não lembro exatamente o que foi, mas do dia pra noite mudou algo no meu plano. Entrei em contato com a Tim por não saber o que houve, acreditando que era algum problema na minha linha. Eles me comunicaram que tal detalhe do meu plano tinha sido mudado e que eu havia sido comunicado por telefone e por sms. Sendo que não recebi nem um nem outro.
Na época deixei assim mesmo por não ter noção do tamanho do problema. Hoje vejo que eles fazem isso na malandragem mesmo.

Giovani (@Giovani)

Aconteceu o mesmo comigo, mas com uma empresa local de internet, a empresa mudou de nome, endereço e dono, planos e preços, apenas manteve os numeros de telefones, entrei em contato um dia para falar com a antendente que sempre falava e fui informado das mudanças, e a pessoa ainda insistiu que eu havia sido avisado por correspondencia impressa, o que não era o caso, deixei quieto também, e mudei de operadora alguns dias depois.

@ksio89

Essa Anatel sempre defendendo os interesses do cartel.