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MPF pede multa de R$ 1 milhão após Facebook não liberar dados

O Facebook Brasil afirma que não pode atender ao pedido porque informações são controladas por sua matriz nos Estados Unidos

Victor Hugo Silva Por

Depois de ter seu pedido de compartilhamento de dados negado pelo Facebook, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou um parecer em que defende o bloqueio de R$ 1 milhão à empresa. O órgão argumentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a multa deve ser aplicada porque a rede social feriu a soberania do ordenamento jurídico brasileiro.

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O MPF solicita a liberação de mensagens trocadas desde fevereiro de 2017 no perfil de um investigado por crime de estupro de vulnerável. Em recurso, o Facebook pede a revogação do bloqueio financeiro imposto no início do processo. A empresa afirma que não pode atender à demanda porque os dados são controlados por sua matriz nos Estados Unidos.

A companhia indica ainda que, para compartilhar as mensagens, seria necessário um procedimento de cooperação internacional. A medida está prevista no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre os governos do Brasil e dos EUA (MLAT).

Em seu parecer, o MPF discorda das alegações e afirma que o Marco Civil da Internet já permite que o pedido seja feito ao Facebook Brasil devido a três fatores: a presença de um escritório no Brasil, a existência de ao menos um computador da empresa no país e a oferta de serviços para o público brasileiro.

A subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Frischeisen, afirmou no parecer do MPF que a suposta incapacidade do Facebook Brasil de obter os dados do investigado representa uma “‘falha interna’ exclusiva da empresa estrangeira, circunstância esta que não a exime das responsabilidades estipuladas pelo Marco Civil Regulatório da Internet”.

“Deve ser colocado limite ao arbítrio da recorrente [Facebook] ao alegar submissão à legislação brasileira quando é para explorar e lucrar absurdamente com dados e informações privadas ostensivamente coletadas de nacionais e, por outro lado, escamotear-se em regramentos internos para eximir-se de responsabilidade quando os dados são armazenados nos EUA, como se deles não tivesse acesso aqui do Brasil”, continua Frischeisen.

O MPF também se mostrou contrário ao pedido do Facebook de reduzir a multa ao limite de dez salários mínimos. O órgão lembra que o Marco Civil da Internet prevê que o valor pode ser até 10% do faturamento da empresa no Brasil. A empresa de Mark Zuckerberg teve faturamento de US$ 17 bilhões em todo o mundo no primeiro trimestre de 2020.

O Tecnoblog entrou em contato com o Facebook, mas a empresa afirmou que não irá se pronunciar porque o caso corre em sigilo.

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