Início » Telecomunicações » Anatel deixa TIM converter multa em expansão de cobertura 4G

Anatel deixa TIM converter multa em expansão de cobertura 4G

TIM deixa de pagar R$ 638,9 milhões em multas e se compromete a levar 4G para 350 municípios com menos de 30 mil habitantes

Lucas Braga Por

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da TIM. O mecanismo permite que a operadora deixe de pagar dívida de R$ 639 milhões, desde que a empresa leve 4G para novos 350 municípios pequenos e melhore a infraestrutura de rede em 2 mil cidades. É a primeira vez que um acordo como esses é celebrado entre a Anatel e uma empresa de telefonia móvel.

TIM Shopping Morumbi (foto por Edi Pereira)

O valor inicial proposto pelo TAC era de R$ 627 milhões, mas foi ajustado para R$ 638,9 milhões. A TIM afirma que a expansão de rede irá beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas em 350 municípios com menos de 30 mil habitantes. Essas localidades ainda não contam com infraestrutura de 4G: elas ficam nas regiões Nordeste (66% da população), Norte (13%), norte de Minas Gerais (20%) e Goiás (1%).

A TIM comemora o acordo e argumenta que a ampliação da rede reforça a inclusão digital da sociedade brasileira. A operadora já é a líder em cobertura 4G com presença em 3.516 municípios, seguida por Vivo (3.307), Claro (2.846) e Oi (1.028).

Uso de TAC é controverso

Termos de Ajuste de Conduta são comuns em diversos setores, e o principal objetivo é converter o valor de multas em melhorias de interesse público. Uma empresa que poluiu o meio ambiente, por exemplo, pode negociar um TAC que prevê ações de reflorestamento.

A utilização do TAC está prevista na legislação de telecomunicações desde 2014, e desde então, Claro, Oi e Vivo já tentaram trocar os valores de multas em investimentos nas redes fixas e móveis. No entanto, sempre houve algum impasse que resultava na negativa de órgãos reguladores e Tribunal de Contas da União.

Neste caso, o acordo acaba sendo uma espécie de “presente” para a TIM: em vez de arcar com a multa, a empresa utilizará o valor para expandir sua rede e, assim, conseguir maior base de clientes que irão pagar pelos serviços da operadora. O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, afirmou na reunião do conselho-diretor que a presença de interesse público não significa ausência de interesse privado.

Comentários da Comunidade

Participe da discussão
6 usuários participando

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

imhotep (@imhotep)

A Tim não vai fazer é nada e vai justificar q, com a parceria com a Vivo, está cumprindo o TAC, cobrindo cidades com menos de 30 mil habitantes.
E ainda vai faturar com isso.

Diego Nascimento (@Dieg0)

Palhaçada!! No mínimo foi uma troca de favores interna, de gente com rabo preso!

Jefferson Rodrigues (@Jefferson_Rodrigues)

Sou a favor desse TAC, pois a operadora não é obrigada a ir para regiões que não são do interesse dela. É melhor investir no serviço em regiões pobres do que pagar uma multa milionária que vai para os cofres públicos, que são muito mal administrados.
Só queria saber qual vai ser a velocidade do 4G, pois a TIM tem um 4G muito lento.

Gabriel Silva (@Gabriel_Silva)

É meio complexo isso, no meu ver não parece justo uma empresa oferecer um serviço ruim por anos, se livrar de uma multa, e ainda ampliar sua rede pra uma necessidade que ela talves não consiga suprir. Mas é como você disse, como não podemos contar com o apoio do governo…