Auxílio emergencial: análise revela R$ 223 mi em pagamentos indevidos

O cruzamento de dados do governo federal indica pagamentos indevidos do auxílio emergencial de R$ 600 para milhares de servidores públicos. A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que, apenas em maio, foram 317.163 pagamentos com servidores como beneficiários, totalizando a transferência de R$ 222,9 milhões.

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Para realizar o levantamento, o órgão buscou nas bases de dados do auxílio emergencial o CPF de servidores da esfera federal, de 22 estados e do Distrito Federal. A iniciativa foi realizada por conta de um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Cidadania. A CGU também trabalhou com órgãos como tribunais de contas estaduais e municipais, além de controladorias-gerais dos estados.

A análise aponta que, dos pagamentos irregulares, 7.236 envolvem servidores civis da esfera federal registrados no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e 17.551, servidores militares da União ou pensionistas. As parcelas de R$ 600 também foi transferidas para 292.376 servidores públicos estaduais, distritais e municipais.

Apesar dos dados, a CGU explica que não é possível afirmar que todos os servidores identificados pediram o auxílio emergencial. Eles podem ter recebido os pagamentos por estarem inscritos no CadÚnico ou por serem beneficiários do Bolsa Família. Outra possibilidade é de que seus CPFs tenham sido cadastrados de forma indevida por terceiros.

Servidores não têm direito ao auxílio emergencial

Criado por conta da pandemia do novo coronavírus, o auxílio emergencial é voltado apenas para quem não tem emprego formal e atende aos pré-requisitos de renda. O decreto que regulamenta o pagamento explicita ainda que servidores públicos não têm direito ao benefício.

A Dataprev, responsável pela análise dos cadastros, explicou em maio que alguns dados oficiais estavam desatualizados, o que poderia levar ao pagamento indevido do auxílio. Uma das brechas existe porque a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), base que inclui trabalhadores públicos e privados, está desatualizada em um ano e não abrange, por exemplo, quem virou servidor em 2019.

A CGU informa que o levantamento foi encaminhado para o Ministério da Cidadania e os órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas bases de dados. O objetivo é bloquear o pagamento das parcelas para quem não cumpre as regras previstas em lei ou identificar quem aparece no cruzamento de dados, mas não se enquadra mais como servidor público.

Com informações: CGU.