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Auxílio emergencial: análise revela R$ 223 mi em pagamentos indevidos

A Controladoria-Geral da União identificou mais de 317 mil pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 para servidores públicos

Victor Hugo Silva Por
News

O cruzamento de dados do governo federal indica pagamentos indevidos do auxílio emergencial de R$ 600 para milhares de servidores públicos. A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que, apenas em maio, foram 317.163 pagamentos com servidores como beneficiários, totalizando a transferência de R$ 222,9 milhões.

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Para realizar o levantamento, o órgão buscou nas bases de dados do auxílio emergencial o CPF de servidores da esfera federal, de 22 estados e do Distrito Federal. A iniciativa foi realizada por conta de um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Cidadania. A CGU também trabalhou com órgãos como tribunais de contas estaduais e municipais, além de controladorias-gerais dos estados.

A análise aponta que, dos pagamentos irregulares, 7.236 envolvem servidores civis da esfera federal registrados no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e 17.551, servidores militares da União ou pensionistas. As parcelas de R$ 600 também foi transferidas para 292.376 servidores públicos estaduais, distritais e municipais.

Apesar dos dados, a CGU explica que não é possível afirmar que todos os servidores identificados pediram o auxílio emergencial. Eles podem ter recebido os pagamentos por estarem inscritos no CadÚnico ou por serem beneficiários do Bolsa Família. Outra possibilidade é de que seus CPFs tenham sido cadastrados de forma indevida por terceiros.

Servidores não têm direito ao auxílio emergencial

Criado por conta da pandemia do novo coronavírus, o auxílio emergencial é voltado apenas para quem não tem emprego formal e atende aos pré-requisitos de renda. O decreto que regulamenta o pagamento explicita ainda que servidores públicos não têm direito ao benefício.

A Dataprev, responsável pela análise dos cadastros, explicou em maio que alguns dados oficiais estavam desatualizados, o que poderia levar ao pagamento indevido do auxílio. Uma das brechas existe porque a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), base que inclui trabalhadores públicos e privados, está desatualizada em um ano e não abrange, por exemplo, quem virou servidor em 2019.

A CGU informa que o levantamento foi encaminhado para o Ministério da Cidadania e os órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas bases de dados. O objetivo é bloquear o pagamento das parcelas para quem não cumpre as regras previstas em lei ou identificar quem aparece no cruzamento de dados, mas não se enquadra mais como servidor público.

Com informações: CGU.

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Jefferson Rodrigues (@Jefferson_Rodrigues)

Me pergunto se a justiça irá processar todos as pessoas que solicitaram o dinheiro e que não tinham direito a receber. Kkkk

João M. (@RonDamon)

Pelo que vi o sistema bota um débito automático na conta pra devolver o dinheiro. Não sei se é verdade.

Goku SSGSS (@renatodantas)

Essa galera que ganha bem e ainda pediu auxílio não devia simplesmente devolver o dinheiro e pagar multa. Deveria ir presa!

@ksio89

O vagabundo do meu vizinho é um que recebeu indevidamente. Ele é desempregado mas mora com a mãe que é servidora aposentada pelo estado do Ceará, recebe mais de 5000 reais mensais, obviamente mentiu sobre a renda familiar. Mal pegou o dinheiro e já gastou todo com cachaça (sério), e ainda conta vantagem abertamente. A mãe dele é opositora ferrenha do presidente, mas não vê problema em receber o auxílio do governo federal, hipocrisia pouca é bobagem.

Consegui a muitas custas o número do CGU pra denunciá-lo, mas ainda tô meio receoso se vão garantir meu anonimato mesmo, vou tentar arrumar um chip novo pois do meu celular eu não confio de ligar.

@teh

Vergonha, bando de fdp.

Vitor Hugo (@vitor)

Claro que ele está errado e ela também por achar que não tem problema em receber o auxílio, já que a renda dela não permite, mas isso aqui

é uma grande idiotice. Opositores ou defensores de qualquer um tem direito ao auxílio, desde que atendam aos requisitos (até porque todos pagam impostos). Além disso, esse pagamento veio do Congresso e não da Presidência da República (que planejava pagar 200 reais e até isso só sairia por conta da pressão política).

Sobre a denúncia: acredito que o certo (também deve ser mais rápido e eu tenho quase certeza do anonimato) é você denunciar ao MPF.

Vinícius (@Lage)

Conheço playboyzinho que recebe tudo do pai, que em fevereiro viajou por 2 semanas no EUA, pedindo auxílio pra compra SMARTV 55 POLEGADAS, sério. Enquanto isso, milhares de pessoas que precisam não recebendo um centavo. Mentalidade do brasileiro é lamentável

² (@centauro)

Tem gente que pediu de maneira indevida.
Tem gente que recebeu de maneira indevida.
São dois grupos diferentes de pessoas.

Quem pediu sem atender aos requesitos e recebeu, pode ser enquadrado no crime de falsidade ideológica. Aqui também entram aquelas pessoas que usaram o CPF de terceiros pra pedir o auxílio para si.

Quem só recebeu de maneira indevida, seja porque faz parte do CadÚnico ou é beneficiário do Bolsa Família (como o próprio texto diz), a situação é um pouco mais complicada.
Nesse caso a culpa ou foi do sistema, que fez o pagamento automático sem ter feito as devidas checagens, ou dos bancos de dados desatualizados que utilizaram pra alimentar o sistema.
Eu acredito que o recipiente, neste caso, não cometeu ato ilícito e não sei se pode se argumentar que a não devolução do valor seja ato ilícito.
Pensando em uma relação empresa e cliente, se a empresa envia um produto ou realiza um serviço ao cliente sem que este tenha solicitado, o CDC diz que o produto ou serviço é uma amostra grátis e não existe qualquer obrigação pecuniária.
Se vale paralelo disso com o recebimento do auxílio, eu não sei.