O cruzamento de dados do governo federal indica pagamentos indevidos do auxílio emergencial de R$ 600 para milhares de servidores públicos. A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que, apenas em maio, foram 317.163 pagamentos com servidores como beneficiários, totalizando a transferência de R$ 222,9 milhões.
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Para realizar o levantamento, o órgão buscou nas bases de dados do auxílio emergencial o CPF de servidores da esfera federal, de 22 estados e do Distrito Federal. A iniciativa foi realizada por conta de um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Cidadania. A CGU também trabalhou com órgãos como tribunais de contas estaduais e municipais, além de controladorias-gerais dos estados.
A análise aponta que, dos pagamentos irregulares, 7.236 envolvem servidores civis da esfera federal registrados no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e 17.551, servidores militares da União ou pensionistas. As parcelas de R$ 600 também foi transferidas para 292.376 servidores públicos estaduais, distritais e municipais.
Apesar dos dados, a CGU explica que não é possível afirmar que todos os servidores identificados pediram o auxílio emergencial. Eles podem ter recebido os pagamentos por estarem inscritos no CadÚnico ou por serem beneficiários do Bolsa Família. Outra possibilidade é de que seus CPFs tenham sido cadastrados de forma indevida por terceiros.
Servidores não têm direito ao auxílio emergencial
Criado por conta da pandemia do novo coronavírus, o auxílio emergencial é voltado apenas para quem não tem emprego formal e atende aos pré-requisitos de renda. O decreto que regulamenta o pagamento explicita ainda que servidores públicos não têm direito ao benefício.
A Dataprev, responsável pela análise dos cadastros, explicou em maio que alguns dados oficiais estavam desatualizados, o que poderia levar ao pagamento indevido do auxílio. Uma das brechas existe porque a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), base que inclui trabalhadores públicos e privados, está desatualizada em um ano e não abrange, por exemplo, quem virou servidor em 2019.
A CGU informa que o levantamento foi encaminhado para o Ministério da Cidadania e os órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas bases de dados. O objetivo é bloquear o pagamento das parcelas para quem não cumpre as regras previstas em lei ou identificar quem aparece no cruzamento de dados, mas não se enquadra mais como servidor público.
Com informações: CGU.
Comentários da Comunidade
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Me pergunto se a justiça irá processar todos as pessoas que solicitaram o dinheiro e que não tinham direito a receber. Kkkk
Pelo que vi o sistema bota um débito automático na conta pra devolver o dinheiro. Não sei se é verdade.
Essa galera que ganha bem e ainda pediu auxílio não devia simplesmente devolver o dinheiro e pagar multa. Deveria ir presa!
O vagabundo do meu vizinho é um que recebeu indevidamente. Ele é desempregado mas mora com a mãe que é servidora aposentada pelo estado do Ceará, recebe mais de 5000 reais mensais, obviamente mentiu sobre a renda familiar. Mal pegou o dinheiro e já gastou todo com cachaça (sério), e ainda conta vantagem abertamente. A mãe dele é opositora ferrenha do presidente, mas não vê problema em receber o auxílio do governo federal, hipocrisia pouca é bobagem.
Consegui a muitas custas o número do CGU pra denunciá-lo, mas ainda tô meio receoso se vão garantir meu anonimato mesmo, vou tentar arrumar um chip novo pois do meu celular eu não confio de ligar.
Vergonha, bando de fdp.
Claro que ele está errado e ela também por achar que não tem problema em receber o auxílio, já que a renda dela não permite, mas isso aqui
é uma grande idiotice. Opositores ou defensores de qualquer um tem direito ao auxílio, desde que atendam aos requisitos (até porque todos pagam impostos). Além disso, esse pagamento veio do Congresso e não da Presidência da República (que planejava pagar 200 reais e até isso só sairia por conta da pressão política).
Sobre a denúncia: acredito que o certo (também deve ser mais rápido e eu tenho quase certeza do anonimato) é você denunciar ao MPF.
Conheço playboyzinho que recebe tudo do pai, que em fevereiro viajou por 2 semanas no EUA, pedindo auxílio pra compra SMARTV 55 POLEGADAS, sério. Enquanto isso, milhares de pessoas que precisam não recebendo um centavo. Mentalidade do brasileiro é lamentável
Tem gente que pediu de maneira indevida.
Tem gente que recebeu de maneira indevida.
São dois grupos diferentes de pessoas.
Quem pediu sem atender aos requesitos e recebeu, pode ser enquadrado no crime de falsidade ideológica. Aqui também entram aquelas pessoas que usaram o CPF de terceiros pra pedir o auxílio para si.
Quem só recebeu de maneira indevida, seja porque faz parte do CadÚnico ou é beneficiário do Bolsa Família (como o próprio texto diz), a situação é um pouco mais complicada.
Nesse caso a culpa ou foi do sistema, que fez o pagamento automático sem ter feito as devidas checagens, ou dos bancos de dados desatualizados que utilizaram pra alimentar o sistema.
Eu acredito que o recipiente, neste caso, não cometeu ato ilícito e não sei se pode se argumentar que a não devolução do valor seja ato ilícito.
Pensando em uma relação empresa e cliente, se a empresa envia um produto ou realiza um serviço ao cliente sem que este tenha solicitado, o CDC diz que o produto ou serviço é uma amostra grátis e não existe qualquer obrigação pecuniária.
Se vale paralelo disso com o recebimento do auxílio, eu não sei.