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Assinatura eletrônica tem validade jurídica?

Grandes contratos fechados com a velocidade de um clique. E assinatura eletrônica tem validade jurídica? Leia até a última linha

Tatiana Vieira Por
TB Responde

Maior contato por meios digitais abre novas frentes e cria oportunidades mais flexíveis. Imagine trabalhar para uma empresa bacana, com todos os benefícios ou vender um imóvel, sem sair de casa. Parece um sonho. Receber e assinar um contrato por e-mail e… Mas, pera aí! Será que assinatura eletrônica tem validade jurídica no Brasil?

O termo assinatura eletrônica refere-se a qualquer mecanismo eletrônico — não necessariamente criptográfico, determinado na Medida Provisória (MP) Nº 2.200-2 — para identificar alguém, seja por meio de escaneamento de uma assinatura, identificação por impressão digital ou simples escrita do nome completo para identificar o remetente de uma mensagem eletrônica ou partes em um contrato ou documento.

Assinatura eletrônica tem validade jurídica

Assinatura eletrônica tem validade jurídica?

Sim, se você estiver fazendo negócio entre partes que estejam entre países onde a assinatura eletrônica é juridicamente vinculativa, como o Brasil, tem valida jurídica.

Mesmo sem dependência de um certificado digital, assinatura também pode garantir a validade jurídica do contrato, uma vez que as plataformas de assinatura eletrônica se utilizam de uma combinação de diversos pontos de autenticação para garantir a autenticidade e integridade dos documentos assinados por meio delas.

Requisitos legais da assinatura eletrônica

  • Registros como data hora e geolocalização;
  • Verificação de dados de validade e informações como nome completo, assinatura, endereço IP, endereço de e-mail e outros detalhes de identificação do signatário;
  • Uso de tecnologia que garanta que documentos e registros de auditoria não sofram adulterações ou possam ser acessados ​​por terceiros não autorizados;
  • Permissão entre partes, incluindo o tribunal, que examinem quando um documento foi criado, visualizado, assinado e arquivado;
  • Sistema fortalecido com protocolos de segurança em alto nível, por receber uma série de certificações de segurança.

Tenha cuidado ao escolher a melhor forma de fazer sua assinatura eletrônica, especialmente se a ferramenta oferecer serviços gratuitos. Confira todas as restrições, limitações de segurança, de envio, de validade e além de tempo de armazenamento de documentos. Caso esteja inseguro em dar o primeiro passo, consulte um advogado especialista em Direito Digital e Segurança da Informação.

Com informações: Planalto e Adobe.

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