Assinatura eletrônica tem validade jurídica?

Maior contato por meios digitais abre novas frentes e cria oportunidades mais flexíveis. Imagine trabalhar para uma empresa bacana, com todos os benefícios ou vender um imóvel, sem sair de casa. Parece um sonho. Receber e assinar um contrato por e-mail e… Mas, pera aí! Será que assinatura eletrônica tem validade jurídica no Brasil?

O termo assinatura eletrônica refere-se a qualquer mecanismo eletrônico — não necessariamente criptográfico, determinado na Medida Provisória (MP) Nº 2.200-2 — para identificar alguém, seja por meio de escaneamento de uma assinatura, identificação por impressão digital ou simples escrita do nome completo para identificar o remetente de uma mensagem eletrônica ou partes em um contrato ou documento.

Assinatura eletrônica tem validade jurídica?

Sim, se você estiver fazendo negócio entre partes que estejam entre países onde a assinatura eletrônica é juridicamente vinculativa, como o Brasil, tem valida jurídica.

Mesmo sem dependência de um certificado digital, assinatura também pode garantir a validade jurídica do contrato, uma vez que as plataformas de assinatura eletrônica se utilizam de uma combinação de diversos pontos de autenticação para garantir a autenticidade e integridade dos documentos assinados por meio delas.

Requisitos legais da assinatura eletrônica

• Registros como data hora e geolocalização;
• Verificação de dados de validade e informações como nome completo, assinatura, endereço IP, endereço de e-mail e outros detalhes de identificação do signatário;
• Uso de tecnologia que garanta que documentos e registros de auditoria não sofram adulterações ou possam ser acessados ​​por terceiros não autorizados;
• Permissão entre partes, incluindo o tribunal, que examinem quando um documento foi criado, visualizado, assinado e arquivado;
• Sistema fortalecido com protocolos de segurança em alto nível, por receber uma série de certificações de segurança.

Tenha cuidado ao escolher a melhor forma de fazer sua assinatura eletrônica, especialmente se a ferramenta oferecer serviços gratuitos. Confira todas as restrições, limitações de segurança, de envio, de validade e além de tempo de armazenamento de documentos. Caso esteja inseguro em dar o primeiro passo, consulte um advogado especialista em Direito Digital e Segurança da Informação.

Com informações: Planalto e Adobe.

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