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Processo sobre franquia na internet fixa é arquivado no TCU

Como Anatel não decidirá sobre o assunto em 2020, TCU decide arquivar processo; cautelar proíbe limitação na banda larga fixa

Lucas Braga Por

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que acompanhava os atos praticados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a regulação do serviço de internet fixa, especialmente com relação à limitação de uso e franquia de dados. O órgão entende que as medidas tomadas pela agência suavizaram os efeitos para a sociedade e que a questão irá demorar até ser resolvida.

Rack de provedor de internet fibra óptica. Foto: jarmoluk/Pixabay

O assunto continua em hiato. A regulamentação sobre a análise dos modelos de comercialização de banda larga fixa foi retirada da pauta do biênio 2019-2020, com a justificativa de escassez de pessoal e priorização de outras iniciativas regulamentares. Sendo assim, o TCU considerou que não há perspectiva de mudanças no curto prazo.

Em abril de 2016, a Anatel expediu uma medida cautelar proibindo limites, redução da velocidade, cobrança de tráfego excedente ou suspensão do serviço de internet fixa por tempo indeterminado. A medida é válida para qualquer provedor com mais de 50 mil acessos. Isso desacelerou os ânimos das grandes operadoras que queriam aplicar franquias.

Como surgiu o limite na internet fixa

O fantasma da franquia na banda larga nos assombra desde 2016, quando a Vivo decidiu incluir limite de tráfego para clientes de banda larga com tecnologia xDSL e fibra óptica. O cliente que extrapolasse o pacote de dados poderia ter velocidade reduzida até o próximo faturamento, ou, no pior dos casos, ter o serviço interrompido até o mês seguinte.

Na época, Christian Gebara, responsável pela fusão com a GVT e que hoje ocupa o cargo de CEO da Vivo, afirmou que a aplicação de franquia na banda larga era um “caminho sem volta”. Um medidor de dados chegou a ser implementado, e logo saiu do ar. Claro/NET e Oi já tinham planos limitados, mas sempre fizeram vista grossa e não reduziam velocidade.

O jogo virou

Se em 2016 o brasileiro temia pela falta de competição, o mesmo não ocorre em 2020. As grandes operadoras perderam o protagonismo, e o mercado atualmente conta com diversos provedores regionais que tomaram clientes da Claro, Vivo e Oi.

Um comparativo entre abril de 2016 e abril de 2020 mostra que a Vivo perdeu 8 pontos percentuais de participação de mercado, enquanto a Oi encolheu 9,4 pontos. A Claro/NET perdeu 2,6 pontos de share, mas conseguiu crescer em número de clientes.

Participação de mercado em abril de 2016 e abril de 2020

Atualmente, as pequenas prestadoras registram, juntas, mais de 10 milhões de acessos; a grande maioria é atendida através de fibra óptica (64%) e rádio (18,9%). Em 2016, os pequenos provedores tinham cerca de 2,8 milhões de clientes, e a fibra óptica ainda era incipiente, representando apenas 10,6% dos acessos.

Com tecnologia de fibra, os pequenos provedores conseguem entregar um serviço de melhor qualidade e com maiores velocidades, sendo mais atrativos que a banda larga das grandes operadoras. São vários os bairros e municípios que contam com mais de uma opção de serviço de internet fixa, o que acaba estimulando ainda mais a concorrência.

Montar um provedor de fibra óptica em 2020 é muito menos custoso e burocrático que no passado. Se essa história de franquia entre as grandes operadoras realmente vingar no futuro (principalmente com os limites ridículos dos contratos), novas companhias com internet ilimitada poderão nadar de braçada e conquistar os clientes que não conseguirem assistir mais de duas horas de Netflix por dia.

Com informações: TeleSíntese.

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