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Processo sobre franquia na internet fixa é arquivado no TCU

Como Anatel não decidirá sobre o assunto em 2020, TCU decide arquivar processo; cautelar proíbe limitação na banda larga fixa

Lucas Braga Por

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que acompanhava os atos praticados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a regulação do serviço de internet fixa, especialmente com relação à limitação de uso e franquia de dados. O órgão entende que as medidas tomadas pela agência suavizaram os efeitos para a sociedade e que a questão irá demorar até ser resolvida.

Rack de provedor de internet fibra óptica. Foto: jarmoluk/Pixabay

O assunto continua em hiato. A regulamentação sobre a análise dos modelos de comercialização de banda larga fixa foi retirada da pauta do biênio 2019-2020, com a justificativa de escassez de pessoal e priorização de outras iniciativas regulamentares. Sendo assim, o TCU considerou que não há perspectiva de mudanças no curto prazo.

Em abril de 2016, a Anatel expediu uma medida cautelar proibindo limites, redução da velocidade, cobrança de tráfego excedente ou suspensão do serviço de internet fixa por tempo indeterminado. A medida é válida para qualquer provedor com mais de 50 mil acessos. Isso desacelerou os ânimos das grandes operadoras que queriam aplicar franquias.

Como surgiu o limite na internet fixa

O fantasma da franquia na banda larga nos assombra desde 2016, quando a Vivo decidiu incluir limite de tráfego para clientes de banda larga com tecnologia xDSL e fibra óptica. O cliente que extrapolasse o pacote de dados poderia ter velocidade reduzida até o próximo faturamento, ou, no pior dos casos, ter o serviço interrompido até o mês seguinte.

Na época, Christian Gebara, responsável pela fusão com a GVT e que hoje ocupa o cargo de CEO da Vivo, afirmou que a aplicação de franquia na banda larga era um “caminho sem volta”. Um medidor de dados chegou a ser implementado, e logo saiu do ar. Claro/NET e Oi já tinham planos limitados, mas sempre fizeram vista grossa e não reduziam velocidade.

O jogo virou

Se em 2016 o brasileiro temia pela falta de competição, o mesmo não ocorre em 2020. As grandes operadoras perderam o protagonismo, e o mercado atualmente conta com diversos provedores regionais que tomaram clientes da Claro, Vivo e Oi.

Um comparativo entre abril de 2016 e abril de 2020 mostra que a Vivo perdeu 8 pontos percentuais de participação de mercado, enquanto a Oi encolheu 9,4 pontos. A Claro/NET perdeu 2,6 pontos de share, mas conseguiu crescer em número de clientes.

Participação de mercado em abril de 2016 e abril de 2020

Atualmente, as pequenas prestadoras registram, juntas, mais de 10 milhões de acessos; a grande maioria é atendida através de fibra óptica (64%) e rádio (18,9%). Em 2016, os pequenos provedores tinham cerca de 2,8 milhões de clientes, e a fibra óptica ainda era incipiente, representando apenas 10,6% dos acessos.

Com tecnologia de fibra, os pequenos provedores conseguem entregar um serviço de melhor qualidade e com maiores velocidades, sendo mais atrativos que a banda larga das grandes operadoras. São vários os bairros e municípios que contam com mais de uma opção de serviço de internet fixa, o que acaba estimulando ainda mais a concorrência.

Montar um provedor de fibra óptica em 2020 é muito menos custoso e burocrático que no passado. Se essa história de franquia entre as grandes operadoras realmente vingar no futuro (principalmente com os limites ridículos dos contratos), novas companhias com internet ilimitada poderão nadar de braçada e conquistar os clientes que não conseguirem assistir mais de duas horas de Netflix por dia.

Com informações: TeleSíntese.

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Jefferson Rodrigues (@Jefferson_Rodrigues)

Quando a Anatel lançou uma consulta pública sobre a franquia na banda larga fixa, a entidade que representa os pequenos provedores defendeu a franquia, pois eles não têm a mesma infra que as grandes. Não sei se esse pensamento continua.
Uma observação: as operadoras que possuem menos de 50 mil clientes podem aplicar a franquia.

Anderson Antonio Santos Costa (@Anderson_Antonio_San)

A concorrência na banda larga fixa passou a acabar com a necessidade de discussão sobre franquias na banda larga fixa temporariamente.
A atual pandemia reforçou a necessidade de conexão fixa ilimitada para os assinantes.
Para piorar, as menores prestadoras de internet, com um serviço melhor e mais barato, tem ido a lugares onde Vivo, Oi e Claro não chegam. Isso fez com que elas perdessem mercado e as grandes operadoras, como resposta, tem embutido assinaturas de serviços de streaming em seus planos para diminuir as perdas.
Pelo menos na banda larga fixa, vemos concorrência de verdade e o livre mercado atuando.

Adriano Garcez (@Adriano_Garcez)

O fantasma da franquia na internet fixa sempre está à espreita, mas acho muito difícil que vá acontecer. Na época, o que se falava é que o limite de franquia não era tanto por limitação da infraestrutura, mas como maneira de diminuir o uso do streaming, já que essas operadoras estavam perdendo assinaturas de suas tvs a cabo. Em 2020, todas as operadoras têm planos sem limites para Netflix, YouTube etc, então acho difícil que a franquia irá ocorrer - ao menos, não da forma ridícula que foi proposta há 4 anos.

@ksio89

Sei não hein, creio eu que provedores locais seriam os primeiros a adotar franquia, justamente por ter menor infraestrutura que as grandes. Tem muito provedor local que não tem nem mesmo IPv4 público suficiente, implementado o famigerado CGNAT.

Mas acho que a curto e médio prazo o fantasma da franquia não vai nos assombrar.

A (@ksssskkkks)

se eu não me engano nos estados unidos (onde na maioria dos estados não existe neutralidade de rede) é o contrário. muitas companhias gigantes têm planos com data caps, mas isps locais (alguns, não todos) não têm.

Mateus B. Cassiano (@mbc07)

Acredito que a situação da Claro/NET varie bastante de região pra região. Faz mais de uma década que assino a internet deles e pelo que me recordo a franquia sempre existiu no contrato, que prevê a redução de velocidade para míseros 512 Kbps até a próxima fatura se você exceder o volume de dados mensal, mas pelo menos comigo nunca aplicaram redução alguma.

Quando implementaram o contador de consumo no site, os dados para a minha assinatura sempre estavam indisponíveis. De um ano pra cá percebi que o contador passou a registrar o consumo, mas mesmo extrapolando (e muito) a franquia todos os meses, continuo não enfrentando limitação alguma.

Na época que assinei tive que “engolir” a franquia pois a NET era a única opção disponível no meu endereço, mas hoje a situação é outra e felizmente existem várias opções para migrar (tanto locais quanto das “gigantes”) caso resolvam aplicar as limitações de velocidade/consumo de dados…

guilherme daniel (@guilherme_daniel)

pelo menos aqui na minha cidade as empresas de Internet pequenas todas tem franquia e são ridículas, um da 60megas de net por fibra a 99,90 com franquia de 200GB, pra 5 aparelhos conectados direto aqui é impossível, a franquia ideal pra minha residência (depois de medir o consumo dos aparelhos e fazendo um media) seria de 1TB, mas aí já custa quase 400 reais. o que é ireal hoje em dia.

guilherme daniel (@guilherme_daniel)

é como é dito na matéria, a maioria faz Vista grossa.

guilherme daniel (@guilherme_daniel)

lá quase todas tem franquia, só que é outro mundo, as pessoas ganham mais, e outra muitas praticam a seguinte modalidade, se tu paga 100 dólares de net e no meio do mês já esgota a franquia, tu paga mais 50 dólares e fica ilimitado até o final do mês. As empresas daqui não tem essa, se acabou ou corta ou espera.

A (@ksssskkkks)

sim, mas o que eu diz dizer é que tem isps locais que não têm data caps (ou se cobram é um valor abaixo do normal), então não cobram uma taxa extra de $50 para ter internet ilimitada. (mas eu não tenho muita certeza disso, então posso tar errado e ter confundido com outra coisa)

A (@ksssskkkks)

wow, meus pêsames. na minha cidade, que não é uma capital, (pelo menos o meu isp) não cobra franquia. são 100mb de internet de fibra optica ilimitados por $80. mas a internet não é a mais fiel, infelizmente. às vezes cai ou fica lenta demais

Hemerson Silva (@Hemerson_Silva)

Aqui o contador da Claro/NET sempre funcionou, mas nunca cortaram ou reduziram.
Até 2013, haviam relatos de corte, após o DOCSIS 3.0 parece que isso acabou.

Hemerson Silva (@Hemerson_Silva)

Não existe traffic shaping, isso aí deve ser algo no cdn que te atende

@ksio89

A franquia existe no contrato, para estarem resguardados caso a Anatel libere no futuro, mas não pode ser aplicada. Se na Anatel não resolver sua reclamação, o que acho improvável, sugiro reclamar no site do Consumidor também, de posse do protocolo de atendimento.

A Claro é f… mesmo, pensei que não oferecer IPv4 público pra todos os clientes (CGNAT) era sacanagem suficiente, mas pelo visto ela faz muito pior. Fui assinante durante 6 meses, me fez tanta raiva que cancelei e assinei a Oi fibra, e não me arrependo nem um pouco.

@ksio89

Dizem que não teria, mas você mesmo comentou que quando estoura a franquia, a velocidade cai pra 1Mbps. Eu não confiaria na palavra da Claro não, sugiro baixar uns torrents aí pra atingir esses 400GB e ver se pararam realmente de limitar a velocidade quando a franquia acaba.