WhatsApp Pagamentos: Facebook e Cielo pedem que Cade libere serviço
As empresas pedem que o Cade revogue a suspensão por entenderem que o WhatsApp Pagamentos não representa uma concentração de mercado
A decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de suspender o WhatsApp Pagamentos levou a uma reação do Facebook e da Cielo. As empresas, que firmaram uma parceria para oferecer o serviço, enviaram uma mensagem pedindo para que o órgão reverta a medida. A alegação é de que o acordo não oferece riscos à concorrência porque o serviço pode ser usado por outras marcas de maquininhas.
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As empresas afirmam que mantêm apenas um contrato de serviços financeiros para oferecer um canal adicional para transações de pagamento, o que não configura um ato de concentração de mercado. Elas apontam que a medida cautelar adotada pelo Cade se baseou em “assunções equivocadas” e foi tomada antes do prazo que teriam para esclarecer a situação.
Ainda no documento, as companhias lembram que não seriam concorrentes em qualquer mercado relacionado ao acordo. “O contrato celebrado entre Cielo e Facebook preserva a atuação autônoma e independente de ambas as Partes em atividades distintas, conforme suas estratégias comerciais, e não impõe a unificação de centros decisórios”, indica a mensagem.
O comunicado garante ainda que “Facebook e WhatsApp continuarão a desempenhar suas atividades atuais e em momento algum, sob este contrato, passarão a desenvolver, no Brasil, quaisquer atividades associadas às credenciadoras reguladas pelo BCB, sejam elas o credenciamento de ECs [estabelecimentos comerciais] ou a captura de transações”.
Decisão sobre WhatsApp Pagamentos deve sair esta semana
Segundo O Globo, o Cade vai indicar nesta semana se a suspensão do WhatsApp Pagamentos deve ser mantida ou não. Ao decidir pela medida cautelar, o órgão apontou que a Cielo possui alta participação no mercado e o WhatsApp tem milhões de usuários no Brasil, uma combinação que poderia “causar danos irreparáveis ou de difícil reversibilidade nos mercados afetados”.
Em nota divulgada na semana passada, o Cade também questionou a possibilidade do acordo prever exclusividade para a Cielo — o que foi negado pelas empresas. Segundo o órgão, caso isso acontecesse, seu Conselho deveria agir para evitar “consideráveis riscos à concorrência”. O WhatsApp Pagamentos também foi suspenso pelo Banco Central, que teme “danos irreparáveis” à concorrência e à privacidade.
