Início » Legislação » Senado aprova PL das fake news em meio a críticas por falta de debates

Senado aprova PL das fake news em meio a críticas por falta de debates

Os senadores aprovaram por 44 votos a 32 o relatório do PL das fake news, protocolado horas antes da sessão desta terça-feira (30)

Victor Hugo Silva Por

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) por 44 votos a 32 o projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das fake news. A proposta recebeu críticas por conta dos possíveis riscos à liberdade de expressão e pela rapidez com que foi analisado. A versão inicial foi apresentada em 13 de maio e o relatório foi protocolado horas antes da votação.

Votação do PL das fake news no Senado (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado - 30/06/20)

A versão do PL das fake news aprovada no Senado prevê que redes sociais e aplicativos de mensagens poderão pedir documento de identidade de usuários em casos de denúncias pelo descumprimento de regras previstas na proposta; de indícios de contas automatizadas não identificadas; de indícios de contas inautênticas; ou de ordem judicial.

O projeto determina ainda que os usuários deverão ter direito de defesa caso seus comentários em redes sociais sejam alvo de moderação. No entanto, o prazo para defesa será diferente caso a publicação use imagem ou voz manipuladas para imitar a realidade com o objetivo de induzir outras pessoas ao erro. A proposta não especifica como será avaliado que o conteúdo se trata, de fato, de uma edição.

O documento também estabelece que a moderação em redes sociais deverá assegurar, ao ofendido pela publicação, o direito de resposta com mesmo alcance do conteúdo original. A coordenadora-executiva do coletivo Intervozes, Marina Pita, afirma ao Tecnoblog que o trecho, traz dificuldade de delimitação, já que o projeto não define a figura do ofendido.

“O parágrafo 6º do artigo 12 é uma adição de última hora que vai contra tudo que estamos defendendo desde que este processo começou: a obrigação das redes sociais analisarem conteúdo”, afirma Marina. “Imagine que a partir de um conceito vago como ‘ofendido’ as plataformas têm que garantir direito de resposta. É surreal. O PL propõe que, em cada vídeo de humor, a rede social avalie se cabe direito de resposta ao ofendido na mesma medida e alcance”.

Marina critica o Senado pela decisão de votar a matéria sem amplo debate e neste momento de casa fechada. “Claro que os brasileiros querem o combate a fake news, mas isso não significa que sabem as implicações da aprovação deste texto”, afirma. “Estou certa que a pressão da sociedade civil reduziu em muito os danos em termos de identificação massiva e de rastreamento de metadados em serviços de mensageria. Mas ainda não é suficiente”.

Com a aprovação no Senado, o PL das fake news segue para a Câmara. Ele poderá voltar a ser analisado pelos senadores caso seu texto seja aprovado com alterações pelos deputados.

Comentários da Comunidade

Participe da discussão
7 usuários participando

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Matheus Alexandre (@matheusalexandre)

Isso é ridículo! Claramente uma medida para censura.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Sem dúvida combater as fake news é de suma importância. Porém essa PL mais parece uma forma camuflada de controle de mídias sociais.

Mas em um país de leis subjetivas, não se deve haver espaço para brechas legais, ou de interpretações voláteis. Uma PL como essa não vai combater fake news alguma. Não há um programa estruturado e massivo de informação, que concientize a população previamente, como período te transição.

Feito o trabalho mais importante, o de conscientização, aí pode se pensar em medidas para depurar o ilícito.

Essas medidas precisam ser fundamentadas, e obedecer a protocolos, previamente definidos. E o mais importante, elaborados por uma comissão apartidária, que deve ser orientada por uma junta de técnicos em diferentes áreas do saber, apartidária, obviamente.

Não se pode usar de fake news como plataforma política. As medidas precisam ser isentas. O combate à desinformação não pertence a apenas um espectro político, então não politizar inverdades: é parte do processo de combate à fake news. Se algo é errado, é errado para todos.

Como fake news sempre acaba respingando na política. É preciso que o texto seja límpido, e que não haja dissonância entre os órgãos competentes sobre penalidades, tipificação do crime… Tudo precisa estar bem claro.

@D4nTeH

O jeito é começar a procurar uma VPN. Alguma indicação?

Sammy (@Sammy)

Eu uso VPN há 3 anos ininterruptos, sempre uso a ExpressVPN (celular) e NordVPN (computador), A express no celular no meu caso é uma boa escolha por conta do IP brasileiro quase não ter mudança de habito, conseguir educar meus apps e ficarem logados nessa redes sem q seja bloqueados por “Anti-DDos” ou “Anti-Spam”. e no computador eu uso Nord pela alta quantidade de servidores, e como eu trabalho em suma maioria via Remote Windows e Putty, preciso de uma velocidade digna para mexer nos trem.

A (@ksssskkkks)

o pior de tudo é que se uma vpn for uma alternativa para passar por cima dessa lei, a única coisa que essa a lei vai conseguir é limitar a liberdade de expressão, privacidade, e segurança das pessoas, enquanto quem espalha fake news vai seguir impune.

Caleb Enyawbruce (@Enyawbruce)

eu nunca quis usar VPN, por mil motivos, mas tudo indica que vai chegar uma hora que não vai ter jeito. Esses trouxas acham que tudo deve ser resolvido na base da caneta. Tanto tema mais importante aí no meio da pandemia…